Fora da lista autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), duas bets do Mato Grosso do Sul constam na lista nacional de bloqueios encaminhada nesta sexata-feira (11) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Conforme a reportagem do Correio do Estado identificou, dos quatro sites de apostas esportivas atuantes em Mato Grosso do Sul: Gol da Sorte, MS Bet Sports, CCA Esportes Net e Sport Game MS, nenhum deles aparecem na lista do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, que possui mais de 185 empresas cadastradas e autorizadas para continuarem atuando no ramo de apostas esportivas no país.

Dentre estes sites, a MS Bet Sports e a CCA Esportes Net costam na lista de bets que serão bloqueadas pela Anatel, que já comunicou às empresas de telefonia para retirar do ar os domínios considerados irregulares pelo Governo Federal.

O site CCA Esportes Net, que têm localidade no município de Ponta Porã, chegou a patrocinar o Esporte Clube Comercial durante o Campeonato Sul-Mato-Grossense de futebol em 2023.

Já a MS BET Sports chegou a ser patrocinadora em Campo Grande de campeonatos de futebol amador no Jardim Campo Nobre, detendo o naming rights das competições.

Estes sites poderiam ser autorizados a atuar já que o Ministério da Fazenda possibilitou que estados enviassem uma lista de bets regularizadas em cada unidade da federação, porém o Governo do Mato Grosso do Sul não enviou lista que autorizasse nenhuma bet local.

Nesta sexta-feira (11/10), os sites de apostas que não constam na lista autorizada pela SPA-MF começam a ser bloqueados em âmbito nacional, ou seja, somente os sites que estão na lista positiva do Ministério da Fazenda terão permissão para operar nacionalmente no Brasil, até dezembro.

Até a noite desta quinta-feira (10/10), 96 empresas com respectivamente 210 bets estão aptas a permanecer no ar até o fim deste ano. 

De acordo com o Minstério da Fazenda, para que fosse identificado essas plataformas, a SPA realizou um extenso monitoramento de sites e redes sociais, conseguindo localizar, inicialmente, 2.040 domínios suspeitos, enviados à Anatel para o bloqueio de acesso em todo o Brasil.

Até dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações da Lei nº 13.756/2018 (que legaliza a aposta de quota fixa, na modalidade de aposta esportiva), e da Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta a exploração da aposta de quota fixa e inclui os jogos on-line nessa categoria), além das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade.

Elas precisarão cumprir, de forma permanente, todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.

LEI

A lei que regulamenta as casas de apostas esportivas no país foi sancionada, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado.

Uma das diretrizes para que uma bet possa funcionar no Brasil é ela ter sede e administração no país e pagar R$30 milhões pela licença de operação.

Além disso, de acordo com a lei, menores de 18 anos não podem apostar.

(Colaborou: Ketlen Gomes)

Buscando auxiliar ainda mais as vítimas de violência doméstica no acesso às plataformas de pesquisa, o Governo Federal e o Google firmaram, nesta quinta-feira (10), uma grande parceria que pode ajudar essas vítimas a acessar os serviços da Central de Atendimento à Mulher, que é o 180.

O acesso ao novo recurso é o seguinte: quando a pessoa usar a plataforma do Google para pesquisar termos relacionados à violência contra a mulher, como “ajuda”, “violência contra a mulher” e “ajuda violência doméstica”, os resultados da busca no Google mostrarão os canais de atendimento e links para a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, coordenada pelo Ministério das Mulheres.

De acordo com a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen dos Santos Costa, essa parceria com a empresa de serviços online é fundamental para auxiliar na divulgação do canal de atendimento às mulheres.

"É mais um passo importante para o enfrentamento à violência contra a mulher, sendo o Google um parceiro estratégico para potencializar a divulgação do Ligue 180 e suas formas de acesso”, afirmou. 

Ela ainda destaca que as informações aparecerão no topo da pesquisa e todas elas serão confiáveis. 

"Temos agora um grande reforço como ação de prevenção à violência e combate à desinformação, em que o buscador do Google estará fornecendo informações verificadas e confiáveis sobre o Ligue 180 no topo dos resultados de pesquisas relacionadas à violência contra a mulher”, ressaltou

Animada com a parceria com o governo federal, a líder de Parcerias Estratégicas de Impacto Social do Google na América Latina, Luisa Phebo, enfatizou que auxiliar as mulheres a encontrar suporte rápido é uma das missões da empresa.

“A violência doméstica é um grave problema social que requer uma resposta coletiva e, por isso, no Google continuamos trabalhando para disponibilizar essas ferramentas no Brasil e onde quer que estejamos presentes. Ajudar as vítimas a encontrar rapidamente um contato para suporte faz parte da nossa missão de tornar a informação universalmente acessível", explicou.

Central de Atendimento à Mulher 

A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, coordenada pelo Ministério das Mulheres, é um serviço gratuito do Governo Federal que oferece informações sobre direitos e serviços, além de registrar e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres. A Central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados.

Entre as ações lançadas desde o ano passado, estão o atendimento exclusivo via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180, a retomada das capacitações para mais de 200 atendentes da Central, visando um atendimento humanizado e profissional, e o lançamento do Painel Ligue 180, com informações atualizadas sobre os mais de 2,5 mil serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, entre outras ações.

Dados de feminicídio em MS 

Segundo dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em Mato Grosso do Sul, neste ano foram registrados 24 vítimas de feminicídio até o  momento. Ainda de acordo com os mesmos dados, 1743 foram vítimas de estupro no estado. 

A maior parte das vítimas de estupro são crianças, com 807 casos, seguidas por adolescentes, com 603 registros. As mulheres representam uma grande parte das vítimas, com 1.524 casos apenas em 2024.

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