Entidades ligadas ao setor da construção civil em Campo Grande e Mato Grosso do Sul condenaram a tentativa da organização não governamental (ONG) Auditar Brasil de paralisar 65 projetos ou obras da cidade na Justiça. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Grande (Sintracom), José Abelha Neto, a ação civil pública é inconsequente e põe em risco milhares de empregos do setor na cidade.
Já o presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso do Sul (Acomac), Diego Canzi Dalastra, é categórico: “Não traz benefício nenhum, só traz tumulto e insegurança jurídica”.
A ação civil pública cujo titular é a ONG quase desconhecida Auditar Brasil é assinada pelo ex-vereador Marcelo Bluma (PV). Ele alega que a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) não realizou audiências públicas para debater os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) de 65 projetos, a maioria de residenciais, e por isso pede na Justiça que todos eles sejam paralisados.
Ao todo, os 65 projetos somam mais de 15 mil unidades habitacionais que estão sendo ou que seriam levantadas na cidade, as quais abrangem desde imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, da MRV, até imóveis de alto padrão da incorporadora Plaenge.
O presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, também disse que recebeu negativamente a tentativa da ONG ligada a Bluma de barrar dezenas de projetos residenciais em Campo Grande.
“A atividade da construção civil é a segunda que mais emprega em Mato Grosso do Sul. A ação impacta não só empreendimentos de alto padrão, mas também obras do Minha Casa, Minha Vida, projetos de caráter social para atender a população mais carente”, afirma.
Assim como o presidente da Acomac, Paiva ressalta a insegurança jurídica caso o Judiciário aceite o pedido feito por Bluma. “A insegurança jurídica vai repercutir inclusive nos agentes financeiros que se propuseram a financiar os empreendimentos com licenças suspensas”, disse.
Conforme José Abelha, presidente do Sintracom, aproximadamente 40 mil pessoas trabalham no setor no Estado. “Quantos pais de família vão ficar sem o seu trabalho? É uma forma inconsequente de agir. Tudo isso só para fazer uma audiência pública de uma obra que já está terminando ou em andamento. Não é o melhor caminho”, afirmou.
OBRAS JÁ COMEÇARAM
Entre as obras que poderão ser suspensas ou embargadas estão edifícios já concluídos da construtora Northern Capital, cujo nome fantasia é Jooy, no Bairro Mata do Jacinto. Nesse residencial, denominado Jooy Style, todos os apartamentos foram vendidos.
Em outro residencial da mesma construtora, o Jooy Wonder, no Bairro Vila Planalto, as obras estão 68% concluídas e quase todas as unidades habitacionais foram comercializadas.
Ao lado delas, outro residencial, que integra o Projeto Reviva Campo Grande, cujo objetivo é revitalizar o centro da cidade, também poderá ter as suas obras embargadas. As 792 unidades do Reviva, levantadas pela Cesari Construtora, já estão sendo comercializadas e o canteiro de obras já foi todo mobilizado.
“PEDIDO INCONSEQUENTE”
A MRV, construtora que teve franca ascensão com o Programa Minha Casa, Minha Vida, é outra que poderá ser prejudicada com a ação ajuizada pela ONG representada pelo ex-vereador. Ao todo, 14 projetos, alguns deles em comercialização e com obras em andamento, são alvos do pedido de suspensão das Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs). Só da MRV, mais de 4 mil unidades estão comprometidas.
As construtoras Plaenge e Vanguard, que integram o mesmo grupo e que foram pivô da reação de Bluma e de vizinhos do Bairro Chácara Cachoeira, também poderão perder mais de R$ 100 milhões em investimentos na aquisição de terrenos, na mobilização de canteiros de obras e nos projetos de prédios que não foram lançados. São quase 500 unidades habitacionais da Plaenge e mais de 700 da Vanguard na mira da ação de Bluma.
As construtoras Jooy, Plaenge, Vanguard e MRV já pediram para integrar a ação civil pública, por serem potencialmente prejudicadas pelo pedido da ONG Auditar Brasil. Nas petições, elas classificam o pedido como “inconsequente”, uma vez que poderá gerar grande prejuízo não somente às empresas, mas a toda a cadeia da construção civil.
A Procuradoria-Geral do Município entende que o pleito de Bluma é equivocado, pois a realização de audiência pública não deve ocorrer necessariamente durante a expedição do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e sim em outras fases da obra, como no licenciamento ambiental, por exemplo.
O Plano Diretor e o Estatuto das Cidades são genéricos ao requererem a participação popular nos projetos de expansão urbana. O primeiro exige que a população seja consultada, sem especificar a fase, enquanto o segundo apenas menciona a participação popular como um de seus princípios básicos.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), em seu parecer, reconhece a necessidade de consulta à população, e não necessariamente a realização de audiências públicas em cada um dos projetos. A instituição, porém, não vê problema em suspender algumas das GDUs, ainda que temporariamente, até a realização da consulta.
A ação civil pública tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, cujo titular é o juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
SAIBA
O pedido feito na Justiça pela ONG Auditar Brasil, ligada ao ex-vereador Marcelo Bluma (PV), pode paralisar a incorporação de mais de 15 mil unidades habitacionais em Campo Grande.
