O relatório da Polícia Federal que embasa a decisão judicial que resultou no afastamento do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do Tribunal de Contas do Estado revela que ele mantinha negócios estranhos com o empresário Nabor Barbosa Filho, um dos proprietários da empresa que até setembro de 2022 cobrou pedágio na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá.
A empresa Porto Morrinho cobrou pedágio durante 14 anos pela travessia de veículos na ponte. De tudo o que arrecadava, 13,7% era repassado ao governo estadual. O restante, em tese, era para custear o serviço de cobrança e para fazer a manutenção da ponte.
Porém, em maio do ano passado, quando a ponte foi devolvida, a estrutura estava parcialmente intransitável e durante mais de um ano o tráfego ficou em meia pista. As obras de reparo tiveram de ser bancadas pela administração estadual, que não adotou qualquer medida para que a concessionária cumprisse com sua obrigação.
Nos primeiros nove meses de 2022, último ano da cobrança, o padágio rendeu R$ 2,6 milhões por mês, em média. Levando em consideração este valor, ao longo dos 14 anos em que a empresa Porto Morrinho fez a cobrança, o faturamento foi da ordem de R$ 430 milhões.
Desde o fim do contrato, a administração estadual gastou em torno de R$ 10 milhões para fazer os reparos e para administrar o serviço de pare e siga. Além disso, ainda falta uma reforma geral que precisa ser feita em todas as pilastras de apoio, cujo custo ainda não foi estimado.
INVESTIGAÇÃO
Agora, o relatório da Polícia Federal joga luz sobre esta espécie de condescendência da administração estadual com empresa que cobrava o pedágio.
O contrato com a Porto Morrinho foi assinado em dezembro de 2008, época em que Osmar Jeronymo era secretário de Governo na administração de André Puccinelli. Exatos seis anos depois ele foi nomeado pelo governador André Puccinelli para assumir a vaga de conselheiro e por conta do cargo manteve sua influência em todos os poderes.
Na investigação que resultou no afastamento de seis magistrados e do conselheiro, por 180 dias, a PF diz que “entendemos relevante relembrar que a instauração do INQ 1432 se baseou exatamente em indícios de que OSMAR JERONYMO utilizava seu sobrinho DIEGO JERONYMO como seu laranja para lavagem de dinheiro”.
Na sequência, o delegado diz que “foram obtidos fortes indícios de atuação de FELIX JAYME (advogado) como intermediador de lavagem de dinheiro para o Conselheiro”. Esta conclusão está baseada no fato de que “OSMAR emprestou R$ 3 milhões para NABOR (outros materiais apreendidos apontam que os empréstimos eram utilizados para justificar repasses de dinheiro ilícito)”.
O delegado faz questão de citar que “NABOR é detentor de contrato com o Governo do Mato Grosso do Sul para explorar o pedágio sobre a Ponte no Rio Paraguai (BR-262)”. Diz, ainda, que “NABOR pagou tal empréstimo com a entrega de um apartamento, contudo tal imóvel foi passado para o nome de FELIX JAYME, e não de OSMAR JERÔNYMO”.
E para tentar “esquentar” este dinheiro, “FELIX JAYME declarou ter comprado, por R$ 7,7 milhões os direitos de pesquisa de minério de DIEGO JERÔNYMO, sobrinho de OSMAR, mas deixou vencer o alvará concedido pelo DNPM sem apresentar relatório dos resultados das pesquisas, apontando que tais direitos de pesquisa na verdade não têm qualquer valor”.
Depois, acredita o delegado, “como parte do pagamento dos referidos R$ 7,7 milhões, FELIX transferiu o citado apartamento para DIEGO JERÔNYMO, sendo que desde o início, tal apartamento seria na verdade do Conselheiro do TCE/MS OSMAR JERÔNYMO, apontando que DIEGO JERÔNYMO seja um "laranja" de OSMAR”.
Ao final desta parte do relatório o delegado informa que encaminhou “os presentes autos à 3ª Vara Federal de Campo Grande e ao Ministério Público Federal, para que se decida qual é o Juízo competente para o prosseguimento da presente investigação, tendo em vista a constatação de possíveis crimes de lavagem de dinheiro cometidos pelo Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul OSMAR DOMINGUES JERÔNIMO durante o exercício do referido cargo.”
Essa investigação ocorreu ainda em 2021 e foi usada agora novamente para justificar o pedido de prisão e afastamento. O pedido de prisão de Osmar foi negado, mas o de afastamento acabou sendo acatado.
O apartameto em questão é de alto padrão e está localizado no Edifício D’Orsay, construído pela Plaenge. O suposto empréstimo que Osmar teria feito a Nabor foi ainda em 2014, antes da nomeação ao TCE. Á época, ele Antônio Carlos Arroyo disputavam a vaga no Tribunal. Uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal mostrou que Arroyo ameaçava detonar o esquema entre Osmar Jeronymo e Nabor.
Em janeiro deste ano, ao ser indagado pelo Correio do Estado por que a Porto Morrinho não estava bancando as reformas, Mauro Azambuja, diretor da Agesul, foi lacônico e vago.
“Essa é uma pergunta boa. Existem duas possibilidades. Uma, a gente faz o que tá fazendo e resolve o problema, outra, a gente entra em uma discussão eterna, com risco de a coisa piorar. Não julgo o que aconteceu com relação à concessão. Existe a possibilidade de ela ser acionada? Eu acho que sempre que o Estado se sentir prejudicado em relação a algum ente privado, ele tem o direito de fazer isso. Eu confesso que não discuti essa situação”, afirmou Mauro Azambuja Rondon.
AFASTADOS
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, no dia 24 de outubro foram afastados cinco desembargadores e um juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Boa parte deles é suspeita de ter vendido decisões judiciais justamente para favorecer o conselheiro.
Entre estas decisões estão algumas que possibilitaram que Osmar Jeronymo, utilizando dois sobrinhos, tenha se apossado de dois imóveis rurais, em Maracaju em Bela Vista.
Fonte: Sejusp
