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INOVAÇÃO

Plataforma brasileira permitirá diagnóstico sobre biodiversidade

Plataforma brasileira permitirá diagnóstico sobre biodiversidade

Agência Brasil

19/02/2017 - 18h17
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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) lançará na próxima terça-feira (21) a Plataforma Brasileira sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, na sigla em inglês).

O sistema permitirá a elaboração do Diagnóstico Brasileiro sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, o primeiro do gênero voltado para subsidiar o processo de decisões ambientais no Brasil.

A ferramenta terá como foco principal a importância dos serviços ecossistêmicos para a qualidade de vida das pessoas. A biodiversidade da Mata Atlântica, por exemplo, protege os recursos hídricos essenciais para cerca de 130 milhões de brasileiros, além de manter uma alta diversidade de polinizadores, indispensáveis para a produtividade agrícola nacional.

O documento vai integrar o diagnóstico global sobre desenvolvimento sustentável para apoiar decisões políticas em conservação, restauração e uso de recursos naturais.

O Diagnóstico Brasileiro vai utilizar os mesmos conceitos, metodologias e indicadores dos quatro diagnósticos regionais que estão sendo desenvolvidos pela Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês), entidade internacional criada em 2012 para oferecer informações científicas visando a tomada de decisões políticas.

Diagnóstico Global de Biodiversidade

Os diagnósticos regionais envolvem as Américas, África, Ásia e Pacífico, Europa e Ásia Central e servirão de base para o Diagnóstico Global de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos a ser publicado em 2019.

A maior parte dos responsáveis pela estruturação e coordenação da plataforma brasileira está envolvida nos diversos grupos de trabalho da similar intergovernamental.

Para reunir esses dados, a coordenação da BPBES está fazendo reuniões com representantes do governo federal e representantes de organizações não governamentais e do setor empresarial.

“Estamos procurando todos os diferentes setores da sociedade para que possamos chegar a um diagnóstico que sirva de base de uma forma realista, que integre realmente as políticas de tomada de decisão na área, não mais isoladamente, como são as políticas ambientais hoje, mas que elas façam parte do planejamento estratégico do país”, disse o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Carlos Joly, coordenador da BPBES e dirigente do Painel Multidisciplinar de Especialistas da IPBES.

Composta por 28 pesquisadores de diversas instituições em todas as regiões brasileiras, em áreas como ecologia da conservação, economia ecológica, conhecimento tradicional e desenvolvimento sustentável, a BPBES é um Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, com apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Programa Biota-Fapesp e da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.

última Parcela

Última parcela do IPVA vence nesta semana em Mato Grosso do Sul

Motoristas que parcelaram o imposto têm até esta semana para quitar débito e evitar juros, multa e restrições no licenciamento

25/05/2026 17h02

Foto: Saul Schramm/Secom-MS

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Os proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2026 precisam ficar atentos ao calendário fiscal.

O prazo para quitação da quinta e última parcela do imposto termina na próxima sexta-feira, dia 29 de maio. A data encerra oficialmente o cronograma de pagamento parcelado do tributo neste ano.

O alerta vale para milhares de contribuintes sul-mato-grossenses que dividiram o imposto em cinco parcelas mensais. Quem deixar de pagar dentro do prazo estará sujeito à cobrança de juros e multa, além de correr o risco de enfrentar problemas para concluir o licenciamento anual do veículo.

A regularização do IPVA é considerada uma etapa indispensável para manter o automóvel apto a circular legalmente. A inadimplência pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório exigido em fiscalizações de trânsito.

Neste ano, o calendário do IPVA em Mato Grosso do Sul manteve a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes para os contribuintes que não aderiram ao pagamento em cota única.

As parcelas foram distribuídas entre janeiro e maio, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e, agora, 29 de maio.

As datas oficiais dos vencimentos mensais para o parcelamento do imposto foram organizadas desta forma: 

  • 1ª Parcela: 30 de janeiro
  • 2ª Parcela: 27 de fevereiro
  • 3ª Parcela: 31 de março
  • 4ª Parcela: 30 de abril
  • 5ª Parcela: 29 de maio 

O pagamento à vista ofereceu desconto de 15%, índice considerado um dos mais atrativos entre os estados brasileiros. A medida teve como objetivo incentivar a quitação antecipada e facilitar a arrecadação estadual.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), manter o imposto em dia evita transtornos financeiros e administrativos ao contribuinte. Além dos encargos por atraso, o débito pode gerar pendências junto aos órgãos de trânsito e impedir a conclusão do licenciamento obrigatório.

Para o exercício de 2026, o Governo do Estado também antecipou a liberação das guias de pagamento, permitindo maior prazo de organização financeira aos proprietários de veículos.

Os boletos passaram a ser disponibilizados digitalmente, por meio do portal da Sefaz e da plataforma e-Fazenda, dentro da estratégia de modernização dos serviços tributários estaduais.

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui cerca de 870 mil veículos na base tributável do IPVA. Conforme as regras definidas para 2026, o valor mínimo das parcelas foi fixado em R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos.

O Estado também mantém políticas de isenção e redução do imposto para categorias específicas. Entre os beneficiados estão veículos oficiais, automóveis de entidades assistenciais, fundações públicas, templos religiosos, táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com deficiência possuem direito à redução de 60% no valor do tributo, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação estadual.

Também existem regras diferenciadas para empresas com grandes frotas, veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e casos de furto, roubo ou perda total devidamente comprovados.

O setor produtivo também segue contemplado com benefícios fiscais. Caminhões, ônibus e micro-ônibus utilizados em atividades econômicas contam com redução de 50% sobre a base de cálculo do IPVA, conforme a tabela vigente no Estado.

Os contribuintes podem consultar débitos, emitir guias e acessar informações detalhadas sobre o imposto no portal oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul: www.sefaz.ms.gov.br/ipva.

Investigação

Saúde pública de Campo Grande tem dívida de mais de R$ 197 milhões, diz MPMS

Investigação do MP aborda dívida milionária na saúde do município além do atraso do pagamento de fornecedores há quase dois anos

25/05/2026 16h45

Falta de abastecimento nas unidades de saúde pode ter a ver com falta de pagamento a fornecedores

Falta de abastecimento nas unidades de saúde pode ter a ver com falta de pagamento a fornecedores FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito para investigar uma dívida milionária da saúde pública de Campo Grande e o atraso no pagamento de fornecedores. 

A investigação é conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça, que decidiu acompanhar a gestão do Fundo Municipal de Saúde de perto ao longo de 2026.

Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (Sicont) apontaram que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, a dívida vinculada à saúde municipal chegou a R$ 285,8 milhões. Destes, pouco mais de R$ 88,2 milhões foram quitados, restanto um saldo aberto de, em média, R$ 197,6 milhões. 

Denúncias de empresas contratadas pela prefeitura do município relataram dificuldade no recebimento pela prestação de serviços, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. 

Alguns fornecedores relataram ao MPMS que não recebem há mais de 500 dias pelos serviços, acumulando dívidas e colocando em risco a continuidade do abastecimento em unidades de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O atraso do pagamento às empresas é estimado em mais de R$ 5 milhões em débitos, compromentendo o atendimento à população pelo SUS. 

De acordo com o Ministério Público, foram exigidas uma série de informações detalhadas à Prefeitura de Campo Grandes, como a relação dos fornecedores com pagamentos em atraso superiores a 30, 60 e 90 dias; os contratos firmados; justificativas para os atrasos; e a previsão da quitação dos débitos. 

Além disso, o MP também quer esclarecimentos a abertura de um crédito suplementar de R$ 27 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, autorizada pela prefeitura no mês de abril deste ano. A Promotoria quer saber a origem, embasamento legal e destinação exata dos recursos. 

Segundo as investigações, a prefeitura chegou a atribuir a falta de insumos nas unidades de saúde a falhas na entregas dos fornecedores. Agora, o MP quer entender se a principal causa da falta de abastecimento recorrente na saúde municipal tem a ver justamente com o atraso dos pagamentos. 

O secretário municipal de Finanças foi convocado pela Promotoria a prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária  e quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar o passivo financeiro do município. 

"Com a instauração do procedimento, o MPMS pretende monitorar a aplicação dos recursos públicos, prevenir a interrupção dos serviços essenciais e cobrar soluções concretas da gestão municipal. A apuração segue em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das investigações", afirmou o Ministério Público em nota. 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. 

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