Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor da “pauta-bomba”, projeto de lei que financia dívidas e oferece recurso financeiro de R$ 30 bilhões a produtores rurais que foram atingidos por calamidades.
Petistas classificam a aprovação como uma “bomba” e reclamaram da falta de acordo, já que o governo supostamente havia combinado que o tema não seria votado neste momento.
A votação aconteceu após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetar o aumento do número de deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além disso, a "pauta-bomba" refere-se a Projetos de Lei no Brasil que aumentam os gastos públicos, muitas vezes indo contra o ajuste fiscal. Esses projetos podem dificultar o cumprimento de metas fiscais.
Dos 441 votos, houve 346 a favor, 93 contra, 1 abstenção e 1 voto do presidente. Todos os parlamentares sul-mato-grossenses votaram a favor, com exceção de Geraldo Resende (PSDB-MS) que estava ausente e Vander Loubet (PT-MS) que votou contra.
Até a petista Camila Jata (PT) votou a favor. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da deputada para saber a opinião dela sobre o projeto, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.
A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (16), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Veja como cada deputado federal de MS votou:
- Rodolfo Nogueira (PL) – votou sim
- Camila Jara (PT) – votou sim
- Geraldo Resende (PSDB) – ausente/não votou
- Dagoberto Nogueira (PSDB) – votou sim
- Marcos Pollon (PL) – votou sim
- Beto Pereira (PL) – votou sim
- Vander Loubet (PL) – votou não
- Luiz Ovando (PL) – votou sim
SUBSÍDIO DE R$ 30 BILHÕES
Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5122/23, que financia dívidas e oferece recurso financeiro a produtores rurais que foram atingidos por calamidades.
Com isso, agricultores que enfrentaram prejuízos em colheitas após desastres naturais (enchentes e secas, por exemplo), poderão pedir socorro financeiro ao governo federal.
Agricultores do Rio Grande do Sul, que sofreram com as enchentes de 2024, acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação do Projeto de Lei.
A verba, de R$ 30 bilhões, será extraída do Fundo Social de petróleo do pré-sal. O montante pode provocar rombo fiscal bilionário aos cofres públicos.
O Projeto de Lei é classificado como "pauta-bomba", pois, aumentam os gastos públicos e possivelmente vão contra o ajuste fiscal. Esses projetos podem dificultar o cumprimento de metas fiscais.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) é autor e Afonso Hamm (PP-RS) é relator do projeto.
Afonso Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.
"Instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas", disse.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A Medida Provisória 1291/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas.
Outra MP (1226/24) já tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública.
O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.
Inclusão de MS
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) foi o responsável por incluir Mato Grosso do Sul no Projeto de Lei 5122/2023 aprovado pela Câmara dos Deputados, que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos.
Ele vinha trabalhando essa matéria há meses dentro da Casa de Leis como presidente da CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural).
“Por meio do relatório da audiência pública conseguimos avançar, mostrando que o Mato Grosso do Sul enfrenta problemas críticos semelhantes aos de outros estados. A inclusão do nosso estado é uma conquista para os produtores sul-mato-grossenses”, afirmou o parlamentar.
Além disso, o deputado articulou reuniões com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e atuou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), à Comissão de Agricultura e a outros parlamentares comprometidos com o agro.
Rodolfo Nogueira também reforçou o apelo para que a sociedade e o setor produtivo continuem pressionando o Congresso Nacional pela rápida aprovação da matéria. “O produtor rural está à beira de um colapso financeiro. A securitização das dívidas é um passo decisivo para garantir fôlego aos nossos produtores e assegurar a segurança alimentar do país”, concluiu.
