Ação judicial exige pena de R$ 10 milhões à dona da usina do Mimoso por conta das plantas aquáticas. A promotoria não faz menção, porém, ao esgoto da celulose que dá origem às plantas
Embora um relatório do Imasul divulgado no começo de agosto tenha deixado claro que a proliferação desenfreada de plantas aquáticas no lago da hidrelétrica do Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, seja decorrente do despejo excessivo de poluentes pela fábrica de celulose daquela cidade, uma ação civil pública do Ministério Público de Bataguassu ignora os prováveis causadores do fenômeno e exige que a Justiça aplique multa de R$ 10 milhões e obrigue que Pantanal Energética, controladora da hidrelétrica, a retirar as plantas do rio.
Com 545 páginas, a ação civil nem mesmo cita o nome da Suzano, proprietária da fábrica de celulose que diariamente despeja 206 milhões de litros de esgoto no Rio Pardo. Na ação, o nome da empresa somente aparece em reportagens e ou documentos que a promotoria anexou à ação movida contra a Elera, controladora da usina.
Mas, o experiente promotor Edival Goulart Quirino, que está no cargo faz 34 anos, deixa claro que sabe que os controladores da hidrelétrica são vítimas de em problema ambiental que surgiu recentemente. Mesmo assim, entende que a responsabilidade pelo controle das plantas flutuantes é exclusivamente da hidrelétrica, que durante mais de meio século funcionou sem ter qualquer problema com as plantas aquáticas.
Prova disso aparece na página 19 da ação quando diz que “ainda que fontes poluidoras externas concorram para a eutrofização das águas, a presença física do barramento da UHE Mimoso funciona como o agente acumulador e multiplicador da biomassa vegetal, restando sobre a concessionária o dever indeclinável de gerir, recolher e destinar adequadamente a vegetação represada”, escreve o promotor.
Antigo militante da área ambiental e diretamente envolvido em ações judiciais contra a Cesp que garantiram indenizações bilionárias a municípios e ao governo estadual de Mato Grosso do Sul, o promotor fundamenta sua ação contra a usina do Mimoso com o argumento de que “a jurisprudência assentada pelo Tribunal da Cidadania (STJ) evidencia que o nexo causal atua como elemento suficiente para vincular a atividade da concessionária ao resultado gravoso, sendo descabida qualquer tentativa da ré de se esquivar de suas obrigações sob o pretexto de que o excesso de nutrientes que alimenta as macrófitas decorre de efluentes de terceiros ou de atividades agropecuárias a montante”.
E ele continua: “o precedente qualificado corrobora a premissa de que a operadora do barramento é a garantidora da higidez ambiental do reservatório sob sua custódia, sendo-lhe terminantemente vedado adotar a solução cômoda e ilícita de abrir comportas para descarregar o passivo de macrófitas sobre a calha hídrica do Município de Bataguassu/MS. A requerida possui o dever legal e operacional de promover o recolhimento físico e o manejo mecânico de todas as plantas aquáticas formadas em seu lago, respondendo objetivamente pelas medidas necessárias para impedir que a poluição acumulada em sua represa seja vertida e cause a mortandade da ictiofauna a jusante”.
A ação, protocolada na última quinta-feira (27), foi movida depois que a foz do Rio Pardo, que fica a cerca de 240 quilômetros abaixo da hidrelétrica do Mimoso, foi tomada por gigantescas manchas verdes formadas por plantas aquáticas liberadas após vertimentos extras de água pela usina.
A legislação permite que até 25% de um lago de hidrelétrica seja tomado por macrófitas. Em meados de julho, segundo a Elera Renováveis, 18% do lago de 1,5 mil hectares estavam cobertos pelas plantas flutuantes.
Após seguidas aberturas de comportas em pleno período de estiagem, este percentual havia recuado para 12,8% no dia 14 de agosto, segundo a empresa. E são estas plantas que nas últimas semanas estão gerando reclamações na região de Bataguassu, onde as águas do Rio Pardo já são represadas pelo hidrelétrica de Porto Primavera, formada no Rio Paraná por um lago de 230 mil hectares.
Estes vertimentos, porém, começaram ainda em outubro do ano passado, mas por conta do maior volume de água no Rio Pardo nos primeiros meses do ano estas plantas aquáticas causaram menor impacto quando chegaram à região de Bataguassu. E, por conta dos poluentes que seguem presentes na água, elas acabam se proliferando também no lago da hidrelétrica de Porto Primavera, assim como já acontece no lago do Mimoso.
HISTÓRICO
O lago do Mimoso existe desde 1971 e historicamente foi utilizado para atividades de pesca e lazer. Prova disso é que dezenas de ranchos, alguns de alto padrão, foram construídos às suas margens. Porém, desde o começo de 2025 as plantas flutuantes começaram a inviabilizar o uso de boa parte do lago.
Por coincidência ou não, o fenômeno do crescimento das planas começou cerca de seis meses depois da ativação da fábrica da Suzano, localizada a cerca de 40 quilômetros acima da barragem e que produz 2,55 milhões de toneladas de celulose por ano.
A empresa admite que nos primeiros três meses de operação despejou esgoto sem o devido tratamento. Depois disso, porém, garante estar seguindo a legislação ambiental.
Mas, um relatório do Imasul divulgado no começo de agosto deste ano e que foi elaborado com base em amostras coletadas em agosto de 2025 revela que acima da fábrica a quantidade de partículas de fósforo por miligrama de água é de 90. Depois, esta quantidade chega a até 3.037, o que é 30 vezes acima do tolerável. O ideal, diz o relatório, é que um rio tenha apenas 10 partículas deste nutriente.
Este mesmo relatório do Imasul revela que antes da fábrica da Suzano o rio apresenta grau três de poluição, o que é aceitável, segundo os técnicos. Depois, contudo, o Rio Pardo é considerado hipereutrofizado, que é o pior nível possível de poluição na escala que tem seis níveis.
Os técnicos do Imasul informam, ainda, que o principal responsável pelo crescimento das plantas aquáticas é o fósforo e que o responsável pelo despejo excessivo deste nutriente no Rio Pardo é a indústria de celulose.
RECOLHIMENTO
Na ação civil pública, que agora está nas mãos do juiz Daniel Scaramella Moreira, a promotoria quer que a Pantanal Energética suspenda os vertimentos extras de plantas e comece em 48 horas a retirar tudo aquilo que despejou rio abaixo.
“Torna-se imperativo determinar à ré que feche as comportas para novas liberações e proceda à urgente remoção física e mecânica das macrófitas que já invadiram as calhas do Rio Pardo que abrange Santa Rita do Pardo e Bataguassu/MS, sob rigoroso controle pericial”, diz o promotor
A Elera alega que fez a liberação após autorização do Imasul. Para o promotor, porém, essa autorização não permite que ela cometa crime ambiental. “A própria condicionante nº 2 (do Imasul) é inequívoca ao determinar que, durante o vertimento controlado, não poderia haver prejuízo à biota aquática, à qualidade da água ou às estruturas situadas a jusante, impondo à empresa o dever de corrigir imediatamente as operações diante da identificação de risco”, argumenta o representante do Ministério Público.
Ao justificar o pedido de multa de R$ 10 milhões o promotor alega que a Pantanal Energética tem faturamento milionário, estimado em até R$ 64,1 milhões anuais, e por isso tem condições de arcar com o alto valor da punição.
Além de não citar a Suzano em seu texto, o promotor também ignora o tema celulose em sua ação. O termo nem mesmo aparece na ação que ajuizou na Justiça. Mas, ele conhece de perto o tema, pois acompanha desde o começo as tratativas para instalação de uma nova fábrica de celulose em Bataguassu, um projeto de R$ 16 bilhões da Bracell.
Pela previsão, esta fábrica vai despejar diariamente 916 milhões de litros de esgoto no lago da hidrelétrica de Porto Primavera alguns quilômetros abaixo do local onde agora estão concentradas a plantas que desceram pelo Rio Pardo.A previsão é de que a construção desta fábrica comece no início de 2027 e seja concluída 38 meses depois.
Mas o esgoto das fábricas de celulose que chega ou vai chegar ao lago de Porto Primavera vai muito além das unidades de Ribas do Rio Pardo e Bataguassu. Atualmente ele já recebe os rejeitos de duas fábricas de Três Lagoas (Eldorado e Suzano) e uma de Lençóis Paulista (Bracell, SP). A partir do próximo ano também receberá os rejeitos da maior fábrica do mundo, que está sendo erguida em Inocência (Arauco).
PANTANAL ENERGÉTICA
Procurada pela reportagem do Correio do Estado neste sábado, assessoria da Elera Renováveis enviou nota que está publicada na íntegra:
"A Pantanal Energética Ltda., responsável pela operação da Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand – UHE Mimoso, não foi formalmente citada e não tem conhecimento integral do processo judicial mencionado, de modo que se manifestará oportunamente sobre a questão.
Esclareça-se, contudo, que o assunto objeto das perguntas já vem sendo tratado juntamente com o órgão ambiental competente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para o adequado entendimento e endereçamento.
A UHE Mimoso é regularmente licenciada pelo IMASUL, sendo certo que a Pantanal Energética vem operando o empreendimento de acordo com todas as exigências e condicionantes estabelecidas por tal órgão.
A Empresa realiza monitoramentos periódicos conforme os protocolos operacionais e as condicionantes previstas no Plano Básico Ambiental (PBA) e em sua Licença de Operação, aprovados pelo IMASUL."
Plantas flutuantes próximo a Batagussu foram liberada, em sua maioria, pela usina do Mimoso, 240 km rio acima (CenárioMS)
