Cidades

terceira fase

Ofensiva contra Jarvis Pavão mira imóveis que somam R$ 80 milhões em MS e 4 estados

Além do Estado, operação ocorreu em Rondônia, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal; traficante está preso no Brasil desde 2017

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A associação criminosa de um dos maiores traficantes de cocaína do Brasil, Jarvis Pavão, foi alvo ontem (22) da terceira fase da Operação Pavo Real, realizada pela Polícia Federal e que tem como objetivo apreender imóveis de luxo e veículos, alguns em Mato Grosso do Sul, pertencentes à organização e que foram adquiridos por meio do tráfico internacional de drogas.

De acordo com a Polícia Federal, nesta fase das investigações, a partir da análise dos dados, foram identificados 58 veículos e 73 imóveis de luxo de elevado valor, avaliados em mais de R$ 80 milhões, e parte desses bens já havia sido vendida a terceiros.

Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal, além do sequestro de 16 veículos e 66 imóveis que permanecem na posse do grupo criminoso. 

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho (RO).

Jarvis foi preso no Paraguai em 2008, extraditado para o Brasil em 2017, ficando preso primeiro no presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Depois, foi transferido para o presídio federal de Brasília e atualmente está na cela da Penitenciária Federal de Porto Velho. 

Mesmo de dentro do presídio, o chefe do narcotráfico na fronteira do Brasil com o Paraguai enviava ordens para seus comandados que estão fora do sistema penal operando a organização.

Segundo as investigações, iniciadas em fevereiro de 2019, agentes federais de execução penal apreenderam, na cela do interno, bilhetes redigidos de próprio punho contendo anotações de diversos imóveis identificados apenas por siglas e codinomes, tanto no Brasil quanto no exterior.

INVESTIGAÇÃO

Foi a partir daí que se iniciaram as investigações pela Polícia Federal.

Os levantamentos realizados constataram a existência de uma organização criminosa voltada à ocultação do patrimônio obtido com o tráfico internacional de drogas, composta, em grande parte, de familiares de Jarvis Pavão, como a esposa, mãe, padrasto, filhos, genros, irmãos e sobrinhos. Todos eles tiveram as prisões decretadas. 

Em junho de 2019, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da operação, com o cumprimento de mandados de busca em imóveis de alto padrão, na cidade de Porto Velho, alugados pelos familiares de Jarvis. 

Na ação, houve apreensão de arma, munições e diversos documentos e equipamentos eletrônicos que reforçavam o esquema de lavagem de dinheiro, conforme nota da PF.

Já a segunda fase da operação foi deflagrada em julho de 2020, com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Receita Federal, para o bloqueio financeiro de ramificação da organização criminosa dedicada à lavagem e à ocultação de bens, direitos e valores obtidos por meio do tráfico internacional de drogas, com a prisão de seus líderes e o sequestro dos bens adquiridos com dinheiro ilícito.

À época, foram cumpridos 21 mandados de prisão e cinco mandados de prisão domiciliar, em razão de as investigadas terem filhos menores de 12 anos de idade, além de 67 mandados de busca e apreensão.

A Justiça Federal determinou o sequestro específico de 17 veículos de luxo, avaliados em R$ 2,3 milhões, além do sequestro de todos os veículos em nome e em uso pelos investigados e cerca de 50 imóveis, com valores que superam a quantia de R$ 50 milhões.

Durante as duas fases anteriores da Operação Pavo Real, não houve apreensão de substância entorpecente, mas, mesmo assim, a Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 302 milhões das contas de 96 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, e a suspensão da atividade comercial de 22 empresas utilizadas pela organização criminosa para a movimentação dos valores ilícitos.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, a partir da análise dos materiais obtidos na deflagração das fases anteriores, foram identificados novos indivíduos envolvidos no esquema de ocultação do patrimônio, com a localização de imóveis e veículos pertencentes à organização, o que deu origem à terceira fase, deflagrada ontem.

JULGAMENTO

Neste ano, o Tribunal do Júri da Justiça Federal da 4ª Região absolveu Jarvis Chimenez Pavão da acusação de homicídio qualificado e o condenou por tráfico e associação para tráfico de drogas. 

O resultado do julgamento foi anunciado pelo Conselho de Sentença, formado por duas mulheres e cinco homens, no dia 6 de outubro deste ano.

O réu foi condenado de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, cujo cumprimento só iniciará após o fim da pena que ele já está cumprindo na Penitenciária Federal de Porto Velho.

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REGULAMENTAÇÃO

Pacto Pantanal prevê pagamentos pela preservação do bioma e da cultura local

Pagamento por serviços ambientais vai alcançar produtores e comunidades; recursos virão do fundo criado na Lei do Pantanal

06/02/2025 09h00

Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel deve  delinear os termos do Pacto Pantanal já nos próximos dias

Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel deve delinear os termos do Pacto Pantanal já nos próximos dias Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O Pacto Pantanal, o qual o governador Eduardo Riedel anunciou na terça-feira, durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, será enviado em março para o Poder Legislativo.

A nova legislação, que regulamentará o pagamento por serviços ambientais (PSA) previsto na Lei do Pantanal – aprovada em dezembro de 2023 e vigente há um ano –, será construída com base na premissa de que manter o bioma preservado, com o mínimo possível de queimadas, e com o homem pantaneiro morando nas fazendas, além de várias ações para o meio ambiente, será mais vantajoso para a população da região.

Nesta semana, os últimos ajustes para a legislação serão realizados por Riedel e sua equipe. O Correio do Estado apurou que o princípio da adicionalidade – somente ações de preservação que vão além das já estipuladas pela legislação vigente – norteará o pagamento por serviços ambientais.

Conforme a investigação da reportagem, os serviços serão dos mais diversos, desde que contribuam para a preservação não apenas da flora e da fauna do bioma, mas também para a preservação da cultura pantaneira.
Já os recursos para que os produtores rurais sejam pagos pela preservação virão do fundo criado pela Lei do Pantanal. A origem desse dinheiro é tanto do setor público quanto do setor privado.

“O pagamento por serviços ambientais pode vir de diversas fontes. Nesse caso, vem sobretudo do fundo que já foi criado no ano passado. E o recurso para pagar pelos serviços pode vir de outras fontes, passando pelo fundo, que terá capital privado e público”, explicou ao Correio do Estado o governador Eduardo Riedel.

As ações específicas para a preservação do Pantanal serão definidas pela equipe técnica do Executivo estadual que trabalha com o Pacto Pantanal. As atividades que merecerão os pagamentos virão da preservação de área verde além da área de preservação permanente (APP) delimitada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de ações concretas para a prevenção de queimadas. Além disso, o Pacto Pantanal trará investimentos em áreas de infraestrutura, educação e cultura, por exemplo.

Estruturalmente, o objetivo é melhorar o acesso a fazendas longínquas no bioma e, ao mesmo tempo, oferecer melhores condições para o deslocamento de equipes do governo e até mesmo de brigadistas em épocas de queimadas.

Em termos de educação e cultura, a proposta visa manter a cultura de um passado não muito distante, em que moradores das fazendas e proprietários cultivavam hábitos que contribuíam para a preservação do bioma.

“A gente fala muito pouco do homem pantaneiro, não é mesmo? Mas ele faz parte do nosso DNA”, pontuou Riedel, complementando que, “para isso [manter a cultura pantaneira], a gente precisa manter as pessoas nas fazendas, o que hoje é um grande desafio. A gurizada vai para a cidade e perde o conhecimento, aquele aprendizado”.

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MARAJÁS

Ministério Público de SP autoriza penduricalho de até R$ 1 milhão a promotores

Eles vão receber o equivalente a 10 dias trabalhados por todos os meses a partir de janeiro de 2015 sob o argumento de que trabalharam mais que o previsto

06/02/2025 07h03

Estimativa é de que cada integrante do MPE de São Paulo receba entre R$ 400 mil a R$ 1 milhão parceladamente

Estimativa é de que cada integrante do MPE de São Paulo receba entre R$ 400 mil a R$ 1 milhão parceladamente

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) autorizou o pagamento de um novo penduricalho aos salários dos promotores de Justiça paulistas, que, para alguns deles, resultará em uma verba extra de cerca de R$ 1 milhão.

A instituição determinou que cerca de 1.900 promotores e procuradores terão direito a receber, retroativamente, o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado, nos 103 meses contados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2023.

O direito seria decorrente do não pagamento de "compensação por assunção de acervo", benefício pago a membros da instituição que trabalharam com uma carga extra de processos (acervo) além da cota regular.

A ideia é que promotores e procuradores que tiveram de cuidar de mais de processos do que deveriam, fazendo um trabalho extra, sejam recompensados pela carga maior. O extra representa um terço do salário nesses meses.

Os requisitos que estabelecem o que é carga regular e o que é carga extra, contudo, não são claros. A resolução do MP-SP que faz essa distinção, de maio passado, diz que a classificação obedece "critérios qualitativos e quantitativos, considerando, sempre que possível, os relatórios oficiais da instituição", entre outros.

Os critérios adotados, na prática, permitiram que 2 em cada 3 membros da instituição pudessem receber o pagamento extra. O Ministério Público tem cerca de 2.900 membros, entre ativos e inativos, segundo o portal de transparência do órgão.

A confirmação do pagamento extra está em um ofício que circulou internamente no MP-SP na última segunda-feira (3), distribuído pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, aos membros da instituição.

O documento relata que os cálculos sobre os valores devidos foram concluídos, mas para o período de 2015 a 2023. Há um segundo período de cálculo, de setembro de 2023 a novembro de 2024, que ainda está em produção. Os promotores e procuradores também devem receber valores extras por esse segundo período.

SILÊNCIO

A reportagem questionou a instituição sobre o valor total que o pagamento do novo penduricalho representará para os cofres públicos e como ele será feito, mas não teve resposta. O valor, segundo estimativas de um membro do conselho superior da instituição, deve ultrapassar R$ 1 bilhão -variaria entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão por promotor.

Em nota, o órgão informou que "não há previsão de desembolso no momento. O repasse será feito oportunamente, de forma paulatina, de acordo com a disponibilidade orçamentária".

A decisão pelo pagamento do penduricalho segue uma recomendação feita pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em maio de 2022, que orientou os chefes do Ministério Público pelo país a regulamentar o direito à compensação por assunção de acervo processual.

A recomendação federal nasceu de um procedimento no CNMP criado na esteira de uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de setembro de 2020, que estabeleceu o mesmo benefício a magistrados, criando um efeito em cascata.

De acordo com entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), benefícios dessa natureza têm caráter indenizatório, por serem compensações por serviços extras. Por isso, não são entendidos como salário e podem ficar fora do cálculo do teto salarial do funcionalismo.

Os promotores paulistas já recebem pagamentos mensais que ultrapassam o teto salarial, graças a outros pagamentos que também podem ficar fora do teto seguindo os critérios do STF.

A média de rendimento líquido dos promotores e procuradores foi, no ano passado, de R$ 58,5 mil mensais. O teto salarial dos promotores de carreira é de R$ 37,7 mil; o dos procuradores, de R$ 39,7 mil.

ANTECIPANDO

Segundo interlocutores, mesmo ciente de que a concessão do novo penduricalho poderia atrair críticas ao MP-SP, o procurador-geral de Justiça optou por determinar os pagamentos para evitar que medidas adotadas nas esferas federais no futuro pudessem cessar esse direito à categoria.

Um dos temores é que julgamentos que ainda podem ocorrer no STF ou mesmo mudanças na legislação federal sobre o teto salarial do funcionalismo restringisse o acesso dos promotores a esses valores.

O procurador-geral Oliveira e Costa tem afirmado aos colegas que não há recursos nem para pagamentos imediatos nem para que os valores sejam transferidos aos promotores de uma só vez.

O pagamento iria ocorrer mediante disponibilidade em caixa, de forma parcelada.

O MP-SP tem orçamento de R$ 3,7 bilhões para este ano, valor 21% maior do que o que havia sido aprovado para 2024.
Além disso, possui sob sua gestão um fundo especial próprio que tem saldo especial de despesas com um orçamento de cerca de R$ 300 milhões, segundo a instituição.

"Importante ainda ressaltar que o direito ora reconhecido a cerca de 1.900 membros do Ministério Público, assim como já ocorreu com outras carreiras jurídicas, fundamenta-se na legislação vigente e foi chancelado pelos órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo rigorosamente o comando constitucional da simetria com outras carreiras", disse o MP-SP, em nota.

(Informações da Folhapress)

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