Após ser notificado, por meio de liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Consórcio Guaicurus voltou a cobrar tarifa anterior do transporte coletivo, nesta quinta-feira (9), em Campo Grande. O valor antigo era de R$ 3,95 e passou a ser R$ 4,10 desde dezembro. Usuários que recarregaram o cartão com o valor de R$ 4,10, “se for de direito, serão ressarcidos”, afirmou o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Campos.
Porém, o diretor disse temer um tarifaço da passagem. “Se essa decisão não for revertida em alguns meses, o consórcio poderá pedir após a suspensão um ‘tarifaço’ pelo que deixaram de receber no período”, afirmou.
Mesmo com o retorno da antiga tarifa, usuários continuam reclamando do valor. “É abusivo, não só pela qualidade do serviço como pelo tratamento dos passageiros. No terminal das Moreninhas, por exemplo, a gente fica em um ‘curral’, onde não tem nem banheiro. Nós recebemos um retorno muito baixo, então não concordo com esse valor”, disse o administrador Amarildo Menegueli, de 42 anos.
O cuidador de idosos, Wagner da Silva, de 29 anos, também continua reclamando da tarifa. “Esse valor de R$ 3,95 é alto também. Pelo serviço que eles prestam, nenhum dos dois valores era bom. Ao meu ver, pelo estado dos ônibus e dos terminais R$ 2 já estava de bom tamanho”, declarou.
Na manhã de ontem (8) o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) adiantou que não vai se responsabilizar caso o reajuste seja corrigido devido a decisão do TCE.
Marcos Trad adiantou que a prefeitura não vai recorrer da decisão. “Todavia, se isenta de qualquer responsabilidade de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste técnico, dado conforme determinação contratual. Vale ressaltar que a prefeitura está cobrando melhorias do consórcio e investindo no que compete à administração municipal. Como exemplo, a reforma dos terminais de ônibus, que começam a receber melhorias e o investimento em corredores de ônibus, que garantirão um transporte com melhor qualidade aos usuários”, afirmou o prefeito.
LIMINAR
Em sua decisão, o conselheiro Waldir Neves argumentou que o reajuste concedido pela prefeitura não seria aceitável após serem constatadas algumas irregularidades, como o fato do consórcio ter operado com a idade média da frota acima do permitido contratualmente, falta de seguro, redução de investimentos por parte da concessionária, alterações quanto às obrigações relativos da pesquisa de origem-destino, a necessidade de desconsiderar o Índice de Passageiros por Quilômetro Efetivo (IPKe) após a substituição de ônibus articulados por veículos médios, inclusão dos efeitos do IPKe na fórmula de cálculo de aumento e a falta de investimentos da prefeitura na construção de novos terminais e faixas exclusivas.
“O reajuste tarifário desnuda uma variação muito superior à inflação. De 2012 a 2019, a variação da tarifa foi de 146,30%, enquanto o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado] acumulado do período foi de apenas 49,26%, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] de 49,06% e a Poupança de 55,31%”, escreveu o conselheiro.
O presidente da Agereg criticou o argumento de Neves. “É descabido. A fórmula do contrato leva em conta o INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] e o salário dos motoristas, por exemplo. Não tem como incluir esses outros índices”, ressaltou. Sobre o seguro, Campos disse que o serviço não está ativo porque o consórcio pediu ao Tribunal de Justiça perícia no contrato, por haver “desequilíbrio”.
Neves deu prazo de 15 dias para a prefeitura fazer novos cálculos de reajuste que contemplem as exigências relativas à situação financeira da concessionária e sugeriu que as partes rediscutam o contrato. “Consigna-se, desde já, a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Gestão, visando o rápido saneamento e primando pela correção dos erros eventualmente cometidos e os resultados práticos em benefício da sociedade”, finalizou.
REAJUSTE
O reajuste foi definido em reunião do Conselho de Regulação, ligado à Agereg, no dia 19 de dezembro último. O consórcio votou contra o reajuste, questionando a banda tarifária que incide sobre o IPKe. Sem essa trava, a tarifa hoje seria de R$ 4,05 e subiria para R$ 4,22. O representante da concessionária, Robson Strengani, solicitou que a fórmula seja revista. Durante as discussões, Strengani lembrou que a data-base do reajuste é 25 de outubro, mas o presidente da Agereg, Vinícius Campos, rebateu. “Vocês [Consórcio Guaicurus] deveriam ter começado as negociações [salariais com os motoristas] em setembro”. Originalmente, o contrato previa para o mês de março a data-base para o reajuste, mas houve adiamento para outubro, após termo aditivo de 2013.
IDADE DA FROTA
O contrato prevê que os ônibus devem ser trocados após cinco anos de uso e alguns dos carros em circulação já ultrapassam esse período, o que levou a Agereg ameaçar de multa o Consórcio, em R$ 2,7 milhões por conta de quebra de contrato. Após isso, o grupo colocou nas ruas 55 novos veículos em 2019.
*Colaborou Adriel Mattos
