A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal ontem deflagraram operação com o objetivo de desmantelar quadrilha que tinha movimentação bilionária com contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro. O grupo, com ramificações em Mato Grosso do Sul, comprava produtos no Paraguai e vendia em plataformas on-line.

De acordo com a Receita Federal, estima-se que o grupo tenha movimentado aproximadamente R$ 1 bilhão entre 2020 e 2024. Ontem, somente durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, foram apreendidos mais R$ 1.600.000,00 em mercadorias, conforme informação repassada ao Correio do Estado.

Em Mato Grosso do Sul, foi preso um homem que, segundo informou a Receita Federal ao Correio do Estado, seria responsável pelo transporte das mercadorias contrabandeadas do Paraguai. A investigação acredita que parte dessas mercadorias contrabandeadas pelo grupo ingressava no Brasil pela fronteira do Estado com o país vizinho.

As investigações indicam que a organização criminosa tinha uma estrutura interestadual e transnacional formada por várias empresas, que pode chegar a 300 pessoas jurídicas, a maioria de fachada, e mais de 40 pessoas físicas.

“Seus integrantes eram divididos em grupos, de acordo com as funções desempenhadas no esquema delituoso. O ‘grupo de trabalho’ era composto por motoristas, batedores e olheiros; o ‘grupo de compras’ era responsável por pedidos, cotações e pagamentos no Paraguai; e o ‘grupo de vendas’ cuidava do controle das vendas, realizadas principalmente em plataformas de marketplace, além da apuração e distribuição de lucros entre os integrantes”, afirmou a Receita Federal, em nota.

As mercadorias eram predominantemente produtos eletrônicos, como aparelhos celulares das marcas Xiaomi, Apple e Samsung, discos rígidos, robôs aspiradores, equipamentos Starlink e ares-condicionados portáteis, além de perfumes e tintas para impressoras.

Esses produtos eram vendidos por meio de plataformas de vendas on-line, como Mercado Livre, Shopee e Magazine Luiza. Apenas na primeira empresa, a investigação descobriu que a organização criminosa movimentou mais de R$ 300 milhões em vendas.

“No curso da investigação também foram identificadas as empresas responsáveis por atuar como ‘noteiras’ – empresas criadas exclusivamente para gerar e comercializar notas fiscais frias, destinadas a dar aparência de legalidade à venda de produtos contrabandeados e descaminhados. Além disso, foram identificadas mais de 10 interpostas pessoas, utilizadas como ‘laranjas’ para a abertura de contas bancárias, a constituição de empresas e a movimentação de recursos”, trouxe nota da Receita Federal.

Ainda conforme a Receita Federal, alguns dos integrantes da organização atuavam nas redes sociais como especialistas em gestão de vendas, e-commerce e importação, “comercializando cursos e mentorias, dando aparência de legalidade às operações ilícitas”.

PF e Receita Federal apreenderam mercadorias que totalizaram R$ 1,6 milhão durante operação - Foto: Divulgação/Receita Federal

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A operação cumpriu 32 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva nos estados do Paraná, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, todos expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra. Além disso, outras duas pessoas foram presas em flagrante.

Os mandados foram cumpridos em 24 endereços: 3 em Goiânia (GO); 6 em Jaraguá (GO); 1 em Contagem (MG); 1 em Dourados; 2 em Recife (PE); 1 em Céu Azul (PR); 1 em Foz do Iguaçu (PR); 4 em Santa Terezinha de Itaipu (PR); 1 em Campinas (SP); 2 em Presidente Prudente (SP); e 2 em São Paulo (SP).

“Além das medidas judiciais, são cumpridas fiscalizações administrativas com apreensões de mercadorias de origem ilícita em empresas nos estados de Goiás, em atuação integrada da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal. [Também foi feito o] sequestro de bens e veículos avaliados em mais de R$ 2 milhões, segundo a Polícia Federal”, completou a Receita Federal, em nota.

A investigação começou em agosto de 2022, a partir de uma apreensão de mercadorias transportadas por três veículos de passeio em comboio.

*Saiba

A Operação Platinum teve a participação de 52 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil, além de 102 policiais federais.

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta quarta-feira, 8, a apuração dos atos do Banco Central do Brasil (BC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na regulação e fiscalização do crédito consignado, com atenção à proteção de consumidores classificados como hipervulneráveis.

A representação pede ainda a realização de auditoria sobre o funcionamento do mercado de consignado no sistema bancário, com foco na estrutura dos produtos ofertados, na transparência das informações fornecidas aos consumidores, nos mecanismos de supervisão e sancionamento e nos impactos sobre aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda.

O pedido formal relata o contexto de endividamento no País via cartão de crédito consignado. Segundo os argumentos apresentados, há ausência de "faturas claras", complexidade dos mecanismos de amortização e "falta de transparência" sobre o custo total do crédito.

"Na origem do impasse, emerge uma frágil supervisão regulatória sobre o sistema financeiro responsável pela controversa oferta híbrida, como se indistinta fosse, de crédito consignado e de crédito rotativo vinculado a cartão de crédito consignado, cujos riscos, limites mensais de desconto do valor da margem consignável do benefício e limites máximos de taxas de juros são estruturalmente díspares", diz a representação.

Se o TCU acatar o pedido, após o fim da auditoria, poderão ser emitidas determinações e/ou recomendações ao INSS e ao BC para, por exemplo, revisão de normas, aperfeiçoamento de mecanismos de supervisão e prevenção de práticas eventualmente abusivas no crédito consignado.

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