Foram oficializados, nesta última quarta-feira (15), os nomes dos procuradores e procuradoras que devem chefiar as unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso do Sul e em todo o País até 2028. 

Através do Diário Oficial da União (DOU), os escolhidos para cargos em comissão foram publicados em portarias assinadas pelo conselheiro vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

Ainda que as portarias (PGR/MPF n° 211 e 213) tenham sido publicadas nesta semana, cabe explicar que elas entram em vigor a partir do dia 1° de agosto deste ano, tendo em vista que o mandato dos atuais ocupantes terminam em 31 de julho de 2026. 

Esses novos nomes devem gerir as Procuradorias da República ou das Procuradorias Regionais da República como chefes administrativos, sendo escolhidos por membros das próprias unidades, com as designações feitas pelo procurador-geral da República. 

Para Mato Grosso do Sul foram escolhidos: 

• Procurador-chefe: Luiz Gustavo Mantovani
• Substituta: Damaris Rossi Baggio de Alencar

Nomes conhecidos

Ainda em 2021, Damaris Rossi Baggio de Alencar e Luiz Gustavo Mantovani foram designados para o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

Porém, Mantovani foi empossado como procurador da República em 2014, para substituir o procurador Davi Marcucci Pracucho no comando das operações Lama Asfáltica e Sangue Frio, que apuravam desvio de dinheiro em hospitais públicos.

Além disso, foi integrante da Operação Alcatraz, que denunciou políticos e criminosos por lavagem milionária, designado posteriormente de Rondônia para Mato Grosso do Sul em agosto de 2020.

Damaris Rossi Baggio de Alencar, por sua vez, foi uma das responsáveis pela Operação Status, que desarticulou a organização criminosa de tráfico de drogas, chefiada pelo “Clã Morinigo” em Mato Grosso do Sul.

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A União declarou de interesse público uma área no Jardim Imá, em Campo Grande, para a construção de cerca de 143 moradias destinadas a famílias de baixa renda. A medida foi oficializada por portaria publicada nesta terça-feira (15) e integra ações do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

Os terrenos estão localizados entre as ruas Florianópolis, Aracaju, Teresina e Brasília, abrangendo diversos lotes da quadra 6. A estimativa inicial é de 143 unidades habitacionais, número que ainda pode ser ajustado conforme a elaboração do projeto definitivo.

De acordo com a portaria, os imóveis pertencem à União e serão destinados a uma entidade que será selecionada dentro do programa federal. A modalidade “Entidades” é voltada a organizações sem fins lucrativos que atuam na promoção de projetos habitacionais para a população de baixa renda.

O financiamento das moradias será feito com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), instrumento utilizado para ampliar o acesso à habitação digna em áreas urbanas.

A Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul ficará responsável por formalizar a destinação da área, comunicando o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura de Campo Grande.

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