Cidades

Transparência

Planos de Saúde devem explicar procedimentos médicos negados em MS

A lei aprovada nesta terça-feira (1º) obriga as operadoras de plano de saúde a justificar, em 24 horas, informando o consumidor caso neguem cobertura

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A partir desta terça-feira (1º), os planos de saúde terão 24 horas para informar, assim como fornecer documentação caso não ofereçam cobertura médica (exames ou procedimentos) em Mato Grosso do Sul.

O acréscimo à Lei nº 3.885, de 20 de abril de 2010, que determina a obrigatoriedade dos planos de saúde de enviar informações e documentos ao consumidor, foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e publicado no Diário Oficial.

Alteração:

A Lei 6.313 de 2024, proposta pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), acrescenta a alteração que, na prática, conforme explicou a reportagem do Correio do Estado, oferece maior transparência.

Com isso, em caso de situações em que o plano de saúde não ofereça assistência, seja para algum exame específico ou intervenções complexas, terão que fornecer toda a justificativa ao consumidor.

"Não [estou dizendo] que o plano está sonegando informação ou está descumprindo contrato, mas existe uma coisa que é a falta de transparência. Porque quando você assina um contrato com regras que são de forma unilateral, quem estabelece as regras é o plano de saúde. E, cá entre nós, 99% das pessoas não conseguem ler tudo que está no contrato", explicou Paulo Duarte, e completou:

"Então o que acontece? Quando você precisa de um plano, às vezes você tem uma negativa, e a pessoa fica sem saber, ou pode correr o risco de ser uma mera interpretação do texto do contrato. E assim, ninguém quer usar plano de saúde até precisar. Eu diria que é mais uma coisa ligada a dar transparência à relação entre o plano de saúde e o usuário deste plano."

Dentro disso, os planos deverão informar:

  • negativa de cobertura parcial ou total de exames;
  • procedimentos médicos, cirúrgicos ou de diagnóstico;
  • tratamento e internação.

A comunicação deve ocorrer dentro do sistema do plano de saúde ou mesmo por envio de mensagem (SMS) dentro do prazo de 24 horas.

A operadora do serviço de saúde deve emitir o documento (mesmo sem solicitação), de maneira clara, explicando o motivo da recusa.

A lei ainda indica que a justificativa não deve conter informações vagas, abreviações ou códigos.

O que a lei entende como negativa?

A alteração ao texto da Lei nº 3.885 (20 de abril de 2010) considera como recusa o custeio da assistência à saúde "de qualquer natureza, ainda que fundamentada em lei ou cláusula contratual."

Caso o plano não ofereça cobertura, deverá entregar os seguintes documentos ao consumidor:

  • comprovante da negativa de cobertura com nome do cliente e número do contrato;
  • o motivo da negativa, de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos;
  • a razão ou a denominação social da operadora ou seguradora;
  • o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da operadora ou seguradora;
  • o endereço completo e atualizado da operadora ou seguradora;
  • uma via da guia de requerimento para autorização de cobertura.

Hospitais

Já na situação em que o paciente esteja internado, cabe ao responsável solicitar à unidade uma declaração que contenha o motivo da recusa de maneira concisa.

Além disso, deverão fornecer:

  • documento contendo a data e a hora do recebimento da negativa de cobertura;
  • laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção médica e, se for o caso, sua urgência, ou documento reprográfico que o replique de forma fidedigna, sob responsabilidade do hospital.

Segundo a lei, o descumprimento dos termos implicará no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que imputa sanções administrativas.

Situações que envolvam urgência e emergência, a recusa implicará em pena de multa em UERMS (Unidade Fiscal Estadual e Referência de Mato Grosso do Sul), que será definida pela Justiça.

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show

Rock in Rio 2026 reúne 700 mil pessoas em sete dias; edição 2028 está confirmada

A novidade da próxima edição é uma corrida de rua com os fãs que terminará na Cidade do Rock

13/09/2026 20h00

Foto: Reprodução Instagram/@rockinrio

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Muita chuva, Elton John e K-pop foram os maiores destaques da edição de 2026 do Rock in Rio, que termina neste domingo, 13, na zona sudoeste do Rio de Janeiro. Segundo a organização, o festival reuniu 700 mil pessoas em sete dias de frio atípico para a capital. Metade do público veio de fora do Estado, com representantes de nada menos que 89 países.

Durante coletiva de imprensa, neste domingo, também foi confirmada a realização da próxima edição de festival, em setembro de 2028, embora os dias específicos ainda não tenham sido determinados. A novidade da próxima edição é uma corrida de rua com os fãs que terminará na Cidade do Rock, no dia do evento teste. A Rock World, empresa dona do festival também reforçou as datas do The Town 2027, em São Paulo: dias 4, 5, 6, 11 e 12 de setembro.

Vice-presidente do evento, Roberta Medina disse que a chuva, indiretamente, influenciou o comportamento do público, aumentando a interação das pessoas com as atrações. Segundo ela, com medo de molhar os celulares, muitos deixaram os aparelhos de lado e acabaram aproveitando mais o festival.

"A chuva foi um dos nossos artistas este ano", brincou Roberta, lembrando que todos os looks pensados pelos fãs acabaram sendo cobertos pelas capas de chuva onipresentes. "Quis estar presente o tempo todo, foi a atração principal."

O único dia em que não choveu foi no dia 4, na abertura do festival. De resto, todos os dias foi de chuva. Questionada sobre o excesso de poças de água na Cidade do Rock, a empresária respondeu: "há 40 anos as poças eram de lama, eu acho que a poça de água tá tudo bem", disse, em uma referência ao primeiro Rock in Rio, em 1985, quando a Cidade do Rock se transformou em um grande lamaçal.

"Acho que a poça faz parte da nossa vida, gente, se a gente andar na rua tem poça. Não dá pra viver uma experiência de 100 mil pessoas em um festival (sem poça nenhuma), a não ser que você vá para uma arena fechada. São experiências distintas."

Roberta Medina destacou o encontro nos bastidores de Gilberto Gil e Elton John, que se apresentaram no Palco Mundo no quarto dia do festival. Ao cumprimentar o cantor baiano, o artista britânico não poupou elogios: "Você é uma lenda, um homem maravilhoso. Eu me sinto ainda melhor por conhecê-lo. Seja abençoado por toda a sua música maravilhosa."

Gil retribuiu dizendo "igual a você" e, mais tarde, ao publicar o registro do encontro em suas redes sociais, escreveu: "Que bom vê-lo novamente, Elton John! Espetáculo incrível no Rock in Rio. Espero que os nossos caminhos se cruzem novamente em breve. Aquele abraço, Gil."

"Vivemos momentos históricos no Palco Mundo", disse Roberta Medina. "Não podemos deixar passar batido a declaração de amor do Elton John para o Brasil."

Durante a sua apresentação, Elton John declarou que o Brasil é "um dos melhores países para mim, para minha música e para meus fãs". E explicou que, quanto teve que interromper sua turnê de despedida, "Farewll Yellow Brick Road", por causa da pandemia de covid-19, se sentiu muito mal por não ter conseguido passar pelo País.

Por isso, contou, aceitou o convite para o festival, para reencontrar o público brasileiro e agradecer por todo o carinho ao longo de sua carreira.

Um outro grande destaque da edição deste ano foi a estreia do K-pop (o pop coreano) no festival. Na última sexta-feira, 11, se apresentaram Stray Kids -- o primeiro grupo de K-pop a ocupar a posição de headliner no Palco Mundo do Rock in Rio.

No mesmo espaço também se apresentaram naquele dia o Nexz -- outra boy band coreana - e a cantora coreana Hwasa, ambos igualmente se apresentando pela primeira vez no evento. O K-pop levou uma tribo diferente ao Rock in Rio, com muitas fantasias e figurinos e um colorido próprio. Na entrevista, Roberta contou que vai trabalhar para incluir o gênero novamente em 2028.

"Eu fiquei muito feliz por [o Stray Kids] ter sido o primeiro grupo de K-pop como headliner, foi um passo muito importante na carreira deles, algo que nunca tinha acontecido antes", contou Marina Torres, de 15 anos, que foi ao Rock in Rio pela primeira vez com a irmã Luana e o pai, Marcelo Torres.

"Eles estouraram muito a bolha do K-pop com esse show; muitas pessoas que não sabiam o que era esse gênero musical puderam conhecer, seja de dentro de casa, pela televisão, ou acompanhando os filhos no Rock in Rio e isso é muito bom para parar com o preconceito com o gênero. Mas é isso, o K-pop é capaz de unir as pessoas, botar todo mundo para curtir junto, foi uma experiência muito linda com a minha irmã e meu pai, no meu primeiro Rock in Rio."

Além do K-pop do Stray Kids e da música eletrônica de Calvin Harris, a edição deste ano teve outros cinco headliners do rock e do pop - Foo Fighters, Avenged Sevenfold, Twenty One Pilots, Elton John e Maroon 5.

A corrida de rua em 2028

Entre as novidades anunciadas para a edição do Rock in Rio de 2028, que já está confirmada, está uma corrida de rua de fãs. De acordo com Roberta, é um pedido antigo do público que o Rock in Rio tenha sua própria corrida de rua e a organização decidiu atender ao pedido em 2028.

"Pediam para a gente fazer uma corrida dentro da Cidade do Rock, mas não da, né, gente? Vamos correr na beleza que é o Rio e o ponto de chegada será dentro da Cidade do Rock, no dia do evento teste, vai ser um sucesso", revelou.

Segundo Roberta, é uma forma de iniciar uma conversa sobre saúde de uma forma que seja coerente com o festival. "Eu gosto de correr. E eu gosto de festa. E por que que eu não posso ter as duas coisas, né?", questionou.

Os números de 2026

Os números da edição 2026 do evento são grandiosos. Foram consumidas 80 toneladas de comida somente na área vip do evento, 180 mil hambúrgueres no gramado, 75 mil litros de café, além de 100 mil bebidas vendidas antecipadamente. Pelas contas do festival, 165 mil pessoas passaram pela Gourmet Square em sete dias de evento. Foram geradas 40 toneladas de lixo por dia.

Essa edição do festival também teve um impacto relevante na economia, segundo a organização do evento. O Rock in Rio 2026 movimentou R$ 3,36 bilhões em impacto econômico e gerou 33,9 mil empregos diretos e indiretos. Ao todo, 30 mil pessoas foram credenciadas para trabalhar na realização do festival.

tentou transferência

STJ decide manter bicheiro Rogério de Andrade no presídio federal de Campo Grande

O bicheiro teve negada sua transferência para o sistema prisional do Rio de Janeiro e vai permanecer preso em um presídio federal de segurança máxima

13/09/2026 18h00

Rogério de Andrade está preso em Campo Grande desde 2024

Rogério de Andrade está preso em Campo Grande desde 2024 Foto: Reprodução

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O bicheiro Rogério de Andrade teve negada sua transferência para o sistema prisional do Rio de Janeiro e vai permanecer preso em um presídio federal de segurança máxima. A decisão, divulgada neste sábado, 12, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pedido de transferência feito pela defesa do contraventor. Rogério de Andrade está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do preso.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia determinado a transferência de Andrade de volta para o sistema prisional fluminense, atendendo a um pedido da defesa, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso.

Conforme o MP, o acórdão do tribunal violou a legislação e o entendimento consolidado pelo STJ ao exigir a existência de fatos novos para justificar a permanência do preso no sistema federal.

Ao acolher o argumento do Ministério Público, o relator ressaltou que, para a renovação da medida, ou seja, a permanência em unidade de segurança máxima, é suficiente a persistência dos motivos que fundamentaram a transferência inicial, desde que demonstrada em decisão devidamente fundamentada. 

A decisão do STJ destaca que o juízo inicial havia indicado elementos concretos para a manutenção de Rogério de Andrade em presídio federal, sendo elas a posição de liderança em organização criminosa, o cenário de disputa violenta pelo controle da exploração do jogo do bicho, a influência sobre agentes públicos para o desenvolvimento de suas atividades criminosas e o parecer da Diretoria da Polícia Penal Federal contrário ao retorno do custodiado ao sistema prisional estadual.

Crimes e contravenção

Rogério Costa Andrade, que também é patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, foi preso em outubro de 2023 após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentar nova denúncia contra ele pelo homicídio de Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade e que disputava com Rogério o espólio do jogo do bicho de Castor.

Ele é apontado como o chefe de um grupo criminoso "voltado para a prática de diversos crimes", entre eles homicídio, corrupção, contravenção e lavagem de dinheiro.

Rogério é sobrinho de Castor de Andrade, um dos maiores chefes do jogo do bicho no Rio e patrono da Mocidade Independente de Padre Miguel. Castor morreu em 1997, vítima de doença cardíaca, e a morte iniciou uma disputa familiar pela herança.

Na disputa, estavam Paulinho de Andrade, filho de Castor, assassinado na Barra da Tijuca, em 1998, crime atribuído a Rogério, e Fernando Iggnácio, que era casado com a filha de Castor e que também assassinado, em 2020. 

O assassinato ocorreu no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, logo após Iggnácio desembarcar de helicóptero, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis. Ele foi atingido por três tiros de fuzil, um deles na cabeça

Rogério Castor Andrade foi apontado como mandante do assassinato de Fernando Iggnácio e foi preso em outubro de 2024.

O contraventor foi transferido da Penitenciária de Segurança Máxima Laércio Pellegrino (Bangu 1), no Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio, para o presídio federal de Campo Grande no dia 12 de novembro de 2024.

* Com Estadão Conteúdo

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