Cidades

Cidades

'Não há descriminalização de coisa alguma', diz Barroso sobre julgamento de drogas no STF

Corte decidirá sobre a quantidade de droga que será considerada para porte ou tráfico, não sobre a penalidade

Continue lendo...

Em meio à retomada do julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou que a corte vai decidir sobre a quantidade de droga que será considerada para porte ou tráfico, não sobre a penalidade.

Isso porque o Congresso, segundo o ministro, já teve a "decisão feliz" de não prever pena de prisão para usuários.

"Primeira coisa que eu espero é que a notícia seja dada de forma correta. Não há descriminalização de coisa alguma", disse Barroso nesta segunda-feira (4) em evento da PUC em São Paulo.

O ministro disse que atualmente cabe às forças de segurança decidirem se a pessoa encontrada com droga será considerada usuária ou traficante, o que ele considera um problema.

"Como ela não está na lei, quem faz essa definição é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. Dependendo do bairro, de classe média alta ou de periferia, a mesma quantidade recebe um tratamento diferente."

A afirmação de Barroso acontece a dois dias de o STF retomar, na quarta (6), o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal.

"O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo e que não seja definida pelo policial no ato da prisão. Portanto, não tem nada a ver com descriminalização, tem a ver com impedir uma injustiça e impedir a discriminação entre pessoas", disse o ministro.

O julgamento, iniciado em 2015, teve interrupções e voltou ao plenário da corte em agosto do ano passado, quando foi paralisado novamente por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, que deve ser o primeiro a votar na retomada.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.

Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Alexandre de Moraes.

O único que divergiu parcialmente foi o ministro Cristiano Zanin. Para ele, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 g de maconha não poderá ser preso. Não houve deliberação sobre outras drogas.

Varejo em Crise

Casas Bahia fecha lojas em MS em corte que atinge 298 unidades no Brasil

Quatro unidades encerraram as atividades em Dourados, Naviraí e Nova Andradina; reestruturação nacional também prevê a demissão de cerca de 1,9 mil trabalhadores.

14/08/2026 19h03

Casas Bahia fecha quatro unidades em Mato Grosso do Sul em meio à reestruturação que atinge centenas de lojas no País.

Casas Bahia fecha quatro unidades em Mato Grosso do Sul em meio à reestruturação que atinge centenas de lojas no País. Foto: Divulgação/Casas Bahia.

Continue Lendo...

Pelo menos quatro lojas das Casas Bahia em Mato Grosso do Sul fecharam as portas nesta sexta-feira (14), em meio a uma ampla reestruturação promovida pela varejista em todo o País. Duas unidades atingidas ficam em Dourados, enquanto as outras estão localizadas em Naviraí e Nova Andradina. O fechamento no Estado ocorre no mesmo dia em que a companhia promove uma das maiores reduções recentes de sua rede física.

Conforme informações publicadas pelo jornal Valor Econômico, 298 estabelecimentos estão sendo encerrados em diferentes regiões brasileiras, acompanhados do desligamento de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores.

O número chama atenção pela dimensão da operação. Ao final de 2025, as Casas Bahia mantinham 1.042 lojas em funcionamento. Com isso, os 298 pontos atingidos pela atual reestruturação equivalem a aproximadamente 28,6% desse total.

Em Mato Grosso do Sul, os primeiros reflexos foram percebidos já nas primeiras horas desta sexta-feira.

Funcionários são surpreendidos em Dourados

Em Dourados, as duas lojas físicas das Casas Bahia localizadas na Avenida Marcelino Pires, na região central da cidade, amanheceram fechadas. Conforme informações, funcionários teriam sido surpreendidos pela medida e tomaram conhecimento do encerramento das atividades somente quando chegaram aos locais para trabalhar.

Até o momento, não foi informado oficialmente quantos empregados das duas unidades foram desligados nem se existe possibilidade de aproveitamento de parte dos trabalhadores em outras operações da companhia.

O impacto também chegou a Naviraí, onde a unidade da rede encerrou as atividades nesta sexta-feira. Ainda não há detalhamento sobre o número de funcionários atingidos pela decisão.

Em Nova Andradina, outra loja das Casas Bahia entrou na lista de estabelecimentos fechados. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que os trabalhadores da unidade foram desligados com o encerramento das operações.

Com os casos identificados até agora, Mato Grosso do Sul contabiliza ao menos quatro lojas atingidas pela reestruturação nacional, distribuídas por três municípios.

O número, entretanto, ainda poderá aumentar caso outras unidades existentes no Estado estejam incluídas no plano de redução da rede física.

Quase 300 lojas fechadas de uma vez

A dimensão da mudança ganha ainda mais peso quando comparada ao movimento recente da companhia. No fim de 2023, a rede possuía 1.078 lojas. O número caiu para 1.064 em 2024 e chegou a 1.042 estabelecimentos ao término de 2025.

Diferentemente de ajustes graduais realizados ao longo dos últimos anos, desta vez a redução estaria concentrada praticamente em um único movimento.

Aproximadamente 600 funcionários teriam sido desligados já na quinta-feira (13), enquanto outros 1,3 mil a 1,4 mil cortes estavam previstos para esta sexta. O enxugamento poderia chegar a 3 mil trabalhadores.

A companhia deve apresentar ao mercado mais detalhes sobre a estratégia de redução de despesas e reorganização de suas operações.

Prejuízo bilionário aumenta pressão sobre varejista

A reestruturação ocorre em um momento de forte pressão financeira sobre as Casas Bahia. No primeiro trimestre de 2026, a empresa registrou prejuízo líquido de R$ 1,06 bilhão, resultado influenciado principalmente pelas despesas financeiras.

Apesar do prejuízo, a receita líquida avançou 6,1% na comparação anual e alcançou R$ 7,4 bilhões. As despesas com vendas, gerais e administrativas, por sua vez, cresceram 5,4%, chegando a aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

O cenário econômico também representa um obstáculo para a companhia. Juros elevados, endividamento das famílias e pressão sobre a renda disponível afetam diretamente um segmento fortemente dependente das vendas parceladas e da concessão de crédito.

A própria direção das Casas Bahia vinha indicando ao mercado uma estratégia de maior disciplina financeira, com prioridade para rentabilidade, geração de caixa, controle do crédito e aumento da eficiência operacional, em vez da expansão das vendas a qualquer custo.

O grupo ainda carrega os efeitos do processo de recuperação extrajudicial iniciado em 2024, que envolveu aproximadamente R$ 4 bilhões em obrigações financeiras.

Balanço foi adiado

Em meio à reestruturação, a varejista também adiou a divulgação dos resultados referentes ao segundo trimestre de 2026. O balanço, inicialmente previsto para quarta-feira (12), foi transferido para esta sexta-feira (14), enquanto a teleconferência da administração com investidores está programada para segunda-feira (17).

A expectativa é de que os próximos comunicados da companhia esclareçam a dimensão completa do corte de despesas, os impactos financeiros do fechamento das lojas e os próximos passos para a operação física da rede.

 

caso lívia

Discord aponta que responsáveis por estimular suicídio em MS teriam se unido no TikTok e no Telegram

Menina de 13 anos teve a morte transmitida ao vivo na plataforma Discord, incentivada por grupo extremista que agia online

14/08/2026 19h00

Lívia foi induzida a tirar a vida em live transmitida no Discord

Lívia foi induzida a tirar a vida em live transmitida no Discord Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Continue Lendo...

O Discord afirmou que há evidências de que os grupos que incitaram a adolescente de 13 anos, que se matou em Naviraí, a praticar violência contra si mesma teriam se articulado previamente no TikTok e no Telegram. A afirmação foi feita pela plataforma em resposta enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nesse mesmo documento, o Discord também admite falhas em seu sistema automatizado para alertas de risco. A reportagem questionou o TikTok e o Telegram, mas ainda não obteve resposta.

Nesta semana, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, determinou a suspensão do recurso de transmissão ao vivo do Discord até que a plataforma implemente medidas para garantir a segurança de crianças e adolescentes. As lives devem estar fora do ar a partir da próxima semana.

No documento de 20 páginas enviado às autoridades brasileiras, a plataforma afirma que "as evidências disponíveis também indicam possível coordenação prévia ou paralela em outros serviços digitais, incluindo Telegram e TikTok, antes do ingresso no servidor investigado."

Na carta enviada às autoridades brasileiras para prestar explicações sobre o caso da adolescente de 13 anos que se suicidou, o Discord afirma que é relevante reconstruir a cronologia do fato e diz:

"A Discord não apresenta essa informação para deslocar responsabilidades, mas para delimitar tecnicamente os dados que seus sistemas poderiam processar antes do ingresso dos usuários no servidor."

O argumento da plataforma é de que medidas de incitação à violência podem ter começado antes de que o grupo criminoso começasse a transmissão nos canais do Discord. A empresa afirma que "a capacidade da Discord de identificar ou intervir proativamente depende dos sinais disponíveis na plataforma e das salvaguardas técnicas e de privacidade aplicáveis".

Neste mesmo documento, o Discord admitiu que seu sistema automático de alertas falhou em identificar potencial risco na transmissão ao vivo envolvendo a incitação de violência à adolescente. O sistema classificou a live com uma pontuação de risco que era apenas 1/8 da nota necessária para ativar as travas da rede. Procurado para comentar o documento, a plataforma não falou.

O Discord sustenta que não chegou a transmitir o suicídio, pois conseguiu derrubar o servidor antes da morte, ao ser alertada pela polícia. E afirma ainda que a transmissão da morte ocorreu em outras plataformas.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).