Com origens em festas pagãs romanas, o Natal foi ressignificado com o tempo; relacionado ao nascimento de Cristo no fim do século 2 e início do 3, tornando-se feriado da família a partir do século 20 quando popularizado ao redor do globo até chegar em Campo Grande, onde as celebrações em 2024, além de atrasadas, devem durar duas semanas a menos. 

É o que mostra o chamamento - publicado em suplemento extra ontem (13) no Diário Oficial de Campo Grande - para seleção das chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) com projetos para realização das festividades natalinas na Cidade Morena. 

Além disso, a Prefeitura de Campo Grande detalha que, diferente do que foi em 2023, neste ano as festividades estão programadas para acontecer entre os dias 13 a 31 de dezembro. 

Se lançado olhar para o ano passado, como bem acompanhou o Correio do Estado, a programação especial da Prefeitura começou ainda em 30 de novembro. 

Trazendo toda a decoração natalina e atrações tanto na rebatizada "Vila Morena", espaço que antigamente se chamava "Cidade do Natal" quanto na rua 14 de julho. 

Em 2023, toda a programação chamada "Natal de CG é Tamanho Família" foi de 30 de novembro até 7 de janeiro, com o evento na 14 de julho começando em 06 de dezembro e na "Vila Morena" no dia seguinte. 

O que vem aí

Ainda conforme o documento do Executivo, certos itens, serviços e materiais mínimos são exigidos no projeto [a ser apresentado pela OSCIP] para realização do evento.

Nos mínimos previstos aparecem a contratação de engenheiro/arquiteto para confecção do projeto da Cidade do Natal para os respectivos alvarás, além da empresa especializada em fogos de artifícios para abertura da Cidade do Natal e a festividade de réveillon dia 31 de dezembro de 2024.

Além disso, o projeto devem prever os seguintes itens: 

• Contratação e pagamento da decoração do redondo (no centro da Cidade do Natal);
• Contratação e pagamento de banda de música com ao menos 20 integrantes para 18 apresentações mínimas na Cidade do Natal;
• Pagamento de três figurinos para dançarinas do cortejo da banda de música;
• Contratação e o pagamento da confecção de ao menos cinco mil balões;
• Confecção e o pagamento mínimo de 88 camisetas personalizadas;
• Pagamento de uma fantasia de luxo de Papai Noel.

Em seguida são listados pontos complementares que podem constar no projetos, a depender da efetivação de patrocínios recebidos pela Organização vencedora. 

Entre esses itens "condicionados" estão a contratação e pagamento de carrossel e roda gigante; trenzinho infantil; brinquedos para área infantil e até mesmo o show nacional. 

A Organização poderá explorar comercialmente os 13 espaços de alvenaria disponíveis na agora chamada "Vila Morena", além das barracas, carrinhos e formas de comercialização, cuja arrecadação excedente deve ajudar a custear os ditos itens "condicionados". 

A prefeitura complementa que para o termo de parceria a candidata poderá apresentar um projeto de no máximo R$ 125.534,00 em custos a serem arcados pela municipalidade. 

"Sendo que o valor total será variável, de acordo com propostas de apoio, patrocínios e valores arrecadados com exploração do espaço previstos na Cidade do Natal, conforme plano de trabalho, a serem depositados em conta específica para a finalidade da parceria, devendo estar inclusos neste todos os itens de despesas necessários à realização do projeto apresentado", diz o município. 

História do Natal

Ligada à história humana, as celebrações natalinas foram tomando forma e sendo influenciadas conforme as sociedades no passar do tempo, desde as festividades embrionárias populares no Império Romano em comemoração ao solstício de inverno (do Hemisfério Norte). 

Material da gigante National Geographic, com base na histórica Enciclopédia Britannica, mostra com as celebrações pagãs passaram a ser associadas aos costumes cristãos. 

Marcando o ressurgimento do sol, um historiador cristão do final do século 2, conhecido como "Sextus Julius Africanus" passou a difundir a história em meados de 221 d.C (depois de Cristo), já ligando ao nascimento de quem passaria a ser conhecido como "Jesus". 

Isso porque escritores cristãos da época, segundo a enciclopédia britânica, passaram a associar o dito "renascimento do sol" ao marco que seria o nascimento de Jesus.

A matemática, que crava o dia 25 de dezembro ao nascimento, leva em consideração um raciocínio que liga o dito equinócio da primavera (21 de março) como o dia da criação do mundo. 

Sendo portanto o mundo criado em sete dias, segundo escrituras cristãs, o quarto (quando criada a luz) seria o nascimento do sol ou concepção de Jesus, 25 de março, o que faria com que os nove meses de gestação caísse assim em 25 de dezembro. 

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A tarifa de pedágio da BR-163 vai duplicar, dos atuais R$ 7,52 a cada 100 km para R$ 15,13 a cada 100 km nas pistas simples, em quatro anos, com a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) concedida ontem. Em votação, seis dos nove ministros da Corte decidiram pela repactuação do contrato entre a CCR MSVia e governo federal, que vão garantir investimentos de R$ 16,9 bilhões, quase R$ 5 bilhõs a mais dos R$ 12 bilhões anunciados no ano passado. 

Só que este aumento da tarifa não está trelado à execução de novas obras. No primeiro ano, a solução consensual apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao TCU prevê aumento tarifário de 33,78% (de R$ 7,52 para R$ 10,06) com entrega de 6,12 km de terceiras faixas (4,14% do total), 1,04 km de vias marginais (4,54% do total) e 5,66 km de duplicação (2,79% do total). 

No acórdão do tribunal é destacado que “esses trechos contarão com suas reclassificações tarifárias, independentemente dos degraus”, referindo-se ao fato de que os usuários vão pagar um “plus” a mais pelas obras quando trafegarem no trecho em que estão as novas obras.  

Esta nova tarifa de pedágio  foi calculada nos moldes de um novo projeto de concessão, mas com degraus tarifários nos primeiros anos. 
“Assim, a tarifa de pista simples parte dos atuais R$ 7,52/100km, passando para R$ 10,06/km no segundo ano, R$ 12,60/100km no ano seguinte até atingir o valor cheio de R$ 15,13/100km no quarto ano (equivalente a 2,01 vezes o valor atual)”, segundo o acórdão do processo. 

No documento é salientado que “os degraus tarifários não se confundem com a reclassificação tarifária. A reclassificação tarifária, como mecanismo de estímulo à execução de investimentos de ampliação de capacidade, consiste na majoração da tarifa apenas para o trecho ampliado (nos casos de duplicação ou de implantação de novas faixas)”.

Para evitar que a tarifa dobre de imediato, a proposta aprovada criou o degrau tarifário, que “é uma transição entre o patamar tarifário atual, de R$ 7,52/100km, para o patamar final, de R$ 15,13/100km, a fim de não causar um acréscimo brusco na tarifa. Está condicionado à conclusão das obras previstas naquele ano, mas não tem relação de proporcionalidade com elas”.

OBRAS

Na repactuação aprovada estão previstos a execução de 203,02 km de duplicações; 147,77 km de terceiras faixas; 22,99 km de vias marginais; 467,40 km de melhoria de acostamentos; implantação de 22,64 km de contornos em pista simples; implantação de 6,19 km de contornos em pista dupla; melhorias em 379 acessos; implantação ou melhoramento de 180 dispositivos;  implantação de 22 passarelas.

Para as obras são estimados investimentos de R$ 16,9 bilhões ao longo dos anos, sendo R$ 9,29 bilhões em obras e R$ 7,7 bilhões na operacionalização da rodovia até 2054. 

O valor é R$  2,53 bilhões superiores  ao previsto nos estudos da ANTT, divulgados no ano passado, que previam R$ 14,46 bilhões. Mesmo com investimento maior, o acórdão ressalta que houve “uma redução de R$ 1,6 bilhões (15%) do valor do CAPEX entre o valor dos investimentos remanescentes originalmente previsto no projeto e o valor dos investimentos previstos na proposta”, comparando a meta de investir R$ 10,9 bilhões, prevista no contrato assinado em 2014. 

É afirmado que “tal redução é coerente com a substituição de investimentos mais onerosos (duplicação de 453,28 km de duplicação e 19,4 km de contornos em pista dupla) por intervenções mais baratas (147,77 km de terceiras faixas, 467,40 km de melhorias de acostamentos, 6,19 km de contorno em pista dupla e 22,64 km de contorno em pista simples)”.

Outro ponto que sofreu alteração foi o prazo de concessão. De 2044, conforme previa o contrato original e os termos aditivos, a outorga foi estendida até 2054. 

“Na proposta resultante da CSC, o novo prazo será de 29 anos, a contar da assinatura do termo aditivo de repactuação, após a conclusão do procedimento competitivo. Assim, a nova data de encerramento passará a ser em torno do início de 2054, representando um acréscimo de dez anos em relação ao prazo original”, diz.

Entretanto, nos três primeiros anos do novo contrato haverá o período de transição, durante o qual o acompanhamento da ANTT será realizado com frequência trimestral, com auditorias de tráfego e receita, do cumprimento dos parâmetros de desempenho e das metas de investimentos. 

Durante esse período vai estar em vigor a regra de extinção antecipada, que será acionada caso as metas trimestrais acumuladas de investimentos não atendam o mínimo de 80%, independentemente da avaliação de culpa e ressalvadas as hipóteses de caso fortuito, força maior, fato da administração ou fato de terceiros. 

Por essa regra, a ANTT terá 120 dias para apurar as causas do descumprimento e encerramento do contrato. O Ministério dos Transportes terá 10 dias para decidir.

Saiba

O  ministro-relator da solução consensual, Aroldo Cedraz, saiu derrotado na sessão plenária de ontem. Ele se manifestou contrário ao novo contrato, alegando  que a proposta é ilegal. Na avaliação do relator, não há garantia de que as obrigações serão cumpridas. Só que a maioria do colegiado seguiu o ministro Benjamin Zymler, que apresentou voto um voto em separado favorável à solução consensual. 

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