Cidades

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Nelsinho recebe Lula para participar de inaugurações em obras do PAC

Nelsinho recebe Lula para participar de inaugurações em obras do PAC

Redação

24/08/2010 - 07h00
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        Às 15h de hoje (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito Nelsinho Trad participam da solenidade de realizações que contaram com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de contrapartida da Prefeitura Municipal que, juntos, totalizam cerca de R$ 66 milhões. Os projetos prevêem a remoção das famílias de áreas de risco às margens dos córregos para novas unidades habitacionais construídas, drenagem e implantação de avenidas e construção de parques lineares com pistas de caminhada, áreas de lazer e ciclovias.
        De acordo com o prefeito, durante coletiva ontem na Superintendência da Caixa Econômica, o andamento e conclusão destas obras só foram possíveis graças à parceria constante com a Caixa Econômica Federal, confirmando que já está com os projetos de continuação destas benfeitorias para apresentação na segunda etapa do PAC. ?Com isso, será possível dar continuidade à obra do Cabaça a partir da Spipe Calarge alcançado até a avenida Três Barras. Já na segunda etapa do Segredo, será construída via que fará ligação com o Shopping Iguatemi, ainda em construção? explicou Nelsinho.
        Já o superintendente da Caixa, Paulo Antunes Siqueira destacou que as obras construídas na gestão de Nelson Trad Filho têm destaque nacional e  que até quarta-feira (25) uma delegação de Cabo Verde estará percorrendo as construções para aprender a desenvolver projetos habitacionais populares. Somente em 2009, foram disponibilizados para o Estado R$ 3,2 bilhões e somente em Campo Grande foram investidos R$ 1,5 bilhão. ?Acredito que o resultado dos investimentos que estão sendo inaugurados ao longo deste mês já credenciam o prefeito a solicitar recursos para o PAC 2?, afirmou Siqueira.
        A diretora de Urbanização do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesino,  frisou que o diferencial deste conjunto de ações a ser  inauguradas hoje é que, além das benfeitorias estruturais, são desenvolvidos trabalhos sociais com os moradores da região. ?As famílias retiradas das margens dos córregos são instaladas em novas moradias e recebem educação sanitária ambiental e geração e renda?, disse.
        O presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT-MS), Marcelo Miranda comemorou o aumento do orçamento para o setor, após a gestão do governo Lula. Ele divulgou que quando assumiu o órgão, o recurso anual era de R$ 30 milhões e hoje chega a R$ 500 milhões. ?Com o aumento de repasse, foi possível a construção e reparos de várias rodovias no Estado. Com a construção do anel viário, Campo Grande estará devidamente interligada?, ressaltou. O macroanel liga as saídas para Rochedo e para Cuibá. Desta forma, Campo Grande será destaque como uma das únicas cidades brasileiras com integração total de seus contornos rodoviários.
        
        Macroanel

        Com quase 22 km, a etapa complementar do Macroanel de Campo Grande, integra o contorno rodoviário das BRs 060 (saída para Rochedo), 163 (saída para Cuiabá) e 262 (saída para Corumbá). Com recursos do Ministério dos Transportes, a prefeitura já pavimentou e interligou as saídas para Três Lagoas, São Paulo, Sidrolândia, Aquidauana, Cuiabá e Rochedo.
        
        Complexo Cabaça

        A construção do Parque Linear do Cabaça recebeu recursos de cerca de R$ 10 milhões e inclui a continuação na construção da avenida Fábio Zahran (Via Morena). A avenida terá cerca de 3 km e em todo o percurso foi implantado sistema de drenagem de águas pluviais. A intervenção possibilita urbanização de toda a região beneficiando direta e indiretamente mais de 104 mil moradores de bairros como Jardim Paulista, Dr. Albuquerque, Maria Aparecida Pedrossian, Moreninha, Rita Vieira, São Lourenço, Tiradentes, TV Morena e Universitário.
        A população que até então vivia em condições vulneráveis no entorno do córrego Cabaça agora recebe qualidade de vida. A remoção de moradias em fundo de vale faz com que dezenas de famílias saiam da situação de risco por causa da proximidade com os córregos e implicações de enchentes na época de chuvas.
        Os moradores foram transferidos da região do córrego Cabaça e receberam novas residências na Vila Carlota, próximo ao bairro Universitário. Em fevereiro deste ano foi inaugurado o Residencial Geraldo Corrêa da Silva, na rua da Alegria, com 50 unidades habitacionais e redes de água e esgoto e energia elétrica.
        Ao todo são 49 casas com área de 34,68 m² e uma casa adaptada com área de 40,07 m², para atender aos futuros moradores portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida permanente. O projeto da residência possui sala/cozinha, sanitário e dois quartos.
        Para a construção das casas foi investido R$ 721.259,64, sendo R$ 509.281,43 provenientes de repasse federal por meio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 211.978,21 de investimentos da Prefeitura Municipal.
        
        Complexo Segredo

        As obras não serão inauguradas hoje, mas também estão em fase final de conclusão com investimento de recursos em torno de R$ 30 milhões assegurados pelo PAC e com contrapartida da Prefeitura. As obras de urbanização e modernização do Complexo Segredo estão modificando a vida de 21 comunidades de bairros da região Norte da Capital.
        A obra faz a ligação da Avenida Mascarenhas de Moraes com o Residencial Estrela do Sul, levando pavimentação asfáltica dos bairros próximos ao Córrego Segredo como Mata do Segredo, José Abrão, Jardim Seminário, São Benedito, Otávio Pécora, Estrela do Sul e Coronel Antonino. A intervenção promove a integração de seus acessos beneficiando direta e indiretamente 93 mil pessoas.
        O projeto é formado por urbanização do córrego, com drenagem e pavimentação de 6,5 km de avenidas e construção de Parque Linear do Segredo, com recuperação de áreas degradadas e criação de ciclovias, pistas de caminhada, área de lazer e ainda um centro de reciclagem e viveiro de mudas.
        As 500 famílias que moravam em sub-habitações nas margens do córrego Segredo foram removidas das áreas de risco e ganharam moradias dignas e qualidade de vida, com redes de água e esgoto e energia elétrica. Os moradores foram transferidos para os Residenciais Gabriel Spipe Calarge (Gabura), Tarsila do Amaral e Arnaldino da Silva.
        O Complexo Segredo compreende ainda a construção de quatro pontes e barragens para conter as enchentes, diminuindo a velocidade das águas que chegam aos demais córregos e causam fortes enxurradas e alagamentos.
        

Reforma Agrária

Governo Federal compra fazenda de R$ 95,7 milhões e retoma reforma agrária em MS

Aquisição de área de quase 2 mil hectares em Jaraguari marca novo avanço do Programa Terra da Gente e deve ampliar a criação de assentamentos para famílias acampadas no Estado.

17/07/2026 17h29

Visita de Lula ao Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, marcou a entrega de títulos de propriedade e antecedeu a compra de nova área para reforma agrária em Mato Grosso do Sul.

Visita de Lula ao Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, marcou a entrega de títulos de propriedade e antecedeu a compra de nova área para reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu mais um passo na retomada da política de reforma agrária em Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), a Portaria nº 37/2026 autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adquirir, por compra e venda, a Fazenda Paraíso, localizada em Jaraguari, por R$ 95.701.908,44, para incorporação ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). 

A propriedade possui 1.941,0994 hectares e passa a integrar oficialmente o patrimônio destinado à criação de projetos de assentamento, reforçando a estratégia do governo federal de ampliar o acesso à terra por meio da compra negociada de imóveis rurais, em substituição ao modelo baseado exclusivamente em desapropriações. 

A medida representa uma das mais importantes iniciativas recentes da reforma agrária em Mato Grosso do Sul, Estado historicamente marcado por conflitos fundiários, concentração de terras e grande número de famílias vivendo em acampamentos à espera de um lote para produzir.

Na justificativa da portaria, o Incra afirma que a aquisição atende à necessidade de incorporar novos imóveis ao Programa Nacional de Reforma Agrária e destaca que a decisão levou em consideração o atual cenário de conflito social no campo.

Segundo o documento, a autarquia reconhece o agravamento das condições de vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados em Mato Grosso do Sul, argumento utilizado para fundamentar a compra da propriedade. 

O ato também informa que a incorporação da área ocorre dentro das diretrizes do Programa Terra da Gente, política lançada pelo governo federal para acelerar a obtenção de terras destinadas à reforma agrária por diferentes modalidades, entre elas a compra direta de propriedades rurais. 

Antes da decisão, o imóvel passou por avaliações técnicas, jurídicas, econômicas e sociais conduzidas pelo Incra.

Conforme a publicação, a negociação contou com a concordância dos proprietários da Fazenda Paraíso e recebeu pareceres favoráveis da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, da Diretoria de Obtenção de Terras, da Procuradoria Federal Especializada e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MS). 

Além das manifestações técnicas, a portaria destaca que havia disponibilidade orçamentária para efetivar a aquisição, permitindo a formalização do contrato de compra e venda do imóvel. 

A aquisição da Fazenda Paraíso ocorre poucos dias após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, considerado um dos maiores assentamentos da reforma agrária do país.

Durante a agenda, o presidente entregou títulos definitivos de domínio a famílias assentadas, anunciou investimentos para fortalecer a infraestrutura produtiva da região e reafirmou o compromisso do governo federal com a ampliação da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul.

Nova fase da reforma agrária

A compra da Fazenda Paraíso simboliza a retomada da política de reforma agrária pelo governo Lula em Mato Grosso do Sul, um dos estados com maior histórico de disputas por terra no país.

Nos últimos anos, a criação de novos assentamentos sofreu desaceleração. Desde o início do atual mandato, porém, o governo federal voltou a priorizar a obtenção de imóveis rurais para atender famílias cadastradas pelo Incra, utilizando mecanismos como compra direta, aquisição negociada e outras modalidades previstas na legislação.

A estratégia faz parte do Programa Terra da Gente, instituído para ampliar a oferta de áreas destinadas ao assentamento de trabalhadores rurais e reduzir o passivo de milhares de famílias que permanecem acampadas aguardando acesso à terra.

Próximos passos

Com a aquisição oficializada, a Fazenda Paraíso passa a integrar o patrimônio destinado ao Plano Nacional de Reforma Agrária.

As próximas etapas incluem os procedimentos administrativos para implantação do projeto de assentamento, definição da capacidade da área e seleção das famílias que poderão ser beneficiadas, conforme os critérios estabelecidos pelo Incra.

O Incra ainda não informou quantas famílias deverão ser assentadas na Fazenda Paraíso. A definição dependerá de estudos técnicos que avaliarão a capacidade produtiva do imóvel, a infraestrutura disponível e o tamanho dos lotes que serão destinados aos futuros beneficiários.

Embora a portaria não informe quantas famílias deverão ser assentadas na propriedade, a expectativa é que a nova área contribua para reduzir a demanda por terras em Mato Grosso do Sul, onde milhares de trabalhadores rurais aguardam inclusão em projetos de reforma agrária.

Histórico da reforma agrária em MS

Mato Grosso do Sul figura entre os estados brasileiros com maior histórico de conflitos fundiários e de concentração de terras.

Desde a criação do Incra, dezenas de projetos de assentamento foram implantados no Estado, beneficiando milhares de famílias da agricultura familiar.

Nos últimos anos, porém, a criação de novos assentamentos perdeu ritmo, ampliando a demanda de trabalhadores rurais acampados à espera de uma área para produzir.

A compra da Fazenda Paraíso representa mais um capítulo da retomada da política de reforma agrária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa é que a incorporação da área ao Plano Nacional de Reforma Agrária contribua para ampliar a oferta de terras destinadas à agricultura familiar e reduzir parte da demanda histórica por assentamentos em Mato Grosso do Sul.

 

portaria

Tentativa de ataque hacker leva Detran a prorrogar vários prazos em MS

Portaria com medidas será publicada na próxima semana, mas órgão já adiantou que licenciamento é um dos serviços que terá prazo de pagamento estendido

17/07/2026 17h01

Foto: Divulgação

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Uma falha na comunicação entre sistemas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), causada por uma tentativa de ataque hacker, levou o órgão de trânsito a estabelecer uma série de medidas administrativas excepcionais e temporárias para minimizar os impactos;

Em nota, o Detran informou que a falha ocorreu no dia 8 de julho de 2026,  causada por gatilhos de segurança contra ataques cibernéticos, que comprometeu a consulta detalhada dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vinculados aos veículos registrados no Estado, e que inviabilizaram a conclusão dos serviços que dependem da verificação da regulidade tributária.

Uma portaria será publicada na próxima terça-feira (21), no Diário Oficial do Estado.

Dentre as medidas, há a prorrogação do prazo para pagar o licenciamento de veículos com final da placa 1, 2 ou 3, que terminaria nesta sexta-feira (17) e agora foi estendido para o dia 29 de julho. Os prazos para os demais finais de placa permanecem inalterados.

A portaria também tratará sobre situações específicas, como a validade de laudos de vistoria, prazos para registro de veículos, diárias de veículos recolhidos e orientações sobre a regularização do IPVA junto à Sefaz.

O Detran não detalhou quais serão estas medidas e ressaltou que o texto completo da portaria estará disponível após sua publicação no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

"A conclusão dos serviços pelo Detran-Ms permanecerá condicionada à inexistência de pendências tributárias, observado o processamento das informações pelos sistemas competentes", diz a nota.

Licenciamento

O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.

O Detran alerta para que cada proprietário se atente ao prazo de pagamento para sua placa, pois trafegar com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e possibilidade de remoção do veículo em caso de fiscalização.

O proprietário do veículo, no mês correspondente a sua placa, pode pagar a taxa em um dos canais de autoatendimento do Detran, no portal de serviços “Meu Detran” ou em uma das agências do Detran-MS do Estado.

 

A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Ou o cidadão pode buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.

O valor é de 4,53 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), para todos os tipos de veículos. A Uferms é definida mensalmente e, para julho, o valor é de R$ 55,47.

Desta forma, para pagamentos dentro do prazo de vigência o valor do licenciamento é de R$ 249,10. Caso o pagamento seja feito após, o valor sobe para 5,88 Uferms, o que equivale a R$ 323,34, na cotação de julho.

Quem realiza o pagamento em dia pode parcelar no cartão de crédito em até 12 vezes, com a regularização imediata da situação do veículo.

Com a quitação do licenciamento, proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que desde 2021 foi unificado e passou a ser digital: o CRLV-e, ou CRVL Digital.

O documento é de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito quando solicitado, seja por documento físico ou digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aos proprietários de veículos com placa de final 4, 5 e 6 o prazo para pagar o licenciamento se encerra ao fim de julho (31). Já as placas final 7 e 8 devem ser pagas em agosto; final 9 em setembro e final 0 em outubro.

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