Cidades

RECURSOS PÚBLICOS

Paralisadas na época de Bernal, obras de Emeis já consumiram R$ 8,3 milhões

São 11 construções por meio de convênio com o MEC; em quatro delas, os contratos venceram em 2019 sem terem sido concluídos

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Paralisadas já há algum tempo, obras de 11 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) de Campo Grande consumiram R$ 8,3 milhões só de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC).

O valor não contabiliza o que já foi investido pela prefeitura da Capital nas obras, já que a gestão entra com uma pequena parte como contrapartida.

A maioria das construções começaram na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PSD), mas foram paralisadas durante o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).

De acordo com dados da transparência do FNDE, cinco convênios foram assinados em 2011, e outros dois, em 2012. Para o caso dessas sete obras, o vencimento do repasse de recursos será em 2023, ou seja, o município deve garantir a conclusão dessas Emeis até o próximo ano, sob risco de o recurso ser perdido.

Mas no caso de quatro obras, localizadas no Jardim Colorado, no Loteamento Nova Serrana, no Jardim Nashville e no Moreninha 2, o site do FNDE mostra que, apesar de terem sido investidos recursos, os convênios constam como vencidos em 2019.

A obra do Bairro Moreninha 2, por exemplo, é a que tem o menor porcentual de obra concluída, com apenas 7,8% executado. Ainda assim, foram repassados R$ 860.166,61 pelo governo federal, dos R$ 1.719.073,34 que previa o contrato com o FNDE.

O maior repasse, de acordo com a transparência do órgão federal, foi para a Emei que começou a ser erguida no Bairro São Conrado. Para essa obra, até agora, foram pagos R$ 925.667,33 pelo MEC, dos R$ 1.322.381,91 que previa o contrato assinado em 2011.

Para se ter uma ideia, se todas fossem retomadas, levando em conta o valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde 2013, por exemplo, essas construções hoje custariam mais de R$ 30 milhões para sua conclusão.

VAGAS

Segundo a Prefeitura de Campo Grande, neste ano deve ser finalizada a obra da Emei localizada na Vila Popular, com a promessa de que até 2024 outras seis serão entregues. No entanto, quatro ainda aguardam relicitação para ter andamento. Mesmo com todas essas construções, a Capital fica longe de sanar o deficit de vagas para esse público.

Isso porque as unidades construídas em Campo Grande, que são parcerias com o FNDE, comportariam até 120 estudantes durante o dia todo. Com isso, seriam 1.330 vagas abertas até 2024, se as 11 obras que estão paradas forem destravadas e finalizadas até este prazo, contando o ensino integral.

O valor representa apenas 15% da fila de espera por vagas nas Emeis de Campo Grande. Dados do início do ano da Central de Matrículas da Rede Municipal de Ensino (Reme) registram uma fila de 8,7 mil crianças.

A prefeitura alega que durante esta gestão o município já criou 7.687 vagas na Reme e que a lista de espera teve redução ao longo de cinco anos, porém, quando solicitada uma lista atualizada, esta não foi encaminhada.

“A lista de espera teve redução ao longo de cinco anos para as etapas de zero a 3 anos nas Emeis. Desde 2017, já foram finalizadas e entregues nove unidades escolares, sendo oito Escolas Municipais de Educação Infantil [Emeis], que são nos bairros Tijuca [2017], Centenário, Noroeste e Paulo Coelho Machado, Varandas do Campo [2018], Vespasiano Martins, Nascente do Segredo [2019], Zé Pereira [2021] e Vila Nasser [2022], e uma escola que é a EM [Escola Municipal] Maria Regina de Vasconcelos Galvão, no Parque Novo Século [2018]”, diz nota da prefeitura encaminhada no início deste mês à reportagem.

 

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FILA ZERO

Importante destacar que decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao poder público a obrigatoriedade de garantir vagas em creches para crianças de zero a 5 anos. A decisão do STF foi feita a partir do recurso extraordinário ingressado pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e pode se estender aos demais municípios do País.

Caso exista a obrigação de acabar com a fila, considerando os dados do início do ano, seria necessário que mais 61 Emeis fossem construídas, além das 11 que já foram iniciadas, levando em consideração o projeto Proinfância Tipo B, em que cada unidade comporta até 120 alunos.

SAIBA

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, caso a decisão do STF passe a valer, as 79 prefeituras sul-mato-grossenses deverão criar 121.308 vagas para zerar as filas de espera por vagas de menores com idade entre zero e 3 anos.

Para que isso seja feito, seria necessário investimento anual de, pelo menos, R$ 1,746 bilhão por ano para atender à decisão do Supremo só no Estado. Em todo o Brasil, a fila é estimada em 8,368 milhões de crianças, levando em consideração dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que o País possui aproximadamente 11,8 milhões de crianças de zero a 3 anos.

Em todo o Brasil, o gasto com essas novas vagas seria de R$ 120,5 bilhões, de acordo com levantamento da CNM.

 

NÃO É NÃO

Campanha contra assédio sexual no carnaval tem adesão de 18 estados

Governo orienta sobre proteção de mulheres em situação de violência

16/02/2026 23h00

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

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Para reforçar que o assédio, a importunação sexual e o desrespeito às mulheres não têm espaço no carnaval, o Ministério das Mulheres mobilizou as secretarias estaduais de políticas para as mulheres para ampliar o alcance da campanha “Se liga ou eu ligo 180”.

O objetivo é convocar a sociedade a não fechar os olhos para situações de assédio e violência durante a folia. Independentemente da roupa da foliã ou da ingestão de bebida alcoólica.

A pasta explica que, sobretudo em ambientes de grande aglomeração – como blocos de rua e shows – são recorrentes os relatos de toques indevidos, beijos forçados, apalpamentos das vítimas, abordagens insistentes e comentários de teor sexual. Essas condutas violam direitos, causam constrangimento e podem gerar responsabilização criminal.

Ao todo, 18 estados em todas as regiões do país já aderiram à campanha: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Ações da campanha

Em diversos estados participantes, órgãos de políticas para as mulheres montaram pontos de apoio e tendas em áreas de grande circulação, onde foram instaladas faixas com as mensagens “Se liga ou eu ligo 180” e “Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180. Em caso de urgência, ligue 190”.

No local, estão sendo distribuídos folhetos e brindes como fitas, adesivos e tatuagens temporárias, pulseiras, viseiras, além de material informativo sobre as estruturas públicas disponíveis para a proteção e o acolhimento de mulheres vítimas de violência.

O Ministério das Mulheres ainda instalou grandes balões infláveis em avenidas de diversas capitais.

A divulgação do Ligue 180 durante o carnaval também ocorre por meio do envio de mensagens para celulares de mulheres em sete cidades onde ocorrem grandes comemorações de carnaval: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió.

Como denunciar

A orientação da campanha do Ministério das Mulheres é de que o carnaval é tempo de alegria, mas qualquer toque, abordagem ou exposição sem consentimento é crime e deve ser denunciado.

lei nº 13.718/2018 tipifica como crime a importunação sexual, caracterizada por qualquer ato libidinoso praticado contra alguém sem consentimento. A pena é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

A vítima de qualquer forma de violência ou qualquer pessoa que presencie uma situação deste tipo deve procurar ajuda imediatamente e denunciar o agressor.

Saiba mais sobre os canais de denúncia:

  • Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Oferece orientação sobre os direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento, registra denúncias de violência contra mulheres e encaminha às autoridades competentes;
  • 190 – Polícia Militar de cada estado: para situações de risco imediato como em casos de agressão física, ameaça, perseguição ou violência em andamento;
  • Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para atendimento presencial especializado para mulheres em situação de violência; para registro de boletins de ocorrência; e Encaminhamento para serviços de apoio psicológico, social e jurídico. Atendimento por equipes capacitadas para lidar com casos de violência de gênero;
  • Procurar a organização do bloco, do evento ou do espaço onde a situação de violência ocorreu para informar aos seguranças, brigadistas, monitores ou responsáveis e pedir apoio para identificar o agressor e garantir a segurança imediata da mulher.

Parcerias

Além da mobilização nos estados pela campanha, a “Se Liga ou eu Ligo 180” tem o apoio da Caixa Econômica Federal, que incluiu mensagens de conscientização nos bilhetes emitidos nas casas lotéricas de todo o país durante o período carnavalesco, reforçando que “Carnaval é festa, mas assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190.”

Outra parceira na mobilização é a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a divulgação do Ligue 180 em faixas disponibilizadas em pontos estratégicos nas rodovias federais em 27 capitais, neste período do ano.

Concessionárias de rodovias também integram a iniciativa e exibem as mensagens da campanha em painéis eletrônicos, praças de pedágios e canais de comunicação com usuárias e usuários das estradas, ampliando o alcance da informação e fortalecendo a rede de proteção às mulheres.

Com apoio do Ministério das Mulheres, o Governo Federal também lançou outras campanhas para garantir um carnaval livre de violência: “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, e “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com foco no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  

Ligue 180

O Ligue 180 é a central de atendimento telefônico à mulher. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive no carnaval. 

A denúncia de violência contra uma mulher pode ser feita de forma anônima, e o serviço atende todo o território nacional. Também é possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180.

Atualmente, a central de atendimento à mulher – Ligue 180 – conta com mais de 350 profissionais, entre atendentes, coordenadoras e equipe técnica, preparadas para oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento para a rede de proteção de mulheres em situação de violência em todo o país.

DESNUTRIÇÃO

Empresário é multado em mais de R$ 500 mil por maus-tratos a bovinos no interior de MS

Inquérito Civil instaurado pelo MPMS vai apurar também a armazenagem irregular de agrotóxico na propriedade

16/02/2026 20h00

Na propriedade, foram encontrados dois animais mortos e uma carcaça em decomposição

Na propriedade, foram encontrados dois animais mortos e uma carcaça em decomposição Reprodução

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através da 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara, instaurou inquérito civil para apurar casos de maus-tratos a animais bovinos e irregularidades no armazenamento de embalagens de agrotóxicos, herbicidas e fertilizantes na Fazenda Ranchinho.

O valor da multa foi estipulado em 20 UFERMS (R$ 1.049,20) por animal, considerando as 500 cabeças de bovinos que compõem o rebanho da propriedade. Com isso, o responsável pela propriedade, o empresário Renato de Nadai, foi multado em R$ 524.600, pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS).
 
A fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), em conjunto com a equipe técnica agropecuária do Iagro/MS (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), realizada em 2 de outubro de 2025 após denúncia, constatou as situações de maus-tratos a bovinos, devido a desnutrição aguda do rebanho, sendo encontrados dois animais mortos e uma carcaça em decomposição no pasto.

Além disso, os órgãos fiscalizadores também perceberam a negligência na alimentação, pois o feno disponível era destinado apenas a equinos e ovinos.
 
Outro ponto constatado foi o armazenamento irregular de agrotóxicos e sem etiquetas de identificação. No local, foram encontradas embalagens de herbicidas e fertilizantes guardados em local sem ventilação adequada, em contato direto com o solo, sacos danificados e produtos vencidos em 2019 e 2022.

Na propriedade, foram encontrados dois animais mortos e uma carcaça em decomposição

A fiscalização também notou que, em um barracão, havia o reaproveitamento das embalagens para outras finalidades.

Renato de Nadai possui o direito de defesa junto ao Imasul no prazo de 20 dias após o recebimento do auto.

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