A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul identificou, em um mês e meio de investigação, 11 adolescentes, de 14 anos a 17 anos, e um adulto de 18 anos que teriam participado diretamente da morte da menina Lívia, de 13 anos, encontrada sem vida em Naviraí, no fim de julho, após ser incitada ao suicídio por grupos extremistas durante transmissão ao vivo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de apuração da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, deflagrou ontem a segunda fase da Operação Lívia, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão domiciliar e seis medidas cautelares de busca e apreensão envolvendo adolescentes, em quatro estados e no Distrito Federal.
“A análise dos equipamentos eletrônicos, telefones celulares e demais mídias apreendidos permitiu avançar na identificação de outros suspeitos de integrar comunidades virtuais investigadas pela prática de crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio, tendo crianças e adolescentes entre os principais alvos”, disse o Ministério.
Todos os alvos desta nova operação teriam participado do dia da morte da adolescente e acompanhado a transmissão da menina ao vivo.
“Entre as práticas investigadas está a chamada ‘escravidão digital’, termo técnico utilizado para descrever uma dinâmica de coerção, chantagem e controle exercida no ambiente virtual, na qual vítimas são submetidas a ameaças e pressões para cumprir determinações dos integrantes desses grupos, inclusive relacionadas à automutilação e a outros atos de violência”, explica o MJSP.
Além disso, o órgão federal afirma que, dentre os novos jovens apreendidos, há suspeitos de terem atuado na administração e moderação de comunidades virtuais utilizadas para abordar, coagir e chantagear vítimas em situação de vulnerabilidade, como se fosse uma espécie de rede de violência virtual.
Amanhã, às 10h, a delegada Anne Karine Sanches Trevisan Duarte, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), vai conceder coletiva de imprensa para apresentar mais detalhes desta segunda fase.
PRIMEIRA FASE
A primeira fase da Operação Lívia foi deflagrada no dia 4 de agosto, menos de duas semanas depois da morte da menina vir à tona. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis locais distintos no Rio de Janeiro, no Ceará, em Minas Gerais, no Pará e em Mato Grosso do Sul contra jovens de 14 anos a 18 anos.
Conforme Anne Trevisan, a investigação dessa organização começou no dia 22 de julho, quando a polícia tomou conhecimento que o suicídio de uma adolescente havia sido transmitido ao vivo pela plataforma de comunicação Discord, muito popular entre os adolescentes.
“Durante a investigação, a gente verificou que não foi um suicídio, mas foi realmente um homicídio. Com isso, nós identificamos os alvos, os autores, ao todo cinco adolescentes e um adulto, em vários locais do País. Nós representamos pela prisão e apreensão deles e a busca domiciliar”, declarou a delegada.
No dia da morte de Lívia, o grupo teria ficado cerca de duas horas pressionando a jovem até que ela decidisse cometer o suicídio, que teria sido um “castigo” por não ter cumprido uma tarefa passada pelos administradores do que eles chamavam de “panela”.
A jovem teria que fazer o que eles chamam de “luz”, que seria matar o próprio gato. Com a recusa dela de machucar o animal, os administradores e também expectadores, segundo a delegada, teriam pressionado a jovem a cometer suicídio.
“É como se eles estivessem jogando um videogame, tem que passar de fase. Então, assim, é uma frieza muito grande, é uma violência muito grande, é desconsiderar a vida humana de forma absurda. Eles têm satisfação com esse resultado. Várias pessoas assistindo e incentivando que praticassem a automutilação, em outros casos, a morte mesmo em si”, contou a delegada.
Ainda conforme a delegada, o adolescente infrator de 14 anos apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi quem determinou “todas as coordenadas” que a adolescente que morreu em Naviraí devia seguir para se suicidar. Durante o caso de MS, outro “evento”, como eles chamam esses episódios, era transmitido simultaneamente em outro estado.
DISCORD
No dia 12 de agosto, pouco tempo depois da primeira fase, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expediu uma medida preventiva determinando que a plataforma Discord suspendesse a funcionalidade de transmissão ao vivo, no Brasil, em três dias úteis.
No dia 17 de agosto, a empresa anunciou que interrompeu, por tempo indeterminado, a possibilidade dos usuários transmitirem vídeos usando o aplicativo.
Segundo a empresa, a suspensão das transmissões ao vivo e de compartilhamentos de vídeos não afeta as comunicações por texto e áudio e outros recursos da plataforma. Além disso, a companhia afirma que está “dialogando” com representantes da ANPD em busca de uma solução que lhe permita restabelecer as transmissões de vídeo para os usuários brasileiros.
“O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, acrescentou a empresa.
O Discord classificou a morte da adolescente de Naviraí como “um caso devastador”, resultado de uma “situação muito séria”, uma “campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas” digitais.
* Saiba
Conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.
Isso significa que eles não cometem crimes no sentido técnico da lei penal, mas sim atos infracionais.
Portanto, os 11 jovens, de 14 anos a 17 anos, apreendidos nas duas fases da operação vão responder a um procedimento especial e cumprir medidas socioeducativas, em vez de serem presos.
