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PIS e Pasep para nascidos em setembro serão liberados nesta segunda-feira (15)

Trabalhadores que tiveram carteira assinada em 2022 estão na lista; saiba quem tem direito a receber abono salarial

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Mais de 4,2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil devem receber o Abono Salarial a partir desta segunda-feira (15). Conforme o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o sexto pagamento deste ano terá um custo total de R$4.5 bilhões, valor que será distribuído a pessoas que trabalharam com registro em carteira no ano-base 2022.

Conforme o calendário de 2024, o valor do benefício varia de R$118,00 a R$1.412,00. O pagamento do dia 15 de julho é específico para trabalhadores que nasceram no mês de setembro. 

Assalariados, pouco mais de 3.7 milhões do programa PIS (Programa de Integração Social) receberão o benefício através da Caixa Econômica Federal. Servidores públicos, cerca de 507.434 mil, cadastrados no programa PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), terão o Abono Salarial pago pelo Banco do Brasil.

 

Quem pode receber o benefício? 

  • trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

 

NASCIMENTO

  RECEBEM A PARTIR    

RECEBEM ATÉ

JANEIRO

15/02/2024

27/12/2024

FEVEREIRO

15/03/2024

27/12/2024

MARÇO

15/04/2024

27/12/2024

ABRIL

15/04/2024

27/12/2024

MAIO

15/05/2024

27/12/2024

JUNHO

15/05/2024

27/12/2024

JULHO

17/06/2024

27/12/2024

AGOSTO

17/06/2024

27/12/2024

SETEMBRO

15/07/2024

27/12/2024

OUTUBRO

15/07/2024

27/12/2024

NOVEMBRO

15/08/2024

27/12/2024

DEZEMBRO

15/08/2024

27/12/2024

Pagamentos pela Caixa Econômica  

Nesta opção, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco. 

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamentos pelo Banco do Brasil 

Pelo BB, o Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ano base 2022 foi unificado pelo mês de nascimento. Conforme a Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023, os valores estarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário, em 27/12/2024.

O MTE continua antecipando o pagamento dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial para o estado do Rio Grande do Sul devido à calamidade pública provocada pelas enchentes. Assim, os trabalhadores que receberiam o benefício em agosto, terão o valor antecipado para 15 de julho.

Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos aproximado de R$5.672.683,00, auxiliando assim no enfrentamento da situação de calamidade vivida no estado.

A liberação do Abono Salarial antecipado ocorre de forma automática, sem a necessidade de ação por parte do trabalhador ou do empregador. A informação encontra-se disponível para consulta nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, na Carteira de Trabalho Digital, no Portal Gov.br  ou na central 158.

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Apreensão na BR-163

PRF apreende 6,3 toneladas de maconha e 4 fuzis em caminhão em MS

Droga e armamento estavam escondidos em meio a uma carga de sementes de sorgo que saiu de Ponta Porã com destino a Santos (SP).

30/09/2026 18h22

Caminhão transportava cerca de 6,3 toneladas de maconha escondidas em meio a uma carga de sementes de sorgo.

Caminhão transportava cerca de 6,3 toneladas de maconha escondidas em meio a uma carga de sementes de sorgo. Foto: Divulgação/PRF.

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Uma carga de 6,3 toneladas de maconha e quatro fuzis calibre 7,62 foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã desta quarta-feira (30), durante fiscalização na BR-163, em Naviraí, município localizado no sul de Mato Grosso do Sul.

A apreensão ocorreu por volta das 10h30, no km 130 da rodovia. Policiais rodoviários federais abordaram um caminhão-trator Mercedes-Benz LS 1935, de cor branca e com placas de Maringá (PR).

Segundo a PRF, o veículo transportava uma carga de sementes de sorgo, que havia saído de Ponta Porã, na região de fronteira de Mato Grosso do Sul, e tinha como destino Santos, no litoral de São Paulo.

 

Durante o aprofundamento da fiscalização, os agentes encontraram diversos fardos de maconha escondidos junto à carga de sementes.

Todo o entorpecente foi retirado e pesado, totalizando cerca de 6,3 toneladas de maconha.

Fuzis encontrados no caminhão

As buscas no veículo continuaram mesmo após a localização da droga. Foi quando os policiais encontraram também quatro fuzis calibre 7,62, que, conforme as informações preliminares da PRF, seriam de provável origem estrangeira.

Caminhão transportava cerca de 6,3 toneladas de maconha escondidas em meio a uma carga de sementes de sorgo.
Quatro fuzis calibre 7,62 foram encontrados durante as buscas no caminhão. Foto: Divulgação/PRF.

O calibre 7,62 é utilizado em armamentos de alta potência. O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Naviraí, juntamente com o caminhão, as 6,3 toneladas de maconha e os quatro fuzis apreendidos. A identidade dele não foi divulgada.

A ocorrência ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, que dará continuidade aos procedimentos e deverá apurar a origem e o destino da droga e das armas, além da possível participação de outras pessoas no transporte da carga.

 

Córrego Guaçu

MPMS investiga indústria após denúncias de poluição em córrego de MS

Relatos enviados à Ouvidoria apontam água escura, mau cheiro e morte de peixes; vistoria não constatou poluição visualmente, mas MP cobra perícia, licenças e análises dos efluentes da Zaeli

30/09/2026 18h05

Imagem anexada ao procedimento mostra líquido escuro e espuma em estrutura de escoamento investigada em Mundo Novo.

Imagem anexada ao procedimento mostra líquido escuro e espuma em estrutura de escoamento investigada em Mundo Novo. Foto: Reprodução/MPMS.

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para investigar uma possível poluição do Córrego Guaçu, em Mundo Novo, provocada pelo lançamento de efluentes industriais da Novo Mundo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., conhecida pela marca Zaeli.

A apuração começou após duas denúncias anônimas relatarem alteração na água, forte odor e morte de peixes nas proximidades do ponto de lançamento.

A investigação ganhou força depois que uma vistoria da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizada em julho, não conseguiu determinar tecnicamente se o material lançado estava dentro dos parâmetros ambientais.

Embora os policiais não tenham identificado, naquele momento, um lançamento visualmente poluidor, a equipe registrou que não dispunha de profissionais e equipamentos para realizar análises químicas dos efluentes.

Além disso, documentos reunidos pelo MPMS levantaram dúvidas sobre o volume de efluentes considerado no projeto da estação de tratamento e sobre as autorizações ambientais apresentadas até aquele momento.

Diante disso, a Promotoria determinou uma perícia especializada e cobrou esclarecimentos da empresa e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O caso é investigado pela 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo, por meio de inquérito civil.

Denúncias relatam água escura e peixes mortos

A origem da investigação remonta a 20 de fevereiro de 2026, quando uma denúncia anônima chegou à Ouvidoria do MPMS. Segundo o relato, a indústria estaria lançando efluentes no Córrego Guaçu acima dos limites ambientais, provocando forte odor, escurecimento da água e morte de peixes.

O denunciante também descreveu a saída de um líquido escuro e de aspecto oleoso no ponto de lançamento e encaminhou fotografias. arquivo

Um mês depois, em 20 de março, uma segunda manifestação anônima voltou a relatar problemas no local.

Desta vez, também foram encaminhadas fotografias que, conforme registrado posteriormente pelo Ministério Público, mostrariam líquido escuro e com espuma escoando por canaleta e tubulação em direção ao corpo hídrico, termo utilizado para se referir a ambientes com água, como rios, córregos, lagos e represas. No caso investigado, trata-se do Córrego Guaçu.

Os relatos e as imagens integram a investigação, mas, por si só, não comprovam que houve contaminação nem permitem identificar a composição do material lançado.

Polícia Ambiental fez vistoria

Diante das denúncias, o MPMS acionou a Polícia Militar Ambiental e solicitou uma inspeção para verificar as condições do empreendimento.

A vistoria ocorreu em 1º de julho. No local, a PMA encontrou a estação de tratamento de efluentes em funcionamento.

Segundo os autos, após passar pelo tratamento, o líquido era direcionado para uma área coberta por vegetação rasteira e alagadiça, semelhante a um brejo, antes de chegar ao Córrego Guaçu.

Imagem anexada ao procedimento mostra líquido escuro e espuma em estrutura de escoamento investigada em Mundo Novo.Tubulação em meio à vegetação aparece em registro anexado à apuração sobre o lançamento de efluentes em Mundo Novo. Foto: Reprodução/MPMS.

Durante a fiscalização, não foi obeservado lançamento cisualmentepoluidor. A conclusão, entretanto, não encerrou a apuração.

A própria Polícia Ambiental informou não possuir profissionais e meios para realizar análise química dos efluentes, deixando em aberto a necessidade de avaliação técnica especializada.

Imagem anexada ao procedimento mostra líquido escuro e espuma em estrutura de escoamento investigada em Mundo Novo.Imagem Imagem incluída no procedimento mostra recipiente com líquido próximo ao curso d'água investigado pelo Ministério Público. Foto: Reprodução/MPMS.

A diferença é importante: a fiscalização não comprovou a poluição denunciada, mas também não realizou exames capazes de determinar se o efluente atendia aos parâmetros físico-químicos exigidos pela legislação.

Documentos levantaram novas dúvidas

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público surgiu da comparação entre documentos ambientais presentes nos autos.

A autorização preventiva emitida pelo Imasul prevê uma vazão de até 15 mil litros por hora, o equivalente a 360 mil litros por dia, para a diluição do efluente já tratado.

O documento também estabelece limites para a qualidade desse material antes do lançamento, incluindo temperatura máxima de 32°C e a exigência de que o sistema de tratamento retire pelo menos 92% da carga de matéria orgânica presente no efluente.

Já o memorial de cálculo e descritivo da estação de tratamento considera uma vazão total de 779 m³ de efluentes por dia.

A diferença chega a 419 m³ diários. Isso não significa, contudo, que a indústria estivesse lançando 779 m³ por dia no córrego ou despejando volume acima do autorizado.

O próprio Ministério Público apontou que será necessário esclarecer quanto é efetivamente gerado e lançado pelo empreendimento.

Imagem anexada ao procedimento mostra líquido escuro e espuma em estrutura de escoamento investigada em Mundo Novo.Registro mostra estrutura de escoamento em área de vegetação incluída nos documentos da investigação. Foto: Reprodução/MPMS.

Outorga preventiva não autoriza lançamento

A situação das autorizações ambientais também entrou no foco da investigação. A outorga encontrada no processo é preventiva. A outorga é uma autorização concedida pelo poder público para o uso de recursos hídricos, como retirar água de um rio ou lançar efluentes tratados.

Neste caso, porém, o documento não autoriza, por si só, o lançamento no Córrego Guaçu.

Ele apenas reserva a quantidade de água necessária para diluir o efluente tratado. Para realizar efetivamente o lançamento, a empresa precisa obter a outorga de direito de uso, conforme previsto no próprio documento.

Na vistoria de julho, a empresa apresentou uma Licença de Instalação, documento que permite a implantação da estrutura e dos equipamentos do empreendimento, válida até dezembro de 2027.

Já para a Licença de Operação, que autoriza o funcionamento da atividade após o cumprimento das exigências ambientais, foi apresentado apenas o protocolo do pedido feito ao Imasul em 22 de maio.

Ao instaurar o inquérito, o MPMS registrou que os elementos reunidos até então não traziam a Licença de Operação e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos para lançamento de efluentes.

A situação, porém, ainda será esclarecida durante a investigação, inclusive junto ao Imasul.

MP determina perícia

Com as questões ainda pendentes, o MPMS decidiu aprofundar a investigação e determinou a realização de perícia técnica para identificar eventuais passivos ambientais.

A análise deverá verificar as condições da estação de tratamento, a qualidade dos efluentes e possíveis impactos no ambiente, além de esclarecer se houve contaminação do solo ou da vegetação e eventual intervenção em área de preservação permanente.

O Imasul também foi acionado para informar a situação atual do processo de licenciamento e do pedido de Licença de Operação, esclarecer a situação da outorga e dizer se existem fiscalizações, notificações ou autos de infração relacionados ao empreendimento.

Caso não tenha ocorrido fiscalização recente, o Ministério Público solicitou que seja realizada vistoria com coleta de amostras do efluente e do corpo receptor, justamente para permitir uma avaliação laboratorial que não pôde ser feita pela PMA.

A Zaeli, por sua vez, deverá entregar ao MPMS documentos como a Licença de Operação ou esclarecimentos sobre seu funcionamento na ausência dela; outorga para lançamento de efluentes; análises físico-químicas dos últimos 12 meses; relatórios de automonitoramento encaminhados ao Imasul; informações sobre o volume diário de efluentes gerado e lançado; e comprovantes da destinação do lodo e de outros resíduos da estação de tratamento.

O Ministério Público também questionou se a empresa possui interesse na formalização de um eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A Novo Mundo Indústria e Comércio de Alimentos, responsável pela marca Zaeli, está instalada às margens da BR-163, na zona rural de Mundo Novo.

A marca Zaeli tem sede em Umuarama, no Paraná, onde mantém sua matriz, enquanto a unidade investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul está localizada em território sul-mato-grossense.

A empresa tem entre seus sócios integrantes da família Zago e atua na fabricação de produtos alimentícios. Na unidade do município, registros ambientais relacionam atividades como produção de farinhas e fubá, fermentos e leveduras, além de outros produtos do setor alimentício.

A abertura do inquérito não representa conclusão de que a Zaeli tenha provocado poluição ambiental. O procedimento busca justamente determinar se houve contaminação, verificar a regularidade das autorizações e esclarecer as divergências identificadas na documentação.

O que dizem os envolvidos

O Correio do Estado procurou o Imasul e a Novo Mundo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (Zaeli) para solicitar esclarecimentos sobre os pontos levantados na investigação.

Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

 

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