Cidades

RECURSO NEGADO

Apenas 10% dos que recorrem conseguem reverter multa na Capital

Em publicação desta quinta-feira (30) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), foi divulgado que 158 dos 177 pedidos não foram acolhidos, cerca de 90% dos recursos

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A Comissão de Julgamento de Defesa Autuação (CJDA), por meio do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), publicou o resultado do julgamento de defesa do Auto de Infração, e divulgou que, aproximadamente, apenas 10,73% dos recursos para reversão da multa são acolhidos.

Ao todo, 177 resultados foram anunciados, 155 não foram acolhidos (87,57%), ou seja, a infração foi mantida, e 19 conseguiram anular a multa e a possível perda de pontos na carteira. Já as três restantes (1,69%) não foram conhecidas e, com isso, também foram mantidas.

Porém, a comissão reforça que, caso o requerente ainda não concorde com a decisão tomada, ele pode contestar em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI). Porém, antes precisa ser protocolado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), localizada na Avenida Gury Marques, 2395, Bairro Universitário.

Mas, a CJDA explica que há um prazo para interpor recurso, estipulado na Notificação de Penalidade que será enviada à cada pedinte após a publicação das decisões nesta quinta-feira.

A multa de trânsito pode ser anulada por erros formais na notificação, como: Erro no local, horário ou data do acontecimento; Ausência da cor do veículo ou atribuição errada da cor; Não julgamento dentro do prazo previsto em lei.

Como entrar com defesa de autuação

Primeiro, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) orienta que seja verificado qual órgão autuou a infração e, diante disso, encaminhe o recurso ao devido local.

Ainda, o prazo para protocolar a defesa de autuação é de 15 dias a partir da data de emissão da notificação.

Após isso, preencha o formulário (disponibilizado neste link) em duas vias, com cópias anexadas dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do requerente; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV); Notificação de autuação ou auto de infração; Contrato social (pessoa jurídica); Procuração (se for o caso).

Importante ressaltar que a assinatura precisa estar igual à aquela presente do documento de identidade.

Caso a apresentação de algum documento esteja em falta entre as cópias anexadas, o recurso pode ocasionar no "não conhecimento", ou seja, a infração será mantida.

Ainda, para apresentar a defesa ou interpor recurso é preciso conter: o proprietário, o condutor devidamente identificado, o infrator, o embarcador e o transportador responsável pela infração ou pessoa designada por procuração.

Após tudo isso verificado, é possível protocolar o formulário em qualquer agência do Detran-MS ou enviado por meio postal com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço: Rod. MS-80, KM 10, saída para Rochedo
CEP: 79.114-901 - Campo Grande.

Principal causa das multas

Das mais de 313,9 mil multas aplicadas no trânsito de Campo Grande durante o ano passado, o excesso de velocidade foi a ocorrência campeã. A infração, assim como o avanço de sinal vermelho e a conversão proibida, liderou o ranking de notificações aos motoristas na Capital.

Segundo dados fornecidos pela Agetran à reportagem, por meio do Sistema de Controle de Contas Municipais (SincomWeb), no ano passado, foram aplicadas 313.971 multas de janeiro a novembro, enquanto em 2023, no ano todo, foram 332.938 infrações.

O uso de celular ao dirigir é outro dos fatores que contribuíram para esse número de notificações. Para conter essas infrações, a Agetran, de acordo com Ferreira, tem atuado em três pilares: educação, engenharia e esforço legal.

Amarelinhos e GCM

Através do Diário Oficial do dia 04 de dezembro do ano passado, Campo Grande publicou o descredenciamento dos servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e, agora, os populares "amarelinhos" estão oficialmente proibidos de aplicar multas na Capital.

Conforme o texto oficial, esses agentes já não podem mais "lavrar auto de infração contra os condutores de veículos infratores das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensão e lotação de veículos".

Essa alteração de função, após 25 anos, acontece em meio à tramitação de um projeto de lei, na Câmara dos Deputados e no Senado, que modifica a finalidade da profissão.

Diante disso, quem assume esse papel nas ruas é a Guarda Civil Metropolitana (GCM) que, de acordo com o presidente do Sindicato da Capital (SINDGM-CG), além das multas, pode realizar blitz, operações, abordagens, etc. 

*Colaboraram Daiany Albuquerque e Leo Ribeiro

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Cidades

Inep estabelece 88 pontos como nota de corte do Revalida

Exame será aplicado no dia 23 de março em 11 capitais

20/02/2025 20h00

Inep estabelece 88 pontos como nota de corte do Revalida

Inep estabelece 88 pontos como nota de corte do Revalida MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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Os participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025/1 precisam obter, no mínimo, 88 pontos de um total de 150 para ser aprovados na primeira etapa das provas.

O edital que anuncia a nota de corte foi publicado nesta quinta-feira (20).

O objetivo da nota de corte é estabelecer um padrão mínimo de desempenho para o candidato ser considerado aprovado no teste educacional.

Nota de corte

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame em parceria com o Ministério da Educação (MEC), explica que a nota de corte foi calculada por integrantes da Comissão de Avaliação de Itens (CAI), por meio do método Angoff modificado.

Este grupo de especialistas é formado por professores de cursos de medicina brasileiros e médicos que administram testes psicológicos. Para chegar à nota de corte, a comissão julga o nível de dificuldade de cada um dos itens que compõem a prova (questões objetivas, discursivas e da prova prática de habilidades clínicas) já formulada pelo Inep para a respectiva edição do Revalida.

Para comparação, no ano passado a primeira etapa do Revalida 2024 teve nota de corte de 91,96 pontos.

O resultado obtido pelo candidato será equivalente à soma dos pontos nas provas objetiva e discursiva, que compõem esta primeira etapa (teórica). Não há possibilidade de arredondamentos, avisa o Inep no edital publicado.

Revalida de 2025/1  
O Revalida de 2025/1 tem 17.776 inscritos e confirmados, o que torna esta edição a maior em número de participantes.

As provas da primeira etapa serão aplicadas em 23 de março, em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Em 26 de março, serão divulgadas as versões preliminares dos gabaritos e primeira fase de recursos.

Entre 24 e 29 de março, o participante deverá enviar documentação comprobatória de conclusão de curso do exterior (diploma, certificado ou declaração) também pelo Sistema Revalida.

Se a documentação foi aprovada em edições anteriores do Revalida, não precisará ser enviada novamente. O sistema do exame fará a homologação de forma automática.

O resultado final da primeira etapa será conhecido em 3 de junho.

Revalida

O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, tanto por estrangeiros como por brasileiros que estudaram no exterior.

Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A prova teórica terá 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas. E o candidato somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.

Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional. 

O site do Inep tem mais informações sobre o Revalida.

Cidades

Polícia apreende bebidas, roupas e até massageador falsificado em MS

Ofensiva aconteceu em estabelecimentos de Dourados; operação começou na última segunda-feira (17)

20/02/2025 19h20

Roupas, óculos, capinhas e tênis apreendidos pela Polícia Civil

Roupas, óculos, capinhas e tênis apreendidos pela Polícia Civil Reprodução, Polícia Civil MS

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Desde a última segunda-feira (17), policiais da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) apreenderam diversos produtos falsificados em Dourados, município a 228 quilômetros de Campo Grande.

A operação teve como objetivo reprimir a violação dos direitos de propriedade intelectual e do Código de Defesa do Consumidor.

No primeiro dia, a equipe policial vistoriou uma loja localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, no Centro de Dourados.

No local, as equipes constataram o comércio de vários produtos de origem estrangeira. A venda destes produtos foi configurada como crime de descaminho, em razão de entrarem no país de maneira ilegal. Entre os objetos apreendidos estão: 

  • Capas de celulares
  • Relógios
  • Caixas de som
  • Suporte de celular para veículo
  • Carregadores
  • Tv Box
  • Cabos adaptadores
  • Controles
  • Termômetro digital
  • Lâmpadas para celular
  • Microfones
  • Massageadores
  • Aspiradores
  • Umidificadores.

Descaminho

Além da entrada ilegal no Brasil, o crime foi configurado em razão dos produtos não conterem informações em língua portuguesa, e nem o consentimento das marcas nacionais pela reprodução.

Na terça-feira (18), foi a vez de uma representante de bebidas também ser enquadrada. No local, a equipe configurou os crimes de Descaminho, Contrabando e Comércio de Produtos Sem as Especificações Necessárias.

Roupas, óculos, capinhas e tênis apreendidos pela Polícia CivilBebidas alcoólicas foram apreendidas pela equipe policial. (Foto: Reprodução, PCMS)

E nessa quarta-feira (19), a fiscalização atuou em outro comércio, dessa vez, em conjunto com o Procon. No local, os agentes apreenderam 92 peças de roupas, 11 pares de sapatos e 12 bonés, todos falsificados.

Durante a diligência, o proprietário confessou que os produtos são falsificados e explicou que foram trazidos por ele mesmo de São Paulo. 

Prejuízo bilionário

Conforme levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), o comércio ilícito no Brasil superou prejuízos de quase 470 bilhões de reais no ano de 2024.

Entre este valor, estão inclusas as perdas diretas das indústrias e também a evasão fiscal. Todas as mercadorias com a comercialização proibida foram recolhidas e encaminhadas para a Receita Federal, na cidade de Ponta Porã.

As autoridades recomendam que os consumidores sempre confiram a mercadoria no momento da retirada, e, no caso das bebidas, verificar se o produto possui registro no Ministério da Agricultura, Pecuária (Mapa).

Além disso, vale conferir as condições da embalagem, pois na maioria das vezes apenas o líquido é adulterado, já que as garrafas são reutilizadas.

Há duas semanas, Decon apreendeu mais de 30 mil pares de tênis em Campo Grande

Há pouco mais de duas semanas, duas pessoas foram presas e mais de 30 mil pares de tênis falsificados foram apreendidos em duas lojas de Campo Grande. A ação ocorreu na tarde do dia 5 de fevereiro.

O titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), delegado Reginaldo Salomão, disse ao Correio do Estado que os produtos entraram no país ilegalmente.

"Foi tipificado descaminho, porque a maioria dos produtos entrou no país ilegalmente, mas são permitidos no Brasil, então é descaminho", explicou.

A investigação começou a partir de um grupo de advogados, especializados em fazer levantamento de lojas que vendem produtos falsificados em todo o Brasil.

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