Governo de Mato Grosso do Sul emendou dois feriados e criou um feriadão para o servidor público no fim deste mês.

Na prática, o Estado transferiu o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro (quarta-feira), para 30 de outubro (sexta-feira), para emendar com o feriado de 2 de novembro (domingo).

Com isso, o servidor terá 4 dias seguidos de folga: 30 de outubro (sexta-feira), 31 de outubro (sábado), 1° de novembro (domingo) e 2 de novembro (segunda-feira).

O funcionário retornará ao trabalho em 3 de novembro (terça-feira). Vale ressaltar que haverá expediente normal no dia 28 de outubro (quarta-feira).

A folga vale para órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Serviços públicos considerados essenciais, como saúde e segurança, funcionarão normalmente e devem ser divididos por meio de escala ou plantão.

De acordo com o Governo de MS, a alteração do ponto facultativo relacionado ao dia do servidor público estadual não ocasionará nenhum prejuízo às atividades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

O Decreto Especial n° 69 foi assinado pelo governador de MS Eduardo Riedel e publicado nesta terça-feira (6) o Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS).

A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) fez o mesmo: transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 30 de outubro de 2026, criando um feriadão de quatro dias para os servidores municipais.

A reforma do Morenão deve movimentar quase R$ 18 milhões. A Alcance Engenharia e Construção Ltda. apresentou o menor lance na concorrência aberta pelo Governo de Mato Grosso do Sul para executar serviços de adequação e requalificação do estádio, em Campo Grande.

A empresa ofereceu R$ 17.821.250 pelo serviço, valor R$ 53.695,95 abaixo dos R$ 17.874.945,95 estimados pelo Estado. O desconto ficou em aproximadamente 0,3%.

A disputa ocorreu na segunda-feira (5) e teve duas empresas na fase de lances. Além da Alcance, participou a Engetal Engenharia e Construções Ltda., que encerrou a disputa com proposta de R$ 17.839.125. A diferença entre as duas ofertas foi de apenas R$ 17.875. 

Antes da abertura dos lances, as duas concorrentes haviam apresentado propostas no valor exato do orçamento do Estado, de R$ 17.874.945,95. Durante a sessão, o agente responsável pela licitação chegou a pedir que as empresas melhorassem os preços apresentados. O critério adotado para o julgamento é o de menor preço. 

A concorrência é conduzida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), ligada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), e prevê a execução de serviços de engenharia para “adequação e requalificação funcional” do Estádio Universitário Pedro Pedrossian. 

Apesar de ter apresentado o menor lance, a Alcance ainda precisava cumprir mais uma etapa prevista no processo. A empresa recebeu prazo até as 14h desta terça-feira (6) para readequar e apresentar a proposta conforme o valor ofertado.

A ata informa que o lance poderia ser desclassificado caso a documentação não fosse apresentada dentro do prazo. A sessão foi suspensa e tem retomada prevista para as 14h desta terça-feira. 

A concorrência começou com cinco empresas relacionadas, mas apenas Alcance e Engetal chegaram à fase de preços.

CR Arquitetura e Construção Ltda., Sustentare Empreendimentos Ltda. e Engelec Engenharia Elétrica e Civil Ltda. foram inabilitadas por não terem apresentado os documentos obrigatórios e as propostas iniciais no prazo estabelecido pelo edital. 

Alcance e Engetal também tiveram de fazer ajustes na documentação durante a fase de habilitação. No caso da Alcance, a administração apontou uma certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial vencida, além da falta de assinaturas de responsáveis técnicos em um termo de compromisso.

A empresa substituiu os documentos solicitados e acabou habilitada para prosseguir no certame. 

A Engetal também precisou regularizar documentos. Entre as pendências apontadas estavam documentação fiscal e a garantia da proposta, que havia sido inserida em campo incorreto do sistema. Depois das diligências, a empresa também foi habilitada. 

Não houve manifestação de interesse em recorrer da fase de habilitação e, na sequência, a Agesul abriu a disputa de preços. 

Consultoria de R$ 3,8 milhões

A licitação das intervenções no Morenão ocorre no mesmo período em que o Governo do Estado contratou uma empresa por R$ 3.832.274 para trabalhar na estruturação e no desenvolvimento do projeto do estádio.

Conforme extrato do Contrato nº 03/2026/Segov, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, a contratada é a Alvarez & Marçal Consultoria em Engenharia Ltda.

O serviço contratado pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) tem como foco a modernização do Morenão, a maximização do uso do imóvel e o aproveitamento de sua localização estratégica, além da garantia de padrões adequados de segurança e conforto.

O contrato foi assinado em 21 de setembro e terá vigência de 24 meses. O valor de R$ 3,83 milhões será fixo e irreajustável pelo período de um ano contado da data-base da proposta comercial.

A contratação da consultoria foi feita com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.