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Novas tarifas de embarque entram em vigor no País

Novas tarifas de embarque entram em vigor no País

FOLHA ONLINE

14/03/2011 - 12h43
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Entraram em vigor nesta segunda-feira os novos valores das tarifas de embarque no país. Portaria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que definiu as tarifas foi publicada no "Diário Oficial da União" no fim de janeiro.

De acordo com a agência reguladora, os valores não eram reajustados desde 2005. Paga pelos passageiros às empresas aéreas, a tarifa de embarque é fixada com base na categoria de cada aeroporto e da viagem --se é doméstica ou internacional.

Antes, a taxa fixada variava entre R$ 8,01 e R$ 36 --quanto maior a demanda do aeroporto, maior o valor. O de Guarulhos, por exemplo, está entre os que têm a tarifa mais cara do país.

Com a inclusão do Adicional de Tarifa Aeroportuária, o limite máximo a ser cobrado pela administradora aeroportuária nos casos de voos nacionais será:

  1. Categoria 1: R$ 20,65
  2. Categoria 2: R$ 16,23
  3. Categoria 3: R$ 13,44
  4. Categogria 4: R$ 9,30

No caso de voos internacionais, os tetos passam a ser de:

Categoria 1: R$ 36,57 (+ taxa adicional de US$ 18)
Categoria 2 :R$ 30,46 (+ taxa adicional de US$ 15)
Categoria 3: R$ 24,37 (+ taxa adicional de US$ 12)
Categoria 4: R$ 12,19 (+ taxa adicional de US$ 6)
Uma nova regra aprovada em janeiro pela Anac estabelece que o aeroporto poderá dar descontos de até 100% ou cobrar um valor até 20% maior do que o fixado, por exemplo, a depender de a viagem ser em horário de pico ou menos concorrido.

A cobrança da sobretaxa de até 20% deverá ser compensada com a concessão de descontos em outros momentos. Os critérios devem ser divulgados publicamente, com antecedência mínima de 30 dias. No fim do ano, o valor médio arrecadado com as tarifas não deve ultrapassar o limite máximo estabelecido pela Anac.

A variação de valores também valerá para as taxas de pouso, decolagem e permanência cobradas das companhias aéreas (que foram reajustadas na portaria divulgada hoje), o que pode, em tese, se refletir em custo maior ou menor no bilhete da viagem.

Haverá, inclusive, liberdade para estabelecer diferentes preços em cada terminal de um mesmo aeroporto e ao longo de um dia.

Confira a categoria de cada aeroporto do País:

 

AEROPORTO CATEGORIA
BELÉM - PA 1
BELO HORIZONTE - MG 1
BRASÍLIA - DF 1
CURITIBA - PR 1
FLORIANÓPOLIS - SC 1
FORTALEZA - CE 1
MACEIÓ - AL 1
MANAUS - AM 1
NATAL - RN 1
PORTO ALEGRE - RS 1
RECIFE - PE 1
RIO DE JANEIRO - RJ (GALEÃO) 1
RIO DE JANEIRO - RJ (SANTOS DUMONT) 1
SALVADOR - BA 1
SÃO LUÍS - MA 1
SÃO PAULO - SP (CONGONHAS) 1
SÃO PAULO - SP (GUARULHOS) 1
ALTAMIRA - PA 2
ARACAJU - SE 2
BELO HORIZONTE - MG (PAMPULHA) 2
BOA VISTA - RR 2
CABO FRIO - RJ 2
CALDAS NOVAS - GO 2
CAMPINA GRANDE - PB 2
CAMPINAS - SP 2
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ 2
CAMPO GRANDE - MS 2
CARAJÁS - PA 2
CORUMBÁ MS 2
CUIABÁ - MT 2
CRUZEIRO DO SUL - AC 2
FOZ DO IGUAÇU - PR 2
GOIÂNIA - GO 2
ILHÉUS - BA 2
IMPERATRIZ - MA 2
JOÃO PESSOA - PB 2
JOINVILLE - SC 2
JUAZEIRO DO NORTE - CE 2
JUIZ DE FORA - MG 2
LONDRINA - PR 2
MACAÉ - RJ 2
MACAPÁ - AP 2
MARABÁ - PA 2
MARINGÁ - PR 2
MONTES CLAROS - MG 2
NAVEGANTES - SC 2
PALMAS - TO 2
PETROLINA - PE 2
PORTO SEGURO - BA 2
PORTO VELHO - RO 2
RIBEIRÃO PRETO - SP 2
RIO BRANCO - AC 2
SANTARÉM - PA 2
SANTA MARIA - RS 2
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 2
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP 2
TABATINGA - AM 2
TERESINA - PI 2
UBERABA - MG 2
UBERLÂNDIA - MG 2
VITÓRIA - ES 2
ALTA FLORESTA - MT 3
ARAÇATUBA - SP 3
ARARAQUARA - SP 3
ARAXÁ - MG 3
BAGÉ - RS 3
BARRETOS - SP 3
BAURU - SP 3
BELÉM - PA (JÚLIO CÉSAR) 3
BONITO - MS 3
CASCAVEL - PR 3
CAXIAS DO SUL - RS 3
CHAPECÓ - SC 3
CRICIÚMA - SC 3
CURITIBA - PR (BACACHERI) 3
DIVINÓPOLIS - MG 3
FERNANDO DE NORONHA - PE 3
FRANCA - SP 3
GOV. VALADARES - MG 3
IPATINGA - MG (USIMINAS) 3
ITAITUBA - PA 3
JÍ-PARANÁ 3
JUNDIAÍ - SP 3
LENÇÓIS - BA

MATO GROSSO DO SUL

Produtores se opõem à criação de refúgio ambiental em MS

ICMBio quer criar o Refúgio de Vida Silvestre Delta do Salobra em uma área de mais de 60 mil hectares entre Miranda, Bodoquena e Corumbá

19/06/2026 09h30

Proposta do ICMBio prevê criação do Refúgio de Vida Silvestre Delta do Salobra em área de 60,7 mil hectares na região da Serra da Bodoquena e do Pantanal

Proposta do ICMBio prevê criação do Refúgio de Vida Silvestre Delta do Salobra em área de 60,7 mil hectares na região da Serra da Bodoquena e do Pantanal Divulgação

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A proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Delta do Salobra, unidade de conservação federal que pode abranger mais de 60 mil hectares nos municípios de Miranda, Bodoquena e Corumbá, tem provocado divergências entre produtores rurais e órgãos ambientais em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa é conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que defende a criação da unidade para proteger uma área considerada estratégica para a conservação da biodiversidade na transição entre os biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.

Por outro lado, produtores rurais questionam a forma como o processo tem sido feito e cobram mais esclarecimentos sobre os impactos que a medida poderá trazer para propriedades privadas e atividades econômicas da região.

Nesta semana, o Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena divulgou uma nota de repúdio contra a condução do processo pelo ICMBio. A entidade afirma que a proposta afeta diretamente proprietários rurais, trabalhadores, empresas, transportadores, fornecedores e prestadores de serviços, além de toda a economia regional.

Segundo o sindicato, a discussão exige “responsabilidade, diálogo verdadeiro e respeito às comunidades locais”, dizendo que ainda existem dúvidas sobre possíveis restrições futuras relacionadas ao uso da terra, ampliação de atividades produtivas, acesso ao crédito rural, licenciamento ambiental e segurança jurídica das propriedades.

A entidade também ressaltou que não organizou nem convocou a mobilização de produtores registrada durante a audiência pública realizada na última terça-feira, em Bodoquena. Conforme o sindicato, a participação popular ocorreu de forma espontânea por parte de moradores e proprietários rurais preocupados com os possíveis impactos da proposta.

Uma das principais preocupações dos produtores rurais é a permanência das atividades econômicas dentro da área proposta.

Segundo o ICMBio, o modelo de Refúgio de Vida Silvestre permite a existência de propriedades privadas sem necessidade de desapropriação. Os proprietários permanecem com suas terras e podem continuar desenvolvendo atividades consideradas compatíveis com os objetivos de conservação ambiental.

O órgão federal ainda afirma que a área foi delimitada em regiões de baixa aptidão para expansão agropecuária e que cerca de metade do território já corresponde a áreas de reserva legal ou possui restrições ambientais previstas em outras legislações.

Entre as atividades que poderão continuar sendo realizadas estão a pecuária extensiva, a agricultura familiar e outras práticas consideradas de baixo impacto ambiental.

Por outro lado, não serão permitidas ações como conversão de vegetação nativa para lavouras ou pastagens, desmatamento, corte seletivo de madeira sem autorização e uso irregular do fogo.

Proposta do ICMBio prevê criação do Refúgio de Vida Silvestre Delta do Salobra em área de 60,7 mil hectares na região da Serra da Bodoquena e do Pantanal

O que prevê o projeto

De acordo com o ICMBio, o Refúgio de Vida Silvestre Delta do Salobra deverá ocupar uma área de aproximadamente 60.791 hectares localizada entre a Serra da Bodoquena e a planície pantaneira.

A região foi apontada pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para conservação por reunir nascentes importantes, ecossistemas pouco representados em outras unidades de conservação do Pantanal e elevada diversidade biológica.

Levantamentos técnicos citam a ocorrência de 42 espécies ameaçadas de extinção na área, entre elas a onça-pintada, a arara-azul, o cervo-do-pantanal, a anta, o tamanduá-bandeira, o tatu-canastra e o lobo-guará.

O projeto também busca criar um corredor ecológico entre a Serra da Bodoquena, o Pantanal e áreas de conservação localizadas até o Chaco paraguaio.

O ICMBio ressalta que a criação da unidade poderá trazer benefícios ambientais e econômicos para a região.

Entre os pontos destacados estão o fortalecimento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, ampliação do turismo de natureza, observação de fauna e pesca esportiva, além da possibilidade de acesso a instrumentos como pagamento por serviços ambientais, créditos de carbono e recursos provenientes do ICMS Ecológico.

O instituto também afirma que, após a eventual criação da unidade, será formado um conselho gestor com participação de produtores rurais, sindicatos, comunidades locais, órgãos públicos e representantes da sociedade civil para discutir regras e prioridades de gestão.

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ELEIÇÕES 2024

PF investiga esquema de compra de votos para prefeito de Campo Grande

Ao todo, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Taquarussu

19/06/2026 08h10

Eleições de 2024 em Campo Grande

Eleições de 2024 em Campo Grande Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), a Operação Suffragium, com o objetivo de investigar um possível esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024 para o cargo de prefeito em Campo Grande.

Ao todo, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), em endereços residenciais e comerciais localizados em Campo Grande e Taquarussu.

A PF identificou movimentações financeiras atípicas, incluindo saques em espécie, transferências fracionadas via Pix, além de utilização de contas de terceiros para circulação e distribuição de recursos em datas próximas aos turnos eleitorais, possivelmente destinados à compra de votos.

As condutas configuram os crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral, prática conhecida como "caixa dois". As investigações permanecem em andamento e tramitam sob sigilo.

Ao ser questionada sobre quem seria o candidato envolvido nas investigações, a Polícia Federal informou que não irá divulgar mais detalhes sobre os alvos nesta fase da operação.

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