O novo modelo de Registro Geral (RG) começa a ser emitido em Mato Grosso do Sul na segunda-feira (15). O agendamento para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está aberto desde ontem e os servidores estão em treinamento. A previsão é de que as primeiras identidades cheguem daqui a 30 dias.
Para o primeiro dia de cadastro, os agendamentos já estão todos preenchidos, informa Marcio Cristiano Paroba, diretor do Instituto de Identificação do Estado e perito papiloscopista.
Os interessados em obter a nova identidade devem realizar agendamento por meio do site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e, depois, comparecer no local e no horário indicados para realizar o cadastro.
Por conta do novo procedimento de emissão, que tem mais etapas, a demora para que o documento chegue até o cidadão vai passar do prazo atual. Na Capital, por exemplo, o RG é emitido em 15 dias, enquanto a CIN deverá chegar no prazo de 25 a 30 dias.
“O fluxo começa quando a gente dá entrada na confecção após o cadastro da pessoa. Daqui ele [pedido] vai para a Receita Federal, aí a Receita Federal vai validar, ver se o CPF não está irregular, aí passa na base da Receita. A Receita liberou, ele vai para a nossa base, passou na nossa base vai para o Ministério da Justiça [MJ], aí depois do MJ que vai devolver para a finalização”, explica Paroba.
O cidadão, no entanto, precisa também estar atento à regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Casos como falta de pagamento de Imposto de Renda e uniões matrimoniais sem regularizar o nome de casado na Receita Federal podem deixar o CPF irregular e, assim, barrar a emissão da nova identidade.
MUDANÇAS
As mudanças que estão previstas no novo RG são várias, e vão desde o código de padrão internacional, chamado MRZ, que caracteriza a nova identidade como um documento de viagem, ao QR Code, que será utilizado no lugar da digital e é de fácil checagem pelas forças de segurança pública.
“A principal mudança é a numeração do CPF no lugar do RG, a data de validade, que antes não tinha e agora tem, e o QR Code no lugar da impressão digital”, pontua Marcio Paroba.
O diretor também explica que a nova identidade se torna mais segura porque, além dos novos dispositivos, agora todos os dados estarão em uma só base, podendo ser acessados de qualquer unidade da Federação.
“Uma pessoa de boa-fé, ela teria 27 RGs com a mesma qualificação. E uma pessoa de má-fé? Poderia ter 27 RGs com nomes diferentes. Por exemplo, se você perdesse a sua certidão e uma pessoa achasse, ela poderia ir em outro estado e fazer um RG com seu nome para usar seu nome para fazer coisas ilícitas. Agora com essa base, que o dado biográfico vai estar interligado, via Receita Federal, vai ser mais difícil uma pessoa tirar o RG em outro estado, com a sua documentação”, exemplifica.
O novo modelo atualmente não é obrigatório, mas será a partir de 2032. Sendo assim, Paroba alerta que não é necessário “desespero” para tirar a nova carteira de identidade, pois há tempo hábil para isso.
A primeira emissão é gratuita para a nova identidade impressa, como já ocorre com o RG atual. Já em caso de perda, o cidadão deverá pagar pela segunda via.
DEMORA
O prazo para a adequação e a emissão do novo modelo de identidade foi prorrogado algumas vezes pelo governo federal, em razão de parte dos estados brasileiros não terem efetivado as adequações. Mato Grosso do Sul agora se une a estados como Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Acre, que já emitem a nova CIN.
Marcio Paroba revela que a dificuldade de adequação vivida por MS também foi relatada por outros estados, por conta da necessidade de trabalhar com um novo software.
“É por conta de logística mesmo. A gente tem que acessar a base da Receita Federal e do MJ. E a gente não tinha um servidor para suportar essa consulta”, relata o diretor.
Para se adequar, foi necessário, além da mudança de servidor, comprar o material que é utilizado na nova CIN. O custo para o Estado também foi modificado.
