Na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - que inclusive pediu rompimento de contrato à Prefeitura de Ladário -, ao Correio do Estado a Engeluga Engenharia defendeu a manutenção do acordo com o município apontando, entre outros motivos, a ausência de um corpo técnico suficiente para atender à "crescente demanda" local dos mais variados serviços que oferece.
Como bem acompanha o Correio do Estado, após uma série de considerações, o MPMS recomendou a revogação/rescisão/anulação do contrato firmado em 12 de março deste ano entre a Prefeitura de Ladário e a Engeluga Engenharia, empresa criada em 12 de março de 2015 em Campo Grande.
Sendo que esse contrato foi firmado pela chamada "inexigibilidade" (dispensa) de licitação, além da expressa falta de concorrência, o MPMS aponta ainda para "total ausência do objeto especificado à excepcionalidade inerente à falta de licitação".
Com atuação em mais de 38 municípios sul-mato-grossenses, a Engeluga detalhou ao Correio do Estado que foi procurada pelo próprio município de Ladário, que teria solicitado orçamento referente aos serviços de assessoria em engenharia.
"... E, posteriormente, orientar a empresa a encaminhar a documentação necessária para contratação via inexigibilidade de licitação, conforme prevê o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021", complementa a nota assinada pelo engenheiro civil Fábio Marques Ribeiro, da Engeluga.
Eles reforçam que a contratação pelo município de Ladário está amparada, também, pela jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas de MS, que reconheceria a possibilidade de contratação direta em hipóteses de inviabilidade de competição, quando presentes a singularidade do objeto e a notória especialização do prestador.
É exatamente o que se verifica neste caso: a Engeluga Engenharia reúne experiência consolidada, equipe técnica multidisciplinar e histórico de entregas que demonstram a capacidade singular de oferecer soluções em engenharia pública, dificilmente replicáveis em condições de igualdade por outros fornecedores.
Contra o rompimento
Para a Engeluga, a recomendação pelo rompimento do contrato com Ladário foi recebida "com surpresa", argumentando que a empresa sempre se pautou pela legalidade, transparência e eficiência, "princípios que norteiam nossas atividades e os contratos firmados com o poder público".
"Entendemos que o eventual cancelamento do contrato traria prejuízos significativos não apenas aos projetos em andamento no município, mas sobretudo à população de Ladário", cita a nota.
Em complemento, a empresa diz reconhecer a competência dos técnicos da Prefeitura, mas afirma ser inegável que o quadro reduzido de profissionais em municípios de menor porte, como no caso de Ladário, tornam impossível atender à crescente demanda com a "profundidade técnica necessária".
Segundo a empresa, desde o início de sua atuação em Ladário já foram desenvolvidos 24 projetos, que viabilizaram obras que somam um total aproximado de R$16,7 milhões em investimentos.
Nas palavras da Engeluga, o trabalho técnico realizado garantiu uma economia de R$250,9 mil aos cofres públicos, o que por sua vez representa 35,42% de redução de custos em projetos.
Justamente em pequenos municípios, seria necessário, segundo a Engeluga, o emprego desse corpo técnico externo com experiência singular e comprovada em serviços de engenharia de alta complexidade.
" A exigência de prazos curtos e a complexidade dos trâmites de financiamento inviabilizam a simples substituição por equipes sem vivência consolidada nesse campo, o que poderia acarretar atrasos e, mais grave ainda, a perda de oportunidades de captação, já verificada em outros municípios que não dispunham de apoio técnico especializado", cita.
Para eles, é nessa lacuna da notória especialização que a Engeluga se encaixaria, com sua equipe composta por mais de 40 profissionais, aliando conhecimento técnico aprofundado e experiência acumulada para alcançar as soluções que "dificilmente seriam replicadas em condições de igualdade por outros prestadores".
"Assim, nosso compromisso permanece voltado a assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva e responsável à comunidade, fortalecendo o desenvolvimento municipal e demonstrando, na prática, a inviabilidade de competição no atendimento da demanda contratada", justificam.
Engeluga em MS
Em balanço sobre 2024, a Engeluga aponta ser responsável pela elaboração de mais de 400 projetos em Mato Grosso do Sul, totalizando R$695 milhões em investimentos viabilizados.
Neste ano, até o momento, foram entregues 235 projetos em obras para diferentes municípios, que somam R$318 milhões, com uma atuação simultânea em 12 cidades sul-mato-grossenses atualmente.
Com um capital social que saltou de R$200 mil para atuais R$1,5 milhão, a empresa passou a levantar suspeitas de que estava sendo favorecida em licitações, mas dizem que a "tradição e confiança" que marcam a história da empresa é que explicam a razão pela qual os gestores municipais acabam recorrendo aos serviços.
"Em um cenário de crescente responsabilização pessoal, o prefeito, enquanto ordenador de despesas, busca segurança jurídica e técnica ao contratar, ciente de que seu próprio CPF se encontra no centro das análises de órgãos de controle", afirmam em nota.
Essa mesma resposta discorre que a contratação da empresa acontece estritamente dentro da legalidade (conforme artigo 74 da Lei nº 14.133/2021), que trata das inexigibilidades de licitações para serviços técnicos especializados de natureza singular, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização
"É justamente esse o caso: não se trata de favorecimento ou de qualquer forma de facilitação, mas do cumprimento rigoroso do que prevê a legislação", completa.
Escândalos e suspeitas
Em 08 de fevereiro de 2024, como bem acompanhou o Correio do Estado, a Engeluga Engenharia apareceu como "pivô" no centro de um suposto esquema criminoso, que levantou desconfianças de práticas de peculato, contratação e lavagem de dinheiro.
Justamente a "inexigibilidade de contrato" de R$930 mil entre a Engeluga e o município de Selvíria levantaram suspeitas do MPMS e do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), que nessa ocasião em fevereiro de 2024 colocou os agentes na rua para cumprimento de nove mandados de busca e apreensão.
Por sua vez, a Engeluga Engenharia diz que nunca foi acusada ou condenada por superfaturamento, afirmando que seus projetos seguem referenciais oficiais de preços utilizados por órgãos estaduais e federais, o que assegura transparência, legalidade e economicidade
Para eles, essa uma década consolida a empresa como referência em assessoria de engenharia em Mato Grosso do Sul, citando ainda alguns diferenciais que colaboram para a escolha da Engeluga por parte dos municípios.
"A legislação atual de obras públicas passou a exigir a elaboração de projetos em metodologia BIM (Building Information Modeling), que demanda profissionais especializados, softwares licenciados e equipamentos de alto valor agregado. Nesse contexto, a Engeluga oferece suporte técnico qualificado, garantindo que os municípios consigam atender às exigências legais e avançar em seus projetos com segurança e eficiência".
Além desses 930 mil reais em contrato com Selvíria, o Dracco detalhou que os contratos administrativos com municípios sul-mato-grossenses já somavam pelo menos R$ 11.804.947,05, sendo que a Engeluga chegou até mesmo a assumir a reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Dourados, que também entrou na mira devido aos custos elevados e suspeitas de sobrepreço e superfaturamento na execução do projeto.
"Assim, permanecemos à inteira disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes não apenas na legalidade da contratação, mas também no respaldo jurisprudencial e na solidez de nossa atuação, que asseguram ao gestor municipal tranquilidade quanto às suas escolhas e à população de Ladário a efetividade das obras e projetos que lhe são destinados. ", conclui a Engeluga em nota retorno.
