Mesmo enfrentando um cenário de restrição fiscal e ajuste nas contas públicas, a Prefeitura de Campo Grande segue arcando com o pagamento de servidores municipais cedidos a órgãos com ampla capacidade financeira, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), a Câmara Municipal e o Senado Federal.

Decretos publicados em edição extra do Diário Oficial do Município, na segunda-feira (2), autorizaram a cessão de servidores para esses órgãos com ônus para a origem, o que significa que os salários continuam sendo pagos integralmente pela administração municipal, embora os profissionais passem a atuar fora da estrutura da prefeitura.

Entre os servidores cedidos há profissionais de diferentes áreas da administração municipal, como professora da rede pública, motorista, assistentes administrativos, auxiliar social e servidores da área da saúde.

A situação chama atenção diante da diferença orçamentária entre o município e os órgãos beneficiados. Apenas o TJMS elevou seu orçamento em 7,3% para este ano, passando de R$ 1,365 bilhão para R$ 1,465 bilhão. Desse total, cerca de 90% são destinados à folha de pagamento de aproximadamente 5 mil servidores e 230 magistrados.

Apesar desse cenário, Campo Grande mantém o custeio de servidores cedidos a instituições que, individualmente, possuem orçamento superior ao do próprio município para determinadas áreas, como pessoal e custeio administrativo.

A manutenção dessas cessões ocorre em meio a um processo de ajuste fiscal da prefeitura. O município aderiu ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) com passivos que somam R$ 54,8 milhões em dívidas a serem renegociadas nos próximos anos.

Segundo dados apresentados à União, a dívida consolidada de Campo Grande chegou a R$ 845,1 milhões no segundo semestre de 2025. No mesmo período, houve queda nos indicadores de liquidez, refletindo o crescimento das obrigações financeiras acima da Receita Corrente Líquida.

Embora o município tenha reduzido o percentual da despesa com pessoal em relação à receita que ficou em 53,84% em 2024, o próprio Executivo reconheceu que o controle desses gastos é fundamental para preservar a capacidade financeira da administração.

Além disso, desde 2022 os servidores municipais não recebem o reajuste linear anual previsto na Constituição Federal, o que amplia o contraste entre o discurso de contenção de despesas e a manutenção de custos com pessoal cedido a outros poderes.

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Um dos pontos de maior interesse dos sul-mato-grossenses que transitam pelas estradas que englobam, as rodovias que estão inseridas na concessão da Rota da Celulose devem receber 89,5 quilômetros de duplicação nos primeiros seis anos contratualizados, o que corresponde a quase 90% do cronograma de intervenções apresentado. As obras de duplicação só começam no segundo ano da concessão, em 2027.

Ontem, o governo do Estado e o consórcio Caminhos da Celulose divulgaram o contrato assinado na semana passada, que prevê melhoria de 870 quilômetros em cinco rodovias de Mato Grosso do Sul, são elas as estaduais MS-040, MS-338, MS-395 e as federais BR-262 e BR-267.

Na cerimônia repleta de autoridades, foi apresentado o planejamento das intervenções que serão realizadas pelas próximas três décadas.

Estes 89,5 quilômetros de duplicação estão localizados entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo e parte do contorno de Três Lagoas.

Entre duplicações, acostamento e faixa adicional, o plano prevê 814,74 quilômetros de obras. Nos primeiros seis anos, serão 89,57 km de duplicação, além de 259,85 km de acostamento e 96,17 km de faixa adicional.

“A concessão nasce com o entendimento que deve investir em obras e que investir em obras é essencial. Duplicações, terceiras faixas, acostamento, como sabemos, é um dos grandes deficits desse trecho que nós estamos assumindo hoje. Mas, acreditamos também que investir em presença, cuidado e comunicação é igualmente estratégico”, disse o diretor-presidente do consórcio, Luiz Fernando Vasconcellos De Donno.

Além do planejamento inicial, o diretor-presidente falou sobre a questão do contrato ser flexível, o que significa que este cronograma pode sofrer alterações e mudanças com o passar do tempo, partindo de estudos técnicos para analisar a necessidade de novas duplicações, acostamento e faixa adicional que não estavam previstas anteriormente.

“Os estudos técnicos com a evolução do tráfego podem encarar novos investimentos, que podem ser incorporados e serão incorporados à medida que o contrato é flexível. Conforme o volume de tráfego, conforme a capacidade da via vai se esgotando, novas intervenções vão sendo promovidas. Então, esses números são iniciais do projeto”, destacou De Donno.

As obras de duplicação devem ter início no segundo ano da concessão, já com a cobrança de pedágio em vigor. O contrato prevê que as duplicações na BR-262, em um trecho de 86 km entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, e de 3,2 km próximo a Três Lagoas, estejam concluídas até o sexto ano da concessão.

A MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, é uma das rodovias concedidas - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

O trecho de duplicação da BR-267, entre Bataguassu e o Rio Paraná, com extensão de 13,5 km, deve começar no sétimo ano da concessão e ser concluído no oitavo ano. Do nono ano até o 30º não estão previstas mais duplicações.

Ao todo, a concessão contempla 870 km e R$ 10,1 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, desses, R$ 6,9 bilhões estão destinados a despesas de capital e R$ 3,2 bilhões a custos operacionais.

“Ela [concessão] vai conseguir entregar mais segurança, nem que não seja não duplicada no primeiro momento, mas uma [MS-]040 que você garanta acostamento nela na integralidade, terceira faixa, sinalização e principalmente suporte, é uma mudança completa para o nível de tráfego que tem a [MS-] 040”, ressaltou o governador Eduardo Riedel sobre as consequências positivas da assinatura do contrato.

Pedágio

O contrato prevê que a Rota da Celulose só passe a cobrar pedágio depois de atender a todas as exigências contratuais para tal, o que, segundo De Donno, deverá acontecer somente após o 12º mês de contrato, ou seja, a partir do próximo ano.

“Existe uma gama de implementações, de projetos, que devem ser cumpridos antes do início da cobrança de pedágio, que está prevista para ocorrer após o 12º mês”, afirmou.

Até o início das cobranças, as rodovias terão de apresentar padrões mínimos de regularidade do pavimento; sinalização horizontal e vertical em conformidade com as normas vigentes, inclusive com elementos retrorrefletivos; revisão completa dos sistemas de drenagem, com ausência total de trechos com empoçamento de água; correção de todos os aterros da rodovia, de modo a zerar qualquer risco de deslizamento; além da adoção de práticas de manutenção permanente, como roçada das margens da rodovia e correção do pavimento.

Free Flow

Depois que as exigências forem cumpridas, a Rota da Celulose instalará o sistema de pedágio no modelo free flow, um sistema eletrônico que elimina praças físicas e cancelas e permite que os veículos passem sem parar, com a cobrança feita automaticamente por pórticos que leem tags ou placas (OCR) e registram a passagem e o trecho percorrido.

“O valor vai variar, a gente tem o que nós chamamos de trecho de cobertura de praça, cada trecho ele tem um valor diferenciado, vai variar em torno de R$ 15 e R$ 15,50”, reforça De Donno. Também foi anunciado que motoristas que tiverem tag no veículo, terão desconto de 5% na cobrança do pedágio.

Diretor-presidente do Consórcio Caminhos da Celulose, Luiz Fernando de Donno, com o governador Eduardo Riedel, a ministra Simone Tebet, e mais representantes do governo e da XP - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Primeiros cuidados

Nos primeiros 100 dias, serão realizados diversos tipos de serviços considerados essenciais neste primeiro momento para a “saúde” das rodovias, como instalação de sinalização horizontal e vertical, remoção de lixo e entulho, limpeza de drenagem, estabelecimento de defensa metálica e, principalmente, pavimentação emergencial de 150 km.

“As estradas mais seguras desde o primeiro contato, é isso que nós estamos trazendo hoje para vocês aqui, a segurança viária. Esses reparos emergenciais vão reduzir o risco de acidentes”, falou De Donno.

*Saiba

Veja as empresas que integram o consórcio

O Consórcio Caminhos da Celulose é formado pelas empresas XP Infra V Fundo de Investimento em Participações, CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., Conter Construções e Comércio S.A., Construtora Caiapó Ltda., Ética Construtora Ltda., Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda. e Conster Construções e Terraplanagem Ltda.

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