Com a proposta de fomentar a especialização médica no Brasil e reduzir o deficit de especialistas, o Exame Nacional de Residência (Enare) passou a ser aplicado em 2020, e dois estudantes do curso de Medicina de Corumbá conseguiram ser aprovados para uma das mais de 11,3 mil vagas abertas, com uma concorrência de 138.974 candidatos.

No entanto, eles não conseguiram iniciar a residência, pois a UniCesumar, instituição onde estudam, não emitiu a documentação necessária para serem realizadas as inscrições.

Júlio Delachiave Neto conseguiu aprovação para residência em radioterapia na Liga Contra o Câncer, no Rio Grande do Norte, enquanto Amanda Martins da Costa foi classificada para atuar no Hospital Universitário dos Servidores do Rio de Janeiro. 

No caso de Júlio, conforme o comunicado que recebeu, ele teria de entregar hoje sua documentação, que não chegou. Já Amanda, que estava nesse processo de solicitação desde 26 de janeiro deste ano, perdeu os prazos e ficou sem a vaga.

Ambos os estudantes estão com mais de 50 alunos no último semestre de Medicina da UniCesumar e o período letivo deles será finalizado daqui a 13 semanas.

Por já terem completado mais de 7,5 mil horas-aula, eles requisitaram a antecipação da colação de grau para darem início às especializações que tinham sido aprovados.

O entrave surgiu quando a UniCesumar não acatou o pedido, mesmo após justificarem que há legislação que resguarda o direito de obter a antecipação de colação de grau depois que 91% da carga horária total é atendida. No caso do curso deles, o mínimo exigido seria de 7,2 mil horas-aula. 

O tema consta no parágrafo 2º do artigo 47 da Lei Federal nº 9.394/94, que é a Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Ainda há, conforme os estudantes, ato executivo da Reitoria da instituição, de 14 de dezembro de 2018, que permite a antecipação em caso de aprovação em processo seletivo de curso de programa de pós-graduação stricto sensu.

A universidade em Corumbá oferece o curso de Medicina e atrai estudantes de todo o Brasil. O campus da UniCesumar na Capital do Pantanal só tem o curso presencial de Medicina e acabou recebendo benefícios locais por conta do prédio que construiu para atender os futuros médicos. 

Porém, no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o curso de graduação acabou recebendo nota 2, considerada insatisfatória pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os estudantes chegaram a argumentar, de forma presencial, que a aprovação deles no Enare representava um bom resultado diante da outra avaliação que foi feita e que analisou diferentes critérios. Ainda assim, não houve deferimento por parte da instituição de ensino privada.

“Uma barreira burocrática e o descumprimento das próprias normas institucionais estão impedindo que o sonho da gente se torne realidade. Enfrentamos uma batalha contra a própria faculdade para garantir o direito à colação de grau antecipada. A gente acaba avaliando que a faculdade estaria prejudicando intencionalmente, ao se recusar a fornecer documentações atualizadas”, lamentou Júlio Delachiave Neto, que é representante de classe desde o primeiro ano de Medicina.

Os dois estudantes pontuaram que até mesmo as centenas de horas de internato e plantões que cumpriram entre julho de 2025 e março deste ano no sistema público de saúde de Corumbá não estavam disponíveis para serem acessadas em documentos oficiais. 

“Conquistamos a duras penas essas vagas. Eu ainda tive aproveitamento considerado exemplar, com o meu IRA [Índice de Aproveitamento Acadêmico] em 83%”, desabafou Amanda, que é do Rio de Janeiro e já fazia planos para voltar para sua cidade, porém adiou o projeto e precisa permanecer em Corumbá para cumprir as 13 semanas que restam de curso.

Conforme os estudantes, como os prazos para encaminhar documentação e dar início à residência médica não foram respeitados, as vagas podem acabar sendo repassadas para outros aprovados que estão na fila de espera.

Como o Enare tem cinco anos de existência, ainda não está totalmente consolidado que a nota obtida garante ao aprovado uma vaga dentro de um prazo de três anos. Essa possibilidade pode variar entre hospitais e em função da demanda. 

JUDICIALIZAÇÃO

Os estudantes chegaram a buscar na Justiça estadual e federal uma liminar para obter a documentação exigida. Entre idas e vindas do processo judicial, como a UniCesumar não concedeu documentos que também serviriam de provas, tanto Amanda como Júlio não tiveram êxito.

Em outras cidades com faculdades de Medicina esse tipo de pedido também ocorre e, muitas vezes, os alunos precisam recorrer à judicialização para obter liminar. 

Em geral, os médicos conseguem a liminar, como as disputas que ocorreram no ano passado com a Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, e a Fundação Educacional D. André Arcoverde.

Há casos até mesmo com a UniCesumar, mas em ações que tramitam na Justiça do Paraná, estado que tem sede da instituição.

SEM RETORNO

A reportagem buscou resposta da UniCesumar por canais oficiais, como o Fale com o Reitor, e também com a Diretoria Institucional. As mensagens foram ontem, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

RECORDE

A edição do Enare de 2025, na qual os estudantes de Medicina de Corumbá conseguiram aprovação, bateu recorde de inscrições, com mais 138 mil candidatos, um crescimento de 56% em relação à edição de 2024.

O exame, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), registrou a oferta de cerca de 11 mil vagas em diversas modalidades.

“A gente avalia que a residência médica é o grande caminho para enfrentar essa questão [de notas baixas em avaliação de cursos de Medicina do Brasil]”, sugeriu o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, em entrevista concedida ao site R7.

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A Penitenciária Federal em Campo Grande, de segurança máxima, tem atualmente 1,4 mil servidores, que atuam em escala de 24 horas por 72 horas de trabalho.

Esse número é o mesmo desde que o local foi inaugurado, em dezembro de 2006, e muito inferior ao indicado para manter a segurança do local, que hoje comporta 130 presos e conta com alguns nomes famosos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais em Mato Grosso do Sul (Sinppf-MS), Renan Fonseca, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) estabeleceu que o presídio federal na Capital necessita de pelo menos mais 800 servidores, o que elevaria o número para 2,2 mil funcionários, mas a categoria acredita que seria ideal 2,5 mil servidores.

“Muitas operações são iniciadas por informações de inteligência que passamos. Ouvimos entrevistas com advogados, visitas, monitoramos cartas, então, isso demanda um servidor ficar ouvindo todas as gravações. Quase tudo que eles falam é captado aqui, e isso demanda pessoal, essa pessoa poderia estar fazendo outros trabalhos dentro da penitenciária, o que impacta quando temos um efetivo que é o mesmo de 20 anos atrás”, afirma o servidor.

Fonseca afirma que, desde que a penitenciária foi inaugurada, muita coisa mudou ao longo dos anos, mas nada se modificou em recursos humanos na unidade, que, além da falta de pessoal, ainda tem outros problemas, como falta de munição para treino de equipamentos novos e a ausência da segurança necessária para um presídio federal que recebe presos como Márcio Nepomuceno dos Santos, o Marcinho VP, chefe do Comando Vermelho, e Rogério de Andrade, o maior bicheiro do Rio de Janeiro.

“Mudou tudo em 20 anos, mas não estamos conseguindo evoluir em recursos humanos. Temos muitos servidores sobrecarregados, muitos servidores com atestado médico psiquiátrico. A estrutura já foi mexida, mas o número de pessoal continua o mesmo. Recebemos um armamento novo, mas a maioria das pessoas não conseguiu sequer fazer o treinamento para usá-lo”, lamenta o presidente do sindicato.

O armamento novo citado são metralhadoras israelenses Negev, equipamento que tem capacidade de disparar até 1.150 tiros por minuto.

Utilizada pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) desde 1997, a arma utiliza munição 5.56 mm (NG-5) e 7.62 mm (NG-7), ambas à disposição na Penitenciária Federal em Campo Grande.

Conforme Fonseca, o equipamento chegou no ano passado, entretanto, houve treinamento apenas para uma parte dos servidores, a outra parte já deveria ter feito o curso, mas, como não havia munição específica para os treinos, uma parcela dos funcionários recebeu o equipamento sem se habituar com o armamento.

Outro problema apontado é a falta da muralha, prometida pelo governo federal, mas até hoje não construída na unidade de Campo Grande.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024, pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, quando os detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento fugiram da Penitenciária Federal em Mossoró, a primeira fuga de uma unidade do governo federal.

Na época, o secretário nacional de Políticas Penais André Garcia disse que a investigação apontou que a fuga foi resultado de “falhas estruturais, tecnológicas e procedimentais”, por isso, o governo federal preparou um pacote de modernização para as penitenciárias, porém, só a de Mossoró está com obras em andamento e a de Brasília já tem o sistema.

O projeto prevê que a muralha tenha estrutura com 40 centímetros de espessura e siga um padrão técnico mínimo de altura, fixado em 9 metros.

Além disso, o projeto prevê quatro torres de vigilância, com aproximadamente 17 m de altura, estruturadas para garantir visão panorâmica de todo o perímetro e para enfrentar, inclusive, possíveis ataques aéreos.

Porém, em Campo Grande, a unidade é protegida por uma cerca, o que deixa a situação mais complicada para os servidores em caso de tentativa de fuga.

“Essas penitenciárias [federais] foram inspiradas em presídios dos Estados Unidos. A diferença é que lá eles são feitos no deserto, então, a visão deles é muito boa. Mas aqui foi feito perto da cidade e em uma área abaixo da linha do trem. São 20 anos em que nunca aconteceu nada, mas, com a muralha, a segurança seria muito maior, porque é praticamente impossível penetrar no presídio com ela”, explica.

No ano passado, o Correio do Estado mostrou que o projeto havia tido problemas na fase licitatória em Mossoró, o que atrasou as outras obras.

Em Campo Grande não há previsão, assim como em Catanduvas (SC). A estimativa é de que a construção na Capital custe cerca de R$ 42 milhões.

Segundo o sindicato, o processo da Capital estaria pronto, aguardando apenas a publicação do edital, o que ainda não aconteceu.

FUNDO

Em razão de todos esses problemas, ontem os policiais penais federais fizeram uma mobilização em frente ao presídio na Capital, em que pediam a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc). 

O fundo tem como objetivo destinar bens e dinheiro apreendidos em operações contra organizações criminosas para o combate ao crime, permitindo o uso de recursos para investimento em tecnologia, equipamentos e recursos humanos das instituições.

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