Cidades

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PMA orienta pescadores amadores sobre legislação ambiental

PMA orienta pescadores amadores sobre legislação ambiental

Redação

11/09/2010 - 07h45
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     A pesca representa uma atividade econômica de grande destaque em todo Mato Grosso do Sul. A Polícia Militar Ambiental (PMA) segue com orientações específicas ao pescador amador que pratica a pesca desportiva nos rios que cortam o Estado. De acordo com o sub-comandante da Polícia Ambiental, major Carlos Barbosa, o pescador amador primeiro deve se informar sobre as legislações ambientais. ?Para não transformar o lazer em crime ambiental, o pescador primeiro deve se informar, para depois respeitar a legislação ambiental?, afirma o major.

      Segundo o subcomandante, o primeiro passo é adquirir a autorização da pesca desportiva. O serviço para a aquisição da licença ambiental para a pesca está disponível no site do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Seguindo as instruções, o pescador deve preencher, imprimir o formulário e efetuar o pagamento do boleto em uma Agência do Banco do Brasil.

      ?Quando o pescador for tirar a licença ambiental, nas ferramentas do site existe um formulário com as principais medidas legais para colaborar com a conservação dos recursos pesqueiros?, explica o sub-comandante. Esta autorização permite, com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado, desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e período de pesca.

        Na ferramenta do site, também há informações da quantidade de pescado para um pescador amador, além de informações sobre o tamanho mínimo da captura, áreas de reserva e penalidades e a lista dos rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (seja desportiva, subaquática, embarcada e categoria pesque-e-solte).

        Além de informações previstas no site do Imasul, existe o Manual do Pescador lançado em fevereiro deste ano, com as principais informações ao pescador amador e profissional sobre a legislação de pesca na bacia do rio Paraná e Paraguai. ?O pescador tem a opção de utilizar o Manual, porém o Manual foi lançado antes da nova lei da pesca?, conclui o subcomandante.

        Legislação

       Confira algumas das principais informações que o pescador amador deve estar atento para não transformar o lazer em crime ambiental:

     Na pesca desportiva só é permitido embarcações da classe recreio.

     Para a pesca subaquática, são necessárias a autorização ambiental de Pesca  Desportiva e filiação a uma associação de pesca dessa modalidade.

    Apetrechos permitidos: Linha de mão, molinete, caniço, carretilha, anzol e iscas vivas ou artificiais.

    Apetrechos proibidos: rede, tarrafa, anzol de galho, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia, arpão, flecha, substâncias explosivas ou tóxicas. Também é proibida a pesca pelo processo de lambada, com equipamento elétrico, sonoro, luminoso ou qualquer outro aparelho de malha.

     Tamanho mínimo para a captura: jaú (95cm), pintado (85cm), dourado (85cm), pacu (45cm), piraputanga (30cm), cachara (80cm).

ATENÇÃO, CONDUTORES!

Trânsito de Campo Grande terá interdições no Centro a partir de hoje

Os bloqueios ocorrem a partir das 19h desta terça-feira (25) e seguem até o fim da distribuição do bolo de aniversário, com encerramento previsto para às 18h de quarta-feira (26)

25/08/2026 11h30

Interdições ocorrem na região central de Campo Grande

Interdições ocorrem na região central de Campo Grande Divulgação: Prefeitura de Campo Grande

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Em razão das comemorações pelos 127 anos de Campo Grande, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) realiza uma operação especial de trânsito nesta terça (25) e quarta-feira (26), com interdições em diferentes pontos do Centro para a montagem da estrutura da Corrida do Facho e do desfile de aniversário da Capital.

As primeiras interdições começam às 19h desta terça-feira (25), para a montagem do palanque e das arquibancadas. Os bloqueios serão realizados na rua Treze de Maio, entre a Dom Aquino e a 15 de Novembro, e no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Avenida Calógeras.

Na quarta-feira (26), as interdições começam a partir das 5h para a realização dos eventos. O principal bloqueio será na rua Treze de Maio, entre a avenida Mato Grosso e a rua 26 de Agosto, trecho que receberá o desfile, previsto para começar às 8h.

Também haverá interdições nos cruzamentos da rua 14 de Julho com as ruas Antônio Maria Coelho, Marechal Rondon, Barão do Rio Branco, 26 de Agosto, 15 de Novembro, 7 de Setembro e com a Avenida Afonso Pena.

Na rua Rui Barbosa, os bloqueios ocorrerão nos cruzamentos com as ruas Maracaju, Dom Aquino e 15 de Novembro, além da Avenida Afonso Pena. Também será interditado o cruzamento da Avenida Afonso Pena com a rua 13 de Maio.

Liberação das vias

A Corrida do Facho será realizada durante a manhã, antes do desfile. O encerramento das atividades está previsto para aproximadamente 11h. As vias serão liberadas gradativamente, conforme a desmontagem da estrutura e a segurança da circulação de veículos e pedestres.

O cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Avenida Calógeras permanecerá interditado após o desfile para a distribuição do bolo de aniversário e, posteriormente, para a desmontagem da estrutura, com previsão de liberação até as 18h.

O cruzamento da Avenida Afonso Pena com a rua Rui Barbosa também continuará interditado durante a desmontagem dos palanques.

Vias alternativas

A Agetran orienta os motoristas a utilizarem vias alternativas para acessar ou atravessar a região central, como as avenidas Calógeras, Mato Grosso e Fernando Corrêa da Costa, além das ruas 14 de Julho e Rui Barbosa.

A recomendação é que os condutores planejem os deslocamentos com antecedência, considerando possíveis alterações no tempo de percurso, e respeitem a sinalização implantada nas proximidades dos eventos.

Agentes de trânsito estarão nos pontos de interdição para orientar os motoristas e organizar a circulação durante toda a operação especial.

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MPMS

Justiça determina que Prefeitura regularize USF do Jardim Bonança

Município reconheceu problemas na unidade, que apresenta rachaduras, infiltrações e mofo

25/08/2026 11h15

Foto: Divulgação / MPMS

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Por meio da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atuou na defesa qualidade da atenção básica à saúde na Unidade de Saúde da Família (USF), no Jardim Bonança, em Campo Grande.

De acordo com o MPMS, a ação concedeu parcialmente a tutela de urgência e determinou que o Município apresente, no prazo de 30 dias, um plano, contendo um cronograma ou meios adequados para solucionar os problemas estruturais encontrados na unidade. 

A unidade conta com diversos problemas em sua estrutura, dentre eles encontra-se rachaduras, infiltrações e mofo nas paredes e no teto da área de recepção e espera.

A decisão foi tomada pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que ajuizou a ação após realizarem inúmeras vistorias técnicas e apontaram deficiências tanto nas estruturas, quanto nas condições inadequadas de funcionamento da unidade de saúde.  

Ainda de acordo com o juiz do caso, o Município reconheceu a existência dos problemas apresentados e que precisa realizar inversões urgentes. E os requisitos para determinar as providências emergenciais voltadas à segurança, salubridade e adequada prestação do serviço público de saúde.

O processo de acompanhamento foi iniciado anos antes, com fiscalizações acontecendo entre 2022 e 2026, a partir dos processos anteriores veio a proposta do Ministério Público. 

Em julho deste ano, a instituição divulgou o ajuizamento da demanda após verificar a continuidade nas irregularidades estruturais, do abastecimento irregular de medicamentos e de outras inadequações que comprometem o atendimento à população da região.

A justiça fez o reconhecimento na necessidade de intervenção imediata para sanar os problemas estruturais considerados mais graves, dessa forma assegurando melhores condições no atendimento aos usuários e no trabalho dos profissionais da unidade. 

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