No dia 10 de outubro de 2024, foi sancionado o chamado "Pacote Antifeminicídio" (entenda abaixo), um conjunto de medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher. Um dos destaques da lei foi a tipificação do feminicídio como crime autônomo, ou seja, ele deixou de ser apenas uma qualificadora do crime de homicídio. Além disso, a pena máxima para o crime foi aumentada para até 40 anos de prisão, a máxima permitida no Brasil.
Recentemente, o caso da jornalista Vanessa Ricarte, morta pelo ex-noivo logo após buscar a medida protetiva na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), trouxe à tona as fragilidades da rede de proteção à mulher do Estado, e voltou os olhos da população às violências sofridas pelas mulheres.
Nem com o aumento para a pena máxima ou a repercussão do caso Vanessa, que causou revolta a nível nacional, os feminicidas se "desencorajaram" a agredir e matar suas parceiras.
Desde a morte da jornalista, no dia 12 de fevereiro, outras três mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul. Para ser mais preciso, em 10 dias, quatro mulheres tiveram suas vidas ceifadas por seus parceiros ou conviventes.
No caso mais recente, ocorrido em Juti no dia 24 de fevereiro, um homem de 35 anos estrangulou até a morte Emiliana Mendes, de 65 anos. O crime foi cometido em um terreno baldio, e o homem arrastou a vítima até uma residência e a colocou em um colchão para simular uma morte natural. Ele foi localizado fugindo a pé na BR-163, a 8 km da cidade. Ele foi preso e confessou a autoria do crime.
No dia 22 de fevereiro, Mirieli Santos foi morta a tiros pelo ex-namorado, Fausto Júnior, em Água Clara. O irmão da vítima estava na casa do suspeito quando ela chegou e os dois iniciaram uma discussão. Em seguida, Mirieli e o ex foram para outro cômodo da casa, onde ele a matou.
O irmão da vítima foi até o local, onde a encontrou caída no chão. Junto com o autor dos disparos, ele levou Mirieli ao hospital. Após deixar os dois no local, Fausto fugiu. A demora em localizar o autor fez com que a população se revoltasse com o caso. O caminhão que Fausto utilizava para trabalhar, que estava estacionado em frente à residência onde o crime ocorreu, foi incendiado. Fausto foi preso na manhã desta terça-feira (25).
No dia 18 de fevereiro, Juliana Domingues, de 28 anos, foi assassinada com golpes de foice pelo marido, na comunidade indígena Nhu Porã, em Dourados
O criminoso, Wilson Garcia, de 28 anos, foi preso no dia seguinte, na aldeia Teykuê, em Caarapó, para onde havia fugido de bicicleta.
Caso Vanessa Ricarte
O feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas pelo ex-noivo Caio Nascimento, voltou os olhos das autoridades e da população para as redes de proteção à mulher. Isso porque Vanessa foi morta pouco depois de deixar, sozinha, a Deam com o documento de medida protetiva em mãos.
Ao chegar em casa, a jornalista se deparou com Caio. Eles discutiram e ele desferiu diversos golpes de faca contra o pescoço, peito e barriga da vítima. Os vizinhos ouviram os gritos e acionaram a polícia.
Em um áudio, gravado pouco antes de sua morte, Vanessa aponta falhas no atendimento recebido na Deam, No relato, ela conta para uma amiga que a delegada foi prolixa, fria, seca, e a cortava "toda hora".
Vanessa disse ainda que pediu o histórico do ex-noivo, pois havia descoberto que ele já tinha outras denúncias e queria entender a natureza das agressões anteriores, mas a delegada disse que não seria possível passar os dados, que seriam sigilosos.
"Eu estou bem impactada com o atendimento da Deam, da Casa da Mulher Brasileiro. Eu que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira, imagina uma mulher vulnerável, pobrezinha, sem ter rede de apoio chegar lá, são essas que são mortas e vão para a estatística do feminicídio", disse a vítima.
O áudio teve grande repercussão, e chegou até o Ministério das Mulheres, em Brasília (DF), que está investigando a atuação das autoridades no atendimento prestado à vítima.
Desde então, órgãos nacionais e estaduais vem realizando reuniões e buscando medidas para solucionar falhas, não somente no atendimento, mas também no sistema utilizado na rede de proteção à mulher.
Pacote Antifeminicídio
Além do feminicídio consumado, os crimes considerados "caminho" para o assassinato de mulheres em razão de serem mulheres também tiveram pena aumentada na lei que ficou conhecida como "Pacote Antifeminicídio".
Para os crimes de lesão corporal praticados contra ascendente, descendente, irmã, cônjuge ou companheiro, ou contra pessoa com quem o réu tenha convivido, a pena de detenção de 3 meses a 3 anos passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos.
A punição para o crime de violação da medida protetiva passou de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa. O condenado também terá a pena aumentada caso haja o descumprimento, e ele ainda poderá ser transferido para um presídio distante do local de residência da vítima.
No caso da progressão de regime, em vez de ter de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder mudar para o semiaberto, o projeto aumenta o período para 55% do tempo se a condenação for de feminicídio. Isso valerá se o réu for primário, e não poderá haver liberdade condicional.
Para o crime de agressão praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (no âmbito da lei de contravenções penais, Decreto-Lei 3.688/41) a pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses será aumentada pelo triplo.
Já o crime de ameaça, que pode resultar em detenção de 1 a 6 meses, terá a pena aplicada em dobro.
De igual forma, crimes como injúria, calúnia e difamação praticados por essas razões terão a pena, que atualmente é de 6 meses a 2 anos e multa, aplicada em dobro.
Números voltaram a subir em 2024
Após a queda de 31,8% nas vítimas de feminicídio entre os anos de 2022 e 2023, Mato Grosso do Sul volta a ter crescimento no índice desse tipo de crime em 2024.
De janeiro a dezembro, 35 mulheres foram vítimas de feminicídio, número 16,6% superior ao registrado no ano anterior, quando 30 mulheres foram mortas "por serem mulheres".
O ano de 2022 havia sido recorde no número de casos desde que a lei que tipifica o crime de feminicídio foi instituída, em 2015. Foram 44 vítimas. Veja a série histórica divulgada pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp):
Perfil
As vítimas de 2024 são de faixas etárias variadas, sendo a maioria delas adultas (19) de 30 a 59 anos. Na sequência aparecem as jovens (11), de 18 a 29 anos; idosas (4) acima dos 60 anos. Também há o registro de uma vítima adolescente, de idade entre 12 e 17 anos.
A maioria dos casos registrados em 2024 aconteceram no interior do estado (24), e 11 foram registrados em Campo Grande. A faixa de fronteira concentra a maioria das ocorrências, com 14 mortes.
