Cidades

PAIRA A DÚVIDA

No radar, volta do horário de verão é tida como improvável no curto prazo

Anteriormente adotada no mês de outubro de cada ano, medida seguia até fevereiro seguinte para reduzir pressão sobre o sistema elétrico

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Mesmo que tenha entrado no radar, interlocutores do governo apontam - ao sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado -, que a possibilidade de volta do horário de verão é considerada improvável no curto prazo, já que o mecanismo requer um amplo planejamento prévio, inclusive com companhias aéreas.

Anteriormente adotada no mês de outubro de cada ano, até fevereiro do ano seguinte, o argumento central para um possível retorno do horário de verão é a possibilidade de redução da demanda no horário de pico e, consequentemente, a diminuição da pressão sobre o sistema elétrico, especialmente tendo em vista o cenário hidrológico desfavorável do momento, que tem levado ao acionamento de termelétricas, de custo mais elevado.

Porém, o governo já tem buscado adotar outras medidas para aumentar a confiabilidade do sistema, sem precisar imediatamente da volta do horário de verão, apontou uma fonte.

Do ponto de vista do planejamento e redução da demanda em horário de ponta, há um movimento em prol do avanço do programa Resposta da Demanda (RD) - quando grandes consumidores apresentam ofertas de redução de demanda em troca de uma remuneração. Ontem, a Aneel apresentou um novo desenho desse programa.

Fala de especialistas

O ex-diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) Luiz Carlos Ciocchi, que deixou a instituição em maio, comenta que todos os anos o Operador costuma realizar, a pedido do governo federal, estudos sobre os benefícios, do ponto de vista elétrico, de retomar o horário de verão, atualizando os dados de acordo com a situação de cada ano.

"Nos anos anteriores, o resultado sempre foi que, do ponto de vista energético, a diferença é pequena, não vale a pena [adotar o horário de verão]", diz.

Ele cita, porém, que outros benefícios devem ser levados em consideração, como maior estímulo ao turismo.

Procurado hoje para comentar sobre estudo atualizado sobre o tema, o ONS evitou responder e indicou questionar o Ministério de Minas e Energia.

Diante de reservatórios de hidrelétricas mais baixos e temperaturas mais elevadas, que estimulam maior consumo, o preço da energia tem acelerado, em especial no fim da tarde, entre 17h e 19h - justamente no período que seria influenciado pela mudança no relógio.

Na semana passada, por exemplo, o preço spot horário da energia - tecnicamente conhecido como Preço de liquidação das diferenças (PLD) - chegou a bater os R$ 712 por megawatt-hora (MWh), às 18 horas.

Para Ciocchi, a adoção do mecanismo somente alteraria o horário do preço-teto diário, sem efetivamente provocar benefício substancial de redução de custos, porque não haveria mudança significativa na demanda de ponta.

Ele explica que o preço sobe no fim do dia justamente quando a geração solar diminui, exigindo maior produção de energia - basicamente hidrelétricas e termelétricas.

"Todos os dias, quando o sol se põe, vemos uma rampa de 20 a 25 gigawatts para cobrir; o sol se põe na hora que ele tem que se pôr, se você chama aquela hora de 5, 6 ou 7 horas da noite, pouco importa, a rampa é a mesma."

Na visão do sócio da CBIE Advisory Bruno Pascon, a retomada do horário de verão traria "alguma ajuda", mas nada significativo.

Ele lembra que a razão original do mecanismo era deslocar o pico de consumo de energia, que se dava quando as pessoas voltavam para casa e utilizavam chuveiros elétricos no início da noite. Atualmente o pico ocorre entre 14h30 e 15h30, devido ao uso de ar condicionado.

"Com essa dinâmica, o efeito do horário de verão é muito pontual", diz Ele cita que em 2018,último ano de vigência do mecanismo, o efeito de economia de energia foi de somente 0,4%.

Para o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, o horário de verão jamais deveria ter sido cancelado. "Diante da situação atual, de escassez de recursos hídricos, que limita a geração de energia exatamente na hora da demanda máxima, que é entre o fim da tarde e o início da noite, o horário de verão seria positivo. Não é nada excepcional, mas ajuda" argumenta.

Já o ex-diretor-geral do ONS Luiz Eduardo Barata avalia que a política do horário de verão é positiva, pois reduz a geração de termelétricas. Na direção do ONS à época em que o governo acabou com a medida, ele ressalta que foi contra o fim do adiantamento dos relógios e considera que a decisão de voltar "é política e não técnica".

"Eu não acredito que a mudança no clima [favorável para os reservatórios] vai ocorrer de forma abrupta, a nossa expectativa é contar com temperaturas altas por mais tempo", diz, em relação às propostas para a confiabilidade do sistema elétrico, incluindo o horário de versão.

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Macorin, lembra que o País tem aumentado a inserção de fontes intermitentes (solar e eólica) - em que a curva de demanda não acompanha a curva de geração.

Ele também defende o horário de verão como alternativa viável para aliviar o sistema, no horário de pico de demanda.

 

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Direito

Servidoras entram na Justiça para garantir direito a exames na Capital

Com a decisão, o Município de Campo Grande tem 30 dias para estabelecer regras e liberar funcionárias públicas e contratadas para fazer o preventivo, conforme estabelecido por lei

18/09/2024 17h00

Crédito Paulo Ribas / Arquivo / Correio do Estado

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A Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpra o previsto em lei e libere servidoras para a realização de exames médicos, sob pena de multa que pode variar de R$ 10.000,00 a R$ 500.000,00 por procedimento que não for realizado.

A determinação ocorreu após o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul entrar na justiça quando uma servidora pública apresentou um requerimento de dispensa para realizar exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero, no dia 14 de maio de 2014. Entretanto, o pedido foi negado.

No entendimento da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), conforme os autos do processo, a lei (n. 5.693, de 18 de abril de 2016) que determina a ausência de um dia para a realização dos exames (preventivo de câncer de mama e do colo do útero) ainda não havia sido regulamentada.

Deste modo, não estavam estabelecidas regras para que ocorresse a liberação ou ausência da servidora pública para a realização dos referidos exames.

No entanto, embora a lei não estivesse em vigor no período em que a servidora apresentou o requerimento, outro ponto apresentado foi que o estatuto do servidor do município, dentro desses critérios, possui regulamento para abonar faltas.

“O estatuto do servidor municipal é profícuo em estabelecer que a previsão em lei ou regulamento é suficiente para abonar as ausências, sendo a falta considerada para todos os efeitos como presença ao serviço”, diz o requerente do processo.

Diante do ocorrido, foi solicitado ao juiz a permissão para que compete ao município autorizar suas funcionárias a se afastarem pelo período de um dia por ano para a realização do preventivo.

E ainda, solicitou que a prefeita Adriane Lopes (PP) estabeleça normativas que assegurem o direito dentro de um prazo de até 30 dias.

Decisão

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, verificando o caso, concluiu que existem motivos para o pedido de tutela de urgência, considerando o risco à saúde das servidoras públicas.

“A respeito do perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo, salienta-se que a não concessão da dispensa anual para a realização dos exames preventivos pode resultar em diagnósticos tardios, uma vez que as servidoras podem acabar postergando a realização desses exames, sendo que tal situação é capaz de ocasionar danos irreparáveis à saúde das servidoras, sobretudo porque o diagnóstico precoce é imprescindível para garantir um tratamento mais eficaz”, aponta o juiz.

O juiz imputou que seja permitida tanto a servidoras públicas como contratadas a permissão de afastamento de um dia para a realização dos exames de câncer de mama e colo do útero.

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JULGAMENTO

Policial federal era tratado como espião da milícia, afirma promotor

"Canguru", "Bob" e "Clóvis" eram os codinomes utilizados em ligações entre Jamil Name, Jamilzinho e Everaldo

18/09/2024 16h45

Policial federal era tratado como espião da milícia, afirma promotor

Policial federal era tratado como espião da milícia, afirma promotor Marcelo Victor

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Na manhã do terceiro dia de julgamento, nesta quarta-feira (18), o promotor Gerson Eduardo de Araújo, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), finalizou sua tese de acusação afirmando que Everaldo Monteiro trabalhava simultaneamente para a Polícia Federal e para a organização criminosa liderada por Jamil Name, apontado como mandante do assassinato de Marcel Hernandes Colombo, conhecido como “Playboy da Mansão”.

Durante sua fala, Gerson revelou a descoberta de uma agenda contendo nomes, telefones e informações sobre desafetos de Jamil Name Filho, além de um "boné espião". Ele citou o nome de P.R., que, segundo Jamilzinho, teria sido o autor de um golpe.

“Essas pessoas não estavam ali para receber flores. Eram inimigas de Jamil Name Filho. Com login e senha, havia pesquisas restritas, além de registros de ligações feitas e recebidas por um número de telefone em determinado período, com sinais para identificar a localização dessas pessoas. Essas informações sigilosas estavam no pen-drive, juntamente com as armas”, questionou Gerson, levantando a dúvida sobre a presença das pesquisas no arsenal.

O promotor acrescentou que Everaldo admitiu ter realizado as pesquisas antes da apreensão do pen-drive.

“Estamos falando de pessoas pesquisadas que tinham desavenças com o líder da organização criminosa. Ele afirma que elas estavam ali por estarem vinculadas ao tráfico de drogas, mas não há uma prova mínima nesse sentido.”

No dia dos fatos, Gerson afirmou que Everaldo alegou não ter conhecimento sobre o pen-drive encontrado, apesar de sua função ser realizar a escolta de presos, fazer plantão de superintendência, conduzir coercitivamente para audiências e participar de operações e diligências de inquéritos de baixa complexidade.

“Ele vem com essa história de que um informante lhe deu essa informação. Mas como o pen-drive rosa, que ele admite ser dele, foi parar no arsenal?”, indagou Gerson.

Sobre o pen-drive, as versões das duas partes se contradizem. Everaldo alegou que o dispositivo foi furtado em outra ocasião, enquanto Jamilzinho afirmou que, durante uma visita à sua casa, Everaldo deixou o pen-drive cair, e uma de suas funcionárias o recolheu.

Durante o julgamento, foi apresentada uma ligação encontrada no celular do policial, de uma pessoa identificada como “Canguru”, que dizia que “Jamilzinho” queria falar com ele.

O promotor revelou que, após investigações, o número pertencia a Jamil Name Pai, e que “Canguru” era o nome que ele usava quando foi preso. No diálogo, descobriu-se que Jamilzinho era chamado de “Bob” e que o policial federal era conhecido como “Clóvis”. O promotor destacou que, em outras conversas, o policial utilizava diversos codinomes.

“Nessas conversas Everaldo orienta como fazer para que Jamilzinho tenha acesso ao e-mail da ex-esposa. Temos provas de que Everaldo tinha relações com os líderes da organização criminosa. Ele sabia com quem estava lidando e fornecia dados sensíveis a Jamil Name Filho.”

O promotor encerrou sua fala reiterando a importância do bilhete que continha informações acessíveis apenas a membros da organização criminosa.

“Essas informações são verossímeis e evidenciam que ele, de fato, tem responsabilidade na ocultação da arma. O Ministério Público requer a condenação dos réus conforme exposto na denúncia.”

Caso em julgamento 

Em 18 de outubro de 2018, Marcel Hernandes Colombo foi assassinado, caso que passou a ser conhecido como do "Playboy da Mansão", desengavetado durante investigações da Operação Omertà. 

Isso porque onze meses após o crime, não havia sequer um único suspeito apontado pela polícia, e depois da "morte acidental" de Matheus Xavier, em abril de 2019 e da descoberta de um arsenal na Capital, o nome da família Name ventilou com mais força no caso. 

O arsenal de armas estava escondido em uma casa no Jardim São Bento, em Campo Grande, descoberto ainda em setembro de 2019, quando investigadores passaram a juntar provas de acusação contra "Jamilzinho".  

Junto de Jamil Name Filho - apontado como suposto mandante - estão sendo julgados: o PF Everaldo Monteiro de Assis, além dos guardas municipais Marcelo Rios e Rafael Antunes Vieira.

Cabe lembrar que Jamil Name e José Moreira Freires também eram réus listados no caso, porém faleceram ainda durante o processo. 

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