Em ação realizada no início da tarde desta sexta-feira (25), a Polícia Federal apreendeu diversos maços de dinheiro no comitê de campanha do deputado estadual Márcio Fernandes (PL), localizado no bairro Chácara Cachoeira. A "batida" ocorreu também em seu apartamento, no Royal Park.  

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação "Jogo Limpo", que investiga a possível prática dos crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral. Foram apreendidas dezenas de cédulas com notas de R$ 50 e R$ 100. Neste momento, a polícia ainda contabiliza o montante apreendido.

Em contato com o Correio do Estado, o advogado de defesa de Márcio Fernandes, Assahd Milan disse estar retornando de São Paulo e desconhece o mote das investigações até o momento, contudo, assegurou que o deputado não foi preso. "Não tive acesso aos autos do processo, mas eu asseguro que o deputado não está detido", destacou. 

Ação ocorreu por volta do meio-dia desta sexta-feira (25) / Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

De início, a assessoria de imprensa do parlamentar alegou  que apesar do ocorrido, não havia qualquer interconrrência para além da "batida" policial, considerada como "rotina". Além disso, a equipe frisou que a polícia federal também agiu em outros comitês parlamentares espalhados pela Capital.

A ação ocorrida no Bairro Chácara Cachoeira acontece menos de 10 dias do primeiro turno, marcado para o próximo dia 4 de outubro. 

Cabe destacar que os candidatos não podem ser detidos ou presos até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A proteção está prevista no Código Eleitoral, uma vez que os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48h depois da votação.

Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.

Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.

Em meio a uma guerra por disputa de território entre facções, a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) e Departamento de Polícia Especializada (DPE) apontam que há um número cada vez mais de adolescentes sendo cooptados pelas organizações criminosas em Mato Grosso do Sul.

Na manhã de hoje o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), Ivan Barreira, e o delegado do Garras, Roberto Oliveira Guimarães, detalharam a atual situação vivida no estado após ações de combate ao crime organizado na luta entre os integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

Segundo o diretor do DPE, essa briga entre facções começou no norte de MS, vindo desde Coxim, município distante aproximadamente 257 quilômetros da Capital, descendo por Costa Rica e Três Lagoas até alcançar a região sul do Estado. 

Nesse sentido, as forças de segurança do Estado conduziram uma série de ações nesta última semana que, segundo a Polícia Civil, resultaram em prisões e confrontos, inclusive com registros das chamadas mortes por intervenção legal de agentes do Estado. Entre os trabalhos, a polícia evidencia a participação cada vez maior desses adolescentes em atuações criminosas.

"Menores" no mundo do crime

Segundo o diretor do DPE, boa parte dos adolescentes que são cooptados pelo crime acabam atraídos por promessas financeiras, cita Ivan Barreira. 

"Podemos ver que a maioria desses adolescentes vêm de uma situação financeira mais carente. Os cabeças das facções vendo isso atraem eles", comenta Ivan Barreira, diretor do DPE. 

Entretanto, aqui ele faz questão de traçar uma espécie de paralelo diferenciando o que seria o "modus operandi" do PCC e do CV, sendo o Comando Vermelho o principal responsável, segundo a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por cooptar adolescentes para o mundo do crime. 

"É uma tendência da facção carioca. Porque se a gente pegar a outra paulista, não tem participação de tanto adolescente, enquanto que na outra é uma tendência crescente a utilização deles aqui no nosso Estado", diz o diretor do DPE. 

Ainda pelas informações das forças de segurança pública, entre essas promessas financeiras que os adolescentes recebem aparecem desde o custeio do aluguel de uma casa até o fornecimento de cestas-básicas e um "emprego" na participação do delito em si. 

Para o delegado do Garras, a participação desses menores de idade em organizações criminosas vai além da busca por uma brecha por parte das facções na legislação, de que esses teriam penas mais brandas, por exemplo. 

"Eles acabam integrando esses grupos de organização criminosa com uma própria forma de se identificar ou se pôr naquele meio social, porque eles expõem muita coisa, a conduta dele com sinais símbolos de facção, com armas de fogo, ostentando jóias... para se prevalecer dentro daquele núcleo, daquele meio social que ele tem", afirma Roberto Oliveira. 

Ainda segundo o delegado, essa "opção de poder" não chega a ser alcançada na proporção pregada pelos cabeças da facções, uma vez que não haveria tamanha estrutura a ser proporcionada pelas facções, o que leva os adolescentes cooptados a serem empregados para a prática de homicídios, roubos, etc. 

"E acaba, infelizmente, sendo preso, um acaba matando o outro, e o negócio não se sustenta", completa o delegado do Garras. 

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