O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para acompanhar um caso de degradação ambiental em uma propriedade rural de Santa Rita do Pardo.

A investigação teve origem em uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que constatou processos erosivos na área, lavrou auto de infração ambiental e encaminhou o caso para análise dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção do meio ambiente.

De acordo com os documentos do procedimento, a vistoria realizada pela PMA identificou áreas com degradação do solo provocada por processos erosivos. Diante da constatação, foi lavrado auto de infração ambiental e adotadas as medidas administrativas previstas na legislação.

Após a autuação, o responsável pela propriedade apresentou defesa administrativa, contestando aspectos técnicos e jurídicos relacionados ao enquadramento da infração e à responsabilização pelos danos ambientais apontados durante a fiscalização.

No decorrer do processo, também foi protocolado um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). O plano prevê ações para conter os processos erosivos, recuperar o solo, realizar o monitoramento ambiental e restaurar as áreas afetadas.

Paralelamente ao procedimento administrativo, o caso passou a ser acompanhado pelo MPMS. A documentação foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caoma), que solicitou o georreferenciamento da área ao Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) e determinou o encaminhamento dos autos para instauração de inquérito civil.

A atuação do Ministério Público busca reunir elementos técnicos e jurídicos que permitam avaliar a extensão dos danos ambientais, verificar a eficácia das medidas de recuperação propostas e identificar a necessidade de novas providências para assegurar a reparação dos impactos e a proteção do patrimônio ambiental.

O procedimento segue em tramitação nas esferas administrativa e ministerial. O MPMS acompanhará o andamento das investigações e a execução das medidas de recuperação ambiental, com o objetivo de garantir a recomposição da área degradada e o cumprimento da legislação ambiental.

A madrugada desta terça-feira (21) foi marcada por uma ampla operação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no Centro de Campo Grande. A ofensiva, denominada Operação Saturação, resultou no cumprimento de três mandados de prisão em aberto, além de dezenas de abordagens e fiscalizações em estabelecimentos comerciais da região.

A ação teve início às 22h de segunda-feira (20) e se estendeu até as primeiras horas da manhã desta terça, concentrando equipes em pontos considerados estratégicos da área central da Capital.

Segundo a GCM, o objetivo é reforçar o policiamento preventivo, ampliar a fiscalização e aumentar a sensação de segurança para comerciantes, moradores e pessoas que circulam diariamente pela região.

Durante a operação, os agentes realizaram aproximadamente 40 abordagens, com busca pessoal, identificação e consulta aos sistemas de segurança pública. Como resultado, três pessoas com mandados de prisão em aberto foram localizadas e detidas.

Após a confirmação das ordens judiciais, os suspeitos foram encaminhados à autoridade policial para os procedimentos legais e, posteriormente, reconduzidos ao sistema de Justiça.

Além do cumprimento dos mandados, equipes da Guarda Civil Metropolitana realizaram fiscalização em três estabelecimentos comerciais localizados nas proximidades da Esplanada Ferroviária.

A ação verificou a regularidade dos alvarás de funcionamento e outras exigências administrativas previstas para o funcionamento dos comércios.

Ao todo, a operação contou com um efetivo exclusivo de 28 guardas civis metropolitanos, distribuídos em 14 viaturas de quatro rodas e quatro motocicletas, permitindo maior cobertura da região central durante toda a madrugada.

Conforme a corporação, a Operação Saturação integra o planejamento operacional da GCM para intensificar o patrulhamento ostensivo em áreas de maior circulação de pessoas e fortalecer a atuação integrada com os demais órgãos de segurança pública.

A Guarda informou que a operação terá continuidade nesta terça-feira (21), mantendo o mesmo planejamento operacional e ampliando a presença das equipes em pontos considerados estratégicos do Centro de Campo Grande.

A expectativa é dar sequência às abordagens preventivas, intensificar as fiscalizações e coibir práticas ilícitas que impactam a segurança da população.

Segundo a corporação, iniciativas desse tipo fazem parte do trabalho permanente de prevenção à criminalidade, apoio às forças policiais e preservação da ordem pública, especialmente em regiões com grande fluxo de pessoas e atividades comerciais, onde a presença ostensiva busca reduzir ocorrências e aumentar a percepção de segurança.