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TRANSPORTE AÉREO

Novas tarifas de embarque entram em vigor no País

Novas tarifas de embarque entram em vigor no País

FOLHA ONLINE

14/03/2011 - 12h43
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Entraram em vigor nesta segunda-feira os novos valores das tarifas de embarque no país. Portaria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que definiu as tarifas foi publicada no "Diário Oficial da União" no fim de janeiro.

De acordo com a agência reguladora, os valores não eram reajustados desde 2005. Paga pelos passageiros às empresas aéreas, a tarifa de embarque é fixada com base na categoria de cada aeroporto e da viagem --se é doméstica ou internacional.

Antes, a taxa fixada variava entre R$ 8,01 e R$ 36 --quanto maior a demanda do aeroporto, maior o valor. O de Guarulhos, por exemplo, está entre os que têm a tarifa mais cara do país.

Com a inclusão do Adicional de Tarifa Aeroportuária, o limite máximo a ser cobrado pela administradora aeroportuária nos casos de voos nacionais será:

  1. Categoria 1: R$ 20,65
  2. Categoria 2: R$ 16,23
  3. Categoria 3: R$ 13,44
  4. Categogria 4: R$ 9,30

No caso de voos internacionais, os tetos passam a ser de:

Categoria 1: R$ 36,57 (+ taxa adicional de US$ 18)
Categoria 2 :R$ 30,46 (+ taxa adicional de US$ 15)
Categoria 3: R$ 24,37 (+ taxa adicional de US$ 12)
Categoria 4: R$ 12,19 (+ taxa adicional de US$ 6)
Uma nova regra aprovada em janeiro pela Anac estabelece que o aeroporto poderá dar descontos de até 100% ou cobrar um valor até 20% maior do que o fixado, por exemplo, a depender de a viagem ser em horário de pico ou menos concorrido.

A cobrança da sobretaxa de até 20% deverá ser compensada com a concessão de descontos em outros momentos. Os critérios devem ser divulgados publicamente, com antecedência mínima de 30 dias. No fim do ano, o valor médio arrecadado com as tarifas não deve ultrapassar o limite máximo estabelecido pela Anac.

A variação de valores também valerá para as taxas de pouso, decolagem e permanência cobradas das companhias aéreas (que foram reajustadas na portaria divulgada hoje), o que pode, em tese, se refletir em custo maior ou menor no bilhete da viagem.

Haverá, inclusive, liberdade para estabelecer diferentes preços em cada terminal de um mesmo aeroporto e ao longo de um dia.

Confira a categoria de cada aeroporto do País:

 

AEROPORTO CATEGORIA
BELÉM - PA 1
BELO HORIZONTE - MG 1
BRASÍLIA - DF 1
CURITIBA - PR 1
FLORIANÓPOLIS - SC 1
FORTALEZA - CE 1
MACEIÓ - AL 1
MANAUS - AM 1
NATAL - RN 1
PORTO ALEGRE - RS 1
RECIFE - PE 1
RIO DE JANEIRO - RJ (GALEÃO) 1
RIO DE JANEIRO - RJ (SANTOS DUMONT) 1
SALVADOR - BA 1
SÃO LUÍS - MA 1
SÃO PAULO - SP (CONGONHAS) 1
SÃO PAULO - SP (GUARULHOS) 1
ALTAMIRA - PA 2
ARACAJU - SE 2
BELO HORIZONTE - MG (PAMPULHA) 2
BOA VISTA - RR 2
CABO FRIO - RJ 2
CALDAS NOVAS - GO 2
CAMPINA GRANDE - PB 2
CAMPINAS - SP 2
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ 2
CAMPO GRANDE - MS 2
CARAJÁS - PA 2
CORUMBÁ MS 2
CUIABÁ - MT 2
CRUZEIRO DO SUL - AC 2
FOZ DO IGUAÇU - PR 2
GOIÂNIA - GO 2
ILHÉUS - BA 2
IMPERATRIZ - MA 2
JOÃO PESSOA - PB 2
JOINVILLE - SC 2
JUAZEIRO DO NORTE - CE 2
JUIZ DE FORA - MG 2
LONDRINA - PR 2
MACAÉ - RJ 2
MACAPÁ - AP 2
MARABÁ - PA 2
MARINGÁ - PR 2
MONTES CLAROS - MG 2
NAVEGANTES - SC 2
PALMAS - TO 2
PETROLINA - PE 2
PORTO SEGURO - BA 2
PORTO VELHO - RO 2
RIBEIRÃO PRETO - SP 2
RIO BRANCO - AC 2
SANTARÉM - PA 2
SANTA MARIA - RS 2
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 2
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP 2
TABATINGA - AM 2
TERESINA - PI 2
UBERABA - MG 2
UBERLÂNDIA - MG 2
VITÓRIA - ES 2
ALTA FLORESTA - MT 3
ARAÇATUBA - SP 3
ARARAQUARA - SP 3
ARAXÁ - MG 3
BAGÉ - RS 3
BARRETOS - SP 3
BAURU - SP 3
BELÉM - PA (JÚLIO CÉSAR) 3
BONITO - MS 3
CASCAVEL - PR 3
CAXIAS DO SUL - RS 3
CHAPECÓ - SC 3
CRICIÚMA - SC 3
CURITIBA - PR (BACACHERI) 3
DIVINÓPOLIS - MG 3
FERNANDO DE NORONHA - PE 3
FRANCA - SP 3
GOV. VALADARES - MG 3
IPATINGA - MG (USIMINAS) 3
ITAITUBA - PA 3
JÍ-PARANÁ 3
JUNDIAÍ - SP 3
LENÇÓIS - BA

ENCONTRO

Oposição cobra afastamento de Gonet após foto com Vorcaro em Londres

O advogado Ciro Soares disse que a foto é de um evento de 2024, quando não havia nenhuma investigação sobre Vorcaro

19/09/2026 18h00

Encontro de Paulo Gonet, procurador-geral da República, com o banqueiro Daniel Vorcaro

Encontro de Paulo Gonet, procurador-geral da República, com o banqueiro Daniel Vorcaro Divulgação: Polícia Federal

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Lideranças da oposição cobraram neste sábado, 19, o afastamento do cargo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a divulgação de uma foto em que ele aparece ao lado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em uma degustação de charutos em Londres.

O registro foi enviado no dia 19 de junho de 2025. "PG mandou agora", disse o advogado Ciro Soares, que intermediava as conversas entre Gonet e o banqueiro, em mensagem logo em seguida A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Ao O Globo, a assessoria de Gonet confirmou o encontro, mas lembrou que o ministro André Medonça, do Supremo Tribunal Federal, atestou durante sessão da Corte que não encontrou ilícito envolvendo o procurador-geral. Na sessão da terça-feira, 15, Mendonça fez menção a encontros sociais apenas vinculados ao nome de Gonet.

Em nota via assessoria de imprensa, o advogado Ciro Soares disse que a foto é de um evento de 2024, quando não havia nenhuma investigação sobre Vorcaro. "Não há qualquer irregularidade na foto", afirma.

Candidato do Novo ao Senado pelo Rio Grande do Sul, o deputado federal Marcel van Hattem acusa Gonet de ter mentido na sessão do Supremo Tribunal Federal realizada na última terça-feira, 15. Na ocasião, a corte analisou uma petição que trata da possibilidade de que seja aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

"(A foto) Mostra mais uma vez que eles acham que estão acima de qualquer crítica, inclusive mentindo deslavadamente na sessão do Supremo Tribunal Federal", disse Van Hattem. "Se não tinha proximidade, talvez seja só porque ele apareceu na foto do outro lado da mesa, o que obviamente é um escárnio, uma ironia. Ele precisa ser investigado também e sair da procuradoria-geral da República", afirmou.

Na sessão, Gonet afirmou que não teve proximidade com o dono do Banco Master e disse que esteve com o empresário em ocasião com outras autoridades no mês de abril de 2024.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), candidato à reeleição, também acusou Gonet de ter mentido. "Disse que não tinha proximidade, que Vorcaro era desconhecido, que o encontro foi breve, banal, no meio de muita gente", escreveu em uma rede social. "Há 17 dias eu protocolizei no STF o pedido de afastamento de Paulo Gonet do caso Master. Ele continua no cargo e o Senado continua em silêncio", continuou.

Ex-secretário da Pesca no governo de Jair Bolsonaro (PL), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu que o procurador-geral da República renuncie ao cargo. "O PGR de Lula, Gonet, também está enrolado com Master/Vorcaro. Mentiroso. Por isso na última semana protocolei o impeachment desse sujeito", disse, em postagem em uma rede social. "Não tem a menor condição de seguir à frente da PGR. Se tivesse vergonha na cara, renunciaria. Mas o que esperar dessa gente? Caras de pau", concluiu.

Para o deputado federal Zucco (PL-RS), candidato ao governo do Rio Grande do Sul, a foto "reforça a percepção de que, no Brasil, dinheiro e influência abrem portas que permanecem fechadas ao cidadão comum".

"Enquanto milhões de brasileiros esperam anos por uma decisão judicial, personagens poderosos circulam com desenvoltura entre ministros, magistrados e as autoridades que deveriam fiscalizá-los", disse.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) argumentou que quem ocupa cargos públicos precisa respeitar distanciamento. "As relações são institucionais", disse. Para ele, o procurador-geral escolheu "se aproximar de investigados e dos clientes". "Como disse em sua sabatina no Senado: 'Gonet, você fracassou'", escreveu.

CAMPO GRANDE

Projeto que suspende descontos do Master na folha dos servidores é aprovado

Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a medida que alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas

19/09/2026 17h00

Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) aplicou dinheiro no Banco Master

Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) aplicou dinheiro no Banco Master Gerson Oliveira

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Nesta semana, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei que determina a suspensão dos descontos em folha de pagamento relacionados ao Banco Master, ao CredCesta e às instituições e empresas vinculadas às operações. A medida alcança servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do vereador Jean Ferreira (PT). Com a aprovação da Casa de Leis, o projeto segue agora para sanção da Prefeitura de Campo Grande. 

A proposta foi aprovada em única discussão e votação e estabelece a suspensão do processamento dos descontos referentes a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignado e outras modalidades de crédito vinculadas às instituições.

O texto também prevê a suspensão de novas averbações em folha e determina que o Município adote medidas para verificar a regularidade dos contratos e das operações. Entre as providências previstas estão: a disponibilização aos servidores de cópia integral dos contratos; demonstrativo atualizado do saldo devedor; e memória discriminada do cálculo da dívida. 

No projeto apresentado em setembro, Luiza Ribeiro voltou a questionar a regularidade das consignações e do credenciamento das instituições no sistema municipal. A justificativa cita, entre outros pontos, requisitos previstos no Decreto Municipal nº 13.870/2019 e sustenta que a utilização da folha de pagamento deve observar as regras estabelecidas pelo próprio Município.

A suspensão dos descontos não significa perdão ou extinção de eventuais dívidas. A medida interrompe o desconto automático em folha enquanto são realizadas as apurações necessárias sobre a regularidade das consignações e dos contratos.

A proposta aprovada estabelece, portanto, uma proteção imediata à folha de pagamento dos servidores municipais e cria mecanismos para que as operações vinculadas ao Banco Master e ao CredCesta sejam analisadas antes da continuidade dos descontos.

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