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MAIS RIGOR

Pena máxima de prisão pode passar de 30 para 60 anos

Pena máxima de prisão pode passar de 30 para 60 anos

AGÊNCIA CÂMARA

30/05/2011 - 00h00
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 310/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que eleva de 30 para 60 anos o tempo máximo de cumprimento da pena de reclusão. O texto determina que o novo limite deverá ser respeitado mesmo quando o réu for condenado por mais de um crime e a soma das penas ultrapassar esse número.

No entanto, o projeto, que altera o Código Penal estabelece que os benefícios a que o preso terá direito serão contados com base na pena total, e não no limite carcerário de 60 anos. O objetivo é dificultar o acesso do condenado à liberdade condicional ou a um regime de pena mais brando, como o semifechado.

Para o deputado, as mudanças são importantes para tornar a pena compatível com o crime. Segundo ele, a pena máxima em vigor no Brasil (30 anos) combinada com os benefícios existentes para os presos provocam uma sensação de "impunidade no sistema penal repressivo e de inoperância no preventivo".

Ele ressalta ainda que o limite de 30 anos foi adotado em 1940, época em que a expectativa de vida brasileira não chegava a 45 anos. Hoje ela está em 73 anos. Assim, não se justificaria mais um número tão baixo de pena máxima no País.

Investimentos

Pacote de R$ 60 milhões prevê policlínica, moradias e obras em Três Lagoas

Governador autoriza novos investimentos em saúde, infraestrutura e habitação; município terá policlínica de R$ 23 milhões e 96 casas populares

22/06/2026 16h28

Foto: Divulgação

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Três Lagoas recebeu, no último sábado (20), um pacote de investimentos superior a R$ 60 milhões destinado a obras de infraestrutura, saúde, saneamento e habitação.

Durante agenda no município, o governador Eduardo Riedel assinou ordens de serviço, autorizou processos licitatórios e entregou empreendimentos que integram a estratégia de ampliação dos serviços públicos e tem a expectativa de melhoria da qualidade de vida.

Entre os principais anúncios está a autorização para licitação da futura Policlínica de Três Lagoas, empreendimento estimado em R$ 23 milhões e que será viabilizado por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A unidade deverá ampliar a oferta de atendimentos especializados e fortalecer a rede regional de saúde.

A agenda também contemplou ações voltadas à infraestrutura urbana. Foram entregues as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Vila Haro e Chácara Eldorado, além da ampliação da rede de esgotamento sanitário.

Com os novos investimentos, Três Lagoas alcançara 98% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto e 99% de abastecimento de água, índices considerados entre os mais elevados do Estado.

Outro destaque foi a assinatura da ordem de serviço para instalação de climatizadores na Feira Central do município. A intervenção busca melhorar as condições de conforto para comerciantes e consumidores que frequentam diariamente o espaço, um dos principais pontos de comércio popular da cidade.

Moradia

No setor habitacional, o Governo do Estado autorizou a construção de 96 unidades habitacionais no bairro Vila Piloto. O projeto integra a política de ampliação do acesso à moradia e deverá beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social.

Infraestrutura

Também foram autorizadas novas licitações para obras de pavimentação e drenagem em diversos bairros da cidade, entre eles Vila Haro, Vila Popular, Carioca, Vila dos Ferroviários e Vila Maria.

A expectativa é melhorar a mobilidade urbana, reduzir problemas causados por enxurradas e ampliar a infraestrutura em regiões que ainda enfrentam déficits históricos.

Saúde

Na área da saúde, além da futura policlínica, foi formalizado o protocolo de intenções para implantação do serviço de radioterapia no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

A medida busca ampliar o atendimento oncológico na região, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios.

Durante a agenda, Eduardo Riedel destacou que os investimentos acompanham o crescimento econômico de Três Lagoas e a necessidade de expansão da infraestrutura pública.

Segundo o governador, a atuação conjunta entre Estado e município tem permitido acelerar projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento local.

O prefeito Cassiano Maia afirmou que os aportes estaduais ampliam a capacidade de investimento da administração municipal e permitem direcionar recursos próprios para outras áreas prioritárias.

Segundo ele, a soma dos investimentos anunciados representa um novo ciclo de melhorias para a cidade.


 

CAMPO GRANDE (MS)

Primeira onda de frio do inverno faz prefeitura reabrir abrigo noturno

Marmitas, cobertas e agasalhos serão distribuídos aos moradores de rua

22/06/2026 16h15

População de rua poderá dormir em local quentinho

População de rua poderá dormir em local quentinho DIVULGAÇÃO/PMCG

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Ponto de acolhimento para população de rua está novamente aberto, de terça-feira (23) a quinta-feira (25), no Parque Ayrton Sena, localizado na rua Jornalista Valdir Lago, bairro Aero Racho, em Campo Grande.

Os pets também são bem-vindos. A reabertura ocorre devido a chegada da primeira onda de frio do inverno, com previsão de chuvas, ventos, trovoadas, relâmpagos e baixíssimas temperaturas, que podem chegar aos 11°C.

O abrigo estará de portas abertas a partir das 18 horas, com ambiente aquecido, colchão, coberta, agasalhos, jantar (marmitas), água, alimentação para pets (ração) e atendimento médico humano (aos moradores de rua) e atendimento médico veterinário (aos pets). A Guarda Civil Metropolitana (GCM) faz a segurança do local.

Após o pernoite, os acolhidos serão encaminhados ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), onde terão acesso a café da manhã, almoço e lanche da tarde, além de serviços oferecidos pela Secretaria de Assistência Social (SAS).

Na quinta-feira (25), equipes da Superintendência de Política de Direitos Humanos (SDHU), Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) e da Fundação Social do Trabalho (Funsat) realizarão um atendimento integrado no local.

Ao todo, 323 pessoas já foram acolhidas no abrigo, sendo 250 na primeira onda de frio do ano (9, 10 e 11 de maio) e 73 na segunda onda de frio do ano (18 de maio).

Durante as ações, também foram distribuídas 400 marmitas e 280 cobertores, tanto no ponto de apoio quanto durante as abordagens noturnas realizadas pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas).

O ponto de acolhimento pertence a Secretaria de Assistência Social (SAS) - Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG).

FRIO

Inverno começou às 04h24min deste domingo (21 de junho) e terminará às 20h05min de 22 de setembro de 2026.

A primeira onda de frio começa nesta terça-feira (23) e vai até sexta-feira (26). A temperatura mínima pode variar entre 5°C e 12°C em Mato Grosso do Sul.

Onda de frio é um evento climático caracterizado por uma queda significativa na temperatura do ar, que permanece abaixo de um determinado limiar por vários dias consecutivos.

Também é caracterizada pelo arrefecimento do ar, com rápida queda de temperatura em um período de 24 horas. Esse fenômeno pode causar geada, e em alguns locais, até neve.

Normalmente, está associada à irrupção de ar muito frio causada pelo deslocamento de uma massa de ar polar ou de alta latitude para latitudes mais baixas.

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