Cidades

INFRAESTRUTURA

Novo contrato de manutenção vai além do tapa-buraco e prevê recapeamento

Prefeitura abriu licitação para contratar empreiteira, por R$ 17 milhões

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Cidades Ricardo Campos Jr

A licitação para recuperar trechos de 20 ruas de Campo Grande foi reaberta pela prefeitura. O edital foi suspenso no dia 13 de janeiro diante de pedidos de esclarecimentos apresentados por algumas empresas e agora prossegue com abertura das propostas agendada para o dia 27 de fevereiro.

O valor total do projeto é de R$ 17.892.451,71. Ele contempla tanto o serviço de tapa-buraco como vedação de fissuras e recuperação da base da pavimentação quando for necessário.

Esse serviço está dividido em quatro lotes. O primeiro está orçado em R$ 3.102.555,91 e vai atender as avenidas Rachel de Queiroz e Senador Filinto Muller, além das ruas Francisco dos Anjos, Candelária e Jasmins.

O lote dois tem previsão de custar R$ 5.175.826,19. Ele será executado na região sudoeste, atendendo a Avenida Marinha e as ruas Souto Maior, Manoel Joaquim de Moraes e Clineu da Costa Moraes.

Já o lote três contempla a região leste da cidade com orçamento estimado em R$ 4.172.657,61. As obras serão realizadas nas avenidas Três Barras, José Nogueira Vieira e Ministro João Arinos, além das ruas Marquês de Lavradio, Marquês de Pombal e Cayova.

O último lote, e também o mais caro, tem o teto de R$ 5.441.412 e abrange a Avenida Rodolfo José Pinho e as ruas Chaadi Scaff, Amazonas, Pernambuco e Coronel Cacildo Arantes.

REDUÇÃO

A prefeitura vem reduzindo o serviço de tapa-buraco para focar em recapeamento, como vem noticiando o Correio do Estado nos últimos meses. O objetivo é recapear 200 km de vias nas sete regiões da cidade, chegando a 265 quilômetros de ruas recuperadas desde 2017.

O serviço de recapeamento obteve ainda mais recursos no fim de 2019. No dia 24 de novembro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a liberação de R$ 21,5 milhões para a execução de 35 quilômetros de recapeamento em 33 ruas em cinco regiões urbanas da Capital. O recurso, viabilizado por uma emenda parlamentar impositiva da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, foi empenhado em janeiro.

Mesmo com a redução do tapa-buraco, a prefeitura tapou quase 500 mil buracos na cidade entre janeiro de 2018 e novembro de 2019. É o que aponta levantamento feito pela administração municipal a pedido da reportagem do Correio do Estado. Em onze meses de 2019, foram 189.806 buracos tapados.

De acordo com a prefeitura, a administração conseguiu realocar o recurso por causa da queda no número de buracos a serem reparados, além do valor repassado pelo governo federal para realização de recapeamentos. A assessoria do Executivo municipal estima que já tenham sido percorridos mais de 75 km em toda a cidade durante o período.

A quantidade de 2019 representa 63,2% do que foi registrado em 2018, quando 300 mil buracos no asfalto foram consertados. Naquele ano, foram gastos R$ 34 milhões para o serviço ser feito. No ano passado, foram investidos R$ 18,3 milhões. O gasto médio com cada buraco tapado é de R$ 100 – R$ 113,33 em 2018 e R$ 96,41 em 2019.

Para o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, essa mudança de postura da prefeitura, aumentando os recapeamentos e reduzindo os tapa-buracos, melhora as vias da Capital e dá mais durabilidade à massa asfáltica.  

“Não podemos parar o tapa-buraco. Se abrir um buraco temos que tapar, mas nosso objetivo sempre foi conseguir recursos para fazer os recapeamentos, que são a solução definitiva e diminuem custos. Fizemos uma parte dos recapeamentos em 2019 e, para 2020, já temos mais recursos”, disse Fiorese.

Campo Grande

Novo dono do Consórcio Guaicurus deve buscar prorrogação da concessão

Grupo goiano aposta em modelo validado pelo STF que troca alongamento da concessão de transporte coletivo por investimentos sem novos aportes públicos

23/07/2026 05h00

Em Goiânia, Grupo HP já adota ônibus elétrico no sistema de transporte coletivo

Em Goiânia, Grupo HP já adota ônibus elétrico no sistema de transporte coletivo Carlos Júnior

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A recente aquisição do Consórcio Guaicurus, em Campo Grande, pela HP Mobilidade – operadora protagonista do sistema de transporte coletivo de Goiânia (GO) – marca um movimento estratégico no setor de transportes da Capital e também do Brasil. A operação demonstra ainda que o comprador, para viabilizar os investimentos pretendidos, tem interesses que vão muito além do cumprimento do contrato atual.

Sobre os planos nacionais, o grupo HP, por meio de seu proprietário, Edmundo Pinheiro, não esconde de ninguém que pretende se tornar o maior conglomerado de transporte urbano do Brasil até 2035.

A aquisição do Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo de Campo Grande desde 2012, é um dos primeiros grandes movimentos desse plano, assim como o atual processo de intervenção conduzido pela Prefeitura de Campo Grande.

A tendência é que a capital sul-mato-grossense se torne um laboratório para a aplicação do modelo de negócios que já colhe resultados em Goiânia, cidade de origem do grupo HP. Em Campo Grande, o grupo HP e seu proprietário, Edmundo Pinheiro, abriram a Maas Transportes, empresa que comprou o Consórcio Guaicurus e que tem um capital social de R$ 10 mil. 

Na capital goiana, o grupo HP passou a investir pesadamente, nos últimos anos, na modernização da frota e na melhoria da experiência do usuário. Goiânia é considerada uma das poucas capitais brasileiras que não enfrentam uma grave crise de financiamento do sistema de transporte coletivo.

A transformação da cidade, que culminou na conquista do prêmio internacional UITP Awards 2026, não foi resultado apenas da renovação da frota, mas também de uma engenharia jurídica e financeira inovadora. O modelo baseia-se na relicitação ou na prorrogação antecipada e patrocinada.

É esse dispositivo que o grupo HP pretende implantar em Campo Grande. No caso da capital sul-mato-grossense, a prorrogação antecipada e patrocinada desponta como o caminho mais indicado.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, já deu algumas pistas ao falar sobre a renovação da frota e a melhoria dos serviços. O interventor do Consórcio Guaicurus, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, também sinalizou nessa direção ao afirmar que os caminhos da intervenção são dois: a aditivação do contrato, com alterações em suas cláusulas, ou a decretação da caducidade da concessão, o que abriria espaço para uma nova licitação.

A aquisição do Consórcio Guaicurus indica que a primeira alternativa é a mais viável. A concessão do transporte coletivo, iniciada em 2012, vence em 2032 e pode ser renovada por mais 20 anos. É justamente essa possibilidade que despertou o interesse do operador goiano.

A prorrogação antecipada, já adotada em Goiânia, permite estender contratos vigentes em troca de investimentos imediatos e da modernização do sistema, desde que o objeto original da concessão seja mantido.

O modelo pioneiro no Brasil foi o do BRT-ABC, em São Paulo, operado pela NEXT Mobilidade, seguido posteriormente por Goiânia. A legalidade desse mecanismo foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, ao validar a prorrogação antecipada como instrumento para viabilizar melhorias sem a necessidade de novos aportes diretos de recursos públicos.

Project Finance

No centro da estratégia da HP Transportes está o project finance non-recourse. Nessa modalidade, as garantias do financiamento são os próprios direitos emergentes da concessão e o fluxo de caixa gerado pela operação.

Para viabilizar esse modelo em Goiânia, o grupo HP criou a GreenMob, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) responsável por toda a modelagem e estruturação financeira.
Diferentemente dos modelos tradicionais, os riscos para o poder público são mitigados. O governo atua assegurando contratos robustos e segurança jurídica, o que melhora a financiabilidade do projeto perante as instituições financeiras e permite que o setor privado assuma integralmente os investimentos em frotas elétricas e infraestrutura.

O futuro de Campo Grande

Atualmente, o Consórcio Guaicurus enfrenta sérias dificuldades financeiras e está sob intervenção da Prefeitura de Campo Grande, além de travar disputas judiciais envolvendo o bloqueio de recursos. No entanto, a entrada da HP Mobilidade abre a perspectiva de replicar, na Capital, o modelo bem-sucedido adotado em Goiânia.

Os movimentos recentes indicam que o caminho para a recuperação e a modernização do transporte coletivo de Campo Grande passa pela relicitação ou pela repactuação da concessão. Esse processo poderá ser estruturado durante o período de intervenção, permitindo a revisão do contrato com a inclusão de novos investimentos – como a aquisição de ônibus com ar-condicionado e a reforma de terminais – em troca da ampliação do prazo da concessão.

Seguindo a lógica do project finance, esses investimentos seriam financiados pela própria concessão, tendo como garantia um contrato estruturado de forma a proporcionar segurança jurídica e econômica. 

 

R$ 200 milhões

O Consórcio Guaicurus e o grupo HP não confirmam o valor da transação. Mas, há dois meses, o valor que estava na mesa de negociação pelo contrato de concessão de Campo Grande era de R$ 200 milhões. 

 

APOSTAS

Justiça do DF manda Virginia apagar publicidade irregular de bets

Influenciadora está proibida de fazer postagens que sugiram lucro fixo

22/07/2026 22h00

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão acordo com as regras da legislação.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP).

Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP.

O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego.

Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas.

"A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida", afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virginia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Pagamento solidário de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze.

O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.

Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, mas o pedido foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Em seguida, o MP recorreu à segunda instância.

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