O Ministério dos Transportes inicia, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública para realizar um levantamento em que a população será ouvida sobre a possibilidade do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O aval foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo confirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à Folha de S.Paulo.
A ideia do projeto é garantir que a população tenha acesso a uma CNH mais barata, oferecendo a opção de escolher se prefere tirar a habilitação em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou diretamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.
Entre as propostas, estão as aulas a distância (EAD), que o aluno pode assistir de casa. Caso a pessoa nunca tenha tido experiência de dirigir um veículo, poderá contratar um instrutor autônomo, o que flexibiliza o processo.
"A obrigatoriedade da autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão", afirmou o ministro à Folha de S.Paulo.
Com a sinalização positiva do presidente, o próximo passo será a realização de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, enquanto a consulta com a população terá a duração de 30 dias. Com isso, a pasta pretende colher ideias que possam auxiliar no processo e entender se, na ponta, o valor da primeira habilitação pesa no bolso no modelo atual.
Em levantamento feito pelo Ministério dos Transportes, o custo médio para obter a CNH é de R$ 3.216. Desse valor, 77% - ou R$ 2.469 - são gastos com a autoescola, e o restante serve para pagar as taxas do Detran.
Valor da CNH em Mato Grosso do Sul
Após a divulgação da pesquisa, o Estado ficou m segundo lugar no ranking com o preço da primeira habilitação entre os mais caros do país.
Segundo o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS) afirmou que o valor não condiz com a realidade.
O presidente do SindCFCMS, Henrique José Fernandes, relatou à reportagem do Correio do Estado que está em Brasília (DF), junto a outros representantes da categoria, participando de reuniões com deputados federais para alinhar apoio em torno da importância do Centro de Formação de Condutores (CFCs).
Para o presidente do sindicato, a proposta que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, apresentada pelo ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, tem objetivo eleitoreiro, com a finalidade de ganhar votos.
“Em relação a esses valores, eu não sei de onde eles tiraram isso, a nível nacional até. Com exceção do Rio Grande do Sul, acho que eles se baseiam nesse estado e vieram fazendo a média das outras unidades da federação, porque esses valores não existem”, afirmou Henrique.
A pesquisa Perfil do Condutor Brasileiro, do Instituto Nexus, apontou que a média da primeira CNH no Estado é de R$ 4.477,95, o que coloca MS com o segundo maior valor do país, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul, que lidera o ranking com R$ 4.951,35.
No entanto, Henrique foi enfático ao afirmar que os valores não condizem com o que é cobrado no Estado, onde, segundo ele, a média da primeira habilitação é de R$ 1.600,00 na parte que cabe à autoescola.
“Qual é a parte da autoescola? São as aulas teóricas que a gente administra e as aulas práticas. O restante do valor fica por conta das taxas do Detran, que envolvem o exame médico e o psicológico”, pontuou o presidente do SindCFCMS.
Em contato com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a reportagem levantou que as taxas mencionadas para a primeira habilitação (categorias A e B) ficam em R$ 818,77, valor correspondente à UFERMS de agosto de 2025.
Questionando o valor apontado pela pesquisa, o presidente do SindCFCMS afirmou que, mesmo somando o preço cobrado pela autoescola às taxas do Detran-MS, a média da primeira habilitação no Estado fica em torno de R$ 2.500,00.
“Tem cidade que é um pouco mais cara? Tem, porque a gasolina é mais cara, é longe, a despesa é maior. Então, assim, não existe esse valor de quatro mil. Não sei de onde o ministério tirou isso, e essa entidade que fez a pesquisa, não sei como conseguiu chegar a esse número.”
Para Henrique, a proposta que flexibiliza o processo da CNH está brincando com vidas, tanto na questão da segurança no trânsito quanto no setor, que, no Estado, ele estima empregar aproximadamente 6 mil profissionais.
Além da reunião da categoria com os parlamentares, ele esteve nos gabinetes dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS) e Vander Loubet (PT-MS) pedindo apoio para os profissionais do setor.
Proposta de baratear a CNH
O ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, apresentou uma proposta que está em estudo e pode reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação para categorias A e B, retirando a obrigatoriedade de o candidato passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Segundo o ministro, o atual modelo burocratiza o processo e a proposta deixa o candidato livre para escolher se quer passar pela autoescola ou realizar os exames diretamente pelo Detran. Cabe ressaltar que a novidade não elimina alguns processos.
No novo modelo, o interessado em tirar a CNH pode ter aula particular com um instrutor cadastrado devidamente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que pode trabalhar de forma autônoma ou lecionando para uma autoescola.
As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias. A ideia é que as aulas teóricas sejam ministradas no modelo de Educação a Distância (EAD) e, após a preparação, o candidato será submetido à prova, conforme regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que muda?
A única alteração é que o candidato poderá escolher se deseja fazer o processo pelo Centro de Formação de Condutores. Caso opte por isso, terá acesso ao conteúdo teórico via EAD fornecido por empresas credenciadas ou pelo Conselho Nacional de Trânsito (Senatran).
