Cidades

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Municípios podem ganhar R$ 95 milhões com pré-sal

Municípios podem ganhar R$ 95 milhões com pré-sal

Redação

11/03/2010 - 08h20
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A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei do Poder Executivo, que define as regras de partilha dos royalties do petróleo, vai garantir aumento de 825,37% no valor que os municípios vão receber de royalties pela exploração de petróleo em alto-mar. O valor destinado a Mato Grosso do Sul vai passar dos atuais R$ 10,299 milhões para R$ 95,304 milhões após o trâmite da matéria no Congresso Nacional, já que a redistribuição terá início imediato e não apenas após a entrada em operação da exploração do pré-sal. A matéria entrou em votação na Câmara na noite de ontem e até o fechamento desta edição não havia sido encerrada. Para tentar garantir a votação da emenda ao projeto do governo, 20 prefeitos sul-matogrossenses e 1,2 mil de todo o País passaram o dia em Brasília pressionando os parlamentares federais para colocar a matéria em discussão na sessão de ontem à noite. “Seria a nossa salvação”, enfatizou o prefeito de Angélica, João Donizete Cassuci, que está na Capital Federal. Pela proposta, o seu município receberá R$ 594,2 mil/ano de royalties, contra os atuais R$ 64,214 mil/ano, que entram nos cofres municipais. “Hoje nossa receita do FPM fica toda para pagamento da renegociação do INSS”, destacou Cassuci. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões. Desse valor, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos municípios. Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os municípios via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM. A emenda propõe ampliação do valor destinado aos municípios – subirá para R$ 6,6 bilhões –, além de repartir o bolo pelos coeficientes do FPM. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse na reunião dos prefeitos, ontem, que “a 387 (número da emenda) já atinge os royalties do que já existe. O petróleo é um bem da Nação brasileira. Não é um potencial exclusivo de alguns”. O autor da emenda, o deputado federal Ibsen Pinheiro, enfatizou em discurso que “não há fundamento para os royalties ficarem com a minoria. A Emenda 387 contempla de forma equânime todos os municípios”. Na prática, 197 municípios – a maioria de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo – perderiam e 5.365 municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos, de acordo com a CNM. Em Mato Grosso do Sul, todos os municípios vão receber mais pelos royalties. O valor total do Estado saltará de R$ 10,299 milhões para R$ 95,304 milhões, um ganho de R$ 85,005 milhões, de acordo com levantamento da CNM. No caso de Campo Grande, o valor passará de R$ 1,335 milhão/ano para R$ 12,353 milhões/ ano, ou seja, receita de R$ 1 milhão por mês a mais. Dourados terá a mais R$ 5,087 milhões, uma vez que o valor vai pular de R$ 616,3 mil/ano para R$ 5,703 milhões/ano. Nas localidades menores, como Figueirão, Vicentina e Jateí, o valor do repasse passará dos atuais R$ 64,214 mil/ano para R$ 594,211 mil/ano. Para garantir a aprovação da emenda, os prefeitos decidiram na reunião de ontem ficar de “prontidão” em Brasília até que a matéria fosse aprovada. O texto principal do projeto sobre os royalties foi aprovado, em dezembro de 2009, na forma de substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos. A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.

PERÍCIA TÉCNICA

Polícia apura feminicídio que prendeu pai e filho em Coxim e encontra arma do crime

O marido da vítima, de 46 anos, e o filho, de 22 anos, continuam presos temporariamente

09/03/2026 17h30

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A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, através da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Coxim, realizou na manhã desta segunda-feira (9) a reprodução simulada do feminicídio ocorrido no dia 22 de fevereiro deste ano, no município de Coxim. Nilza de Almeida Lima, de 50 anos, foi a terceira vítima em MS. Hoje, o Estado soma seis casos apenas em 2026.

O marido da vítima, Marcio Pereira da Silva, de 46 anos, e o filho, Gabriel Lima da Silva, de 22 anos, continuam presos temporariamente e não participaram da reprodução, após orientação da defesa, atualmente a cargo da Defensoria Pública.

A faca, provável instrumento utilizado no crime, foi localizada na última quinta-feira (5), em uma segunda vistoria realizada na residência da vítima, por equipes da DAM de Coxim e da Perícia. O objeto estava embaixo do sofá, próximo do local onde a vítima foi encontrada e possuía manchas compatíveis com sangue.

A atividade foi realizada com apoio da Perícia, responsável pelos registros e análises técnicas conduzidas pela equipe da Unidade Regional de Perícias. Durante a reprodução, foram testadas as hipóteses apresentadas pelos investigados, com o objetivo de esclarecer a dinâmica do crime.

Na vistoria inicial realizada no dia do crime, cinco facas haviam sido apreendidas no imóvel, porém todas apresentaram resultado negativo para teste de detecção de sangue.

O caso

O terceiro feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul em 2026 ocorreu no dia 22 de fevereiro. De acordo com o laudo do exame necroscópico, a causa da morte de Nilza de Almeida foi choque hemorrágico, em decorrência da ação de um agente perfurocortante. A vítima apresentava uma perfuração na região do abdômen.

Nilza foi encontrada caída sobre um colchão na sala da residência onde morava. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e perícia técnica atenderam a ocorrência. O óbito foi confirmado ainda no local.

No dia do crime, o companheiro da vítima, de 46 anos, apresentou versões divergentes aos policiais. Inicialmente, afirmou ter saído da casa por cerca de 40 minutos para buscar gelo na residência de uma filha e que, ao retornar por volta das 4h30, encontrou Nilza ferida, pedindo socorro. Posteriormente, alterou o relato e disse que o fato teria ocorrido por volta das 20h do dia anterior.

Conforme o boletim de ocorrência, ele apresentou comportamento agressivo durante o atendimento da equipe policial, sendo necessário o uso de algemas para garantir a segurança dos envolvidos.

O filho do casal, de 22 anos, também é apontado como suspeito de ter desferido o golpe. Segundo o relato do pai, mãe e filho permaneceram na residência após uma discussão verbal e os conflitos entre ambos seriam frequentes. Quando ele retornou ao imóvel, o jovem já não estava mais no local.

Dentro da casa, os policiais identificaram sinais de luta, o que reforça a hipótese de confronto antes do crime.

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Iphan

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado no Brasil

Processo de tombamento começou em 2024 e declaração oficial acontecerá nesta terça-feira (10)

09/03/2026 17h14

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado do País

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado do País Foto: Gerson Oliveira / Arquivo Correio do Estado

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A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, em Campo Grande, será o primeiro quilombo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Brasil.

O processo de tombamento começou nos primeiros meses de 2024, a partir do diálogo dos técnicos do Iphan com moradores do quilombo e a declaração oficial será nesta terça-feira (10), durante a  112ª Reunião do Conselho Consultivo do órgão, no Rio de Janeiro.

A Comunidade também vai inaugurar o novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado por meio da Portaria nº 135/2023 do Iphan.

“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas", diz o presidente do Iphan, Leandro Grass.

"O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”, acrescenta.

Declaração de tombamento

O tombamento do quilombo, conhecido como Comunidade Tia Eva, decorre de um longo processo de debate entre a área técnica do Iphan e a comunidade. O tombamento das reminiscências históricas de antigos quilombos está previsto pela Constituição Federal de 1988.

Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan, esteve à frente do processo.

"Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos", explicou.

O processo de tombamento foi orientado pela Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, que regulamentou esse procedimento para documentos e sítios que contenham memórias históricas dos antigos quilombos.

Por meio da portaria, foi criado um Livro do Tombo específico para os quilombos e uma série de princípios, como a autodeterminação e a consulta prévia, livre e informada das comunidades quilombolas.

A norma destaca o protagonismo da população afro-brasileira na luta pela liberdade (por meio dos fenômenos do quilombismo e aquilombamento), valoriza princípios antirracistas nas ações patrimoniais e reconhece a resistência quilombola contra a escravização e a discriminação histórica.

Comunidade Tia Eva

O quilombo foi criado pela benzedeira e alforriada Eva Maria de Jesus, a “Tia Eva” (1848–1929) e se consolidou como um marco importante da resistência negra no Mato Grosso do Sul, sendo considerada uma das mais antigas referências quilombolas urbanas do Brasil.

Para João Henrique dos Santos, superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, a declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva tem importância simbólica para o país em razão do protagonismo assumido pela líder comunitária e religiosa que dá nome ao território.

"Esse é um marco dentro das políticas públicas voltadas à patrimonialização de comunidades tradicionais quilombolas. No caso do Quilombo Tia Eva, há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era comunidade rural e que agora se insere no contexto urbano. Assim, estamos evidenciando o protagonismo das mulheres na formação desses núcleos no início do século 20, em que se origina o Tia Eva”, explicou o superintendente.

Nilton dos Santos Silva, tataraneto de Tia Eva, comemora a declaração de tombamento como possibilidade de outras pessoas se interessarem pela história da comunidade.

“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, praticamente, da fundação de Campo Grande, onde tudo começou, e também mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes", avaliou.

       

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