Mato Grosso do Sulo tem 23 mil presos alocados, em 42 unidades prisionais, distribuídos nos três regimes (fechado, semiaberto e aberto).
O sistema carcerário de MS é administrado pela Agência Estadual de Administração Penitenciária (AGEPEN).
A AGEPEN é o órgão responsável por gerenciar as unidades penais e do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a reabilitação e reintegração social dos apenados.
De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), Antônio Carlos Videira, detentos custam meio bilhão de reais (R$ 500 milhões) por ano aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul.
Cerimônia de entrega de viaturas. Foto: Paulo Ribas“Nós experimentamos a dor da eficiência na justiça: são 23 mil presos, que nos custam anualmente meio bilhão de reais e isso traz um impacto, mas o Governo Federal tem nos atendido com a construção de três novas unidades e com a destinação de viaturas para a Polícia Penal”, disse Videira, na manhã desta segunda-feira (16), em evento de entrega de viaturas, no pátio do Comando Geral da Polícia Militar.
Na ocasião, o secretário ainda destacou que mais de 530 toneladas de droga foram apreendidas pelas forças de segurança, neste ano, no Estado.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, presos do tráfico de drogas custam R$ 230 milhões por ano, segundo o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
Riedel cobrou da União, em 10 de dezembro, apoio ou uma solução para equilibrar os custos do Estado com presos do tráfico de drogas, que representam 40% do seu sistema prisional.
“Quero chamar a atenção em relação a PEC (Segurança Pública) sobre o nosso sistema prisional, onde temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas, pois temos fronteira com dois países e divisa com cinco estados. É de longe o Estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil (habitantes), sendo que a média brasileira é de 350”, afirmou o chefe do executivo estadual.
O governador enfatizou que o objetivo da PEC é equilibrar o financiamento da população carcerária, que atualmente está integralmente nas ‘costas’ do Estado.
Por fim, destacou aos demais governadores e ministro Lewandowski que também estava presente, que esta é uma grande oportunidade para colocar a questão (sistema prisional) em pauta, em função da PEC da Segurança Pública.
PEC DA SEGURANÇA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Governo Federal, foi um dos principais temas debatidos na 16ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília.
A iniciativa busca alterar a Constituição Federal para estabelecer um pacto federativo que integre estados, Distrito Federal e União no enfrentamento ao crime organizado, uma questão que tem se agravado em todo o Brasil.
Durante o evento, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança apresentou uma proposta alternativa à PEC, defendendo maior autonomia para os estados.
A iniciativa recebeu o apoio do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que destacou a importância de preservar a capacidade de atuação das administrações estaduais.
De acordo com Riedel, a proposta dos secretários avança ao constitucionalizar a segurança pública e será amplamente debatida tanto no Ministério da Segurança Pública quanto no Congresso Nacional.
Além da PEC, outros temas relevantes foram discutidos no encontro. Entre eles, o programa “Mais Acesso a Especialistas”, do Ministério da Saúde, que visa reduzir o tempo de espera e as filas no Sistema Único de Saúde (SUS), e o pacote de medidas econômicas do Governo Federal, que busca impulsionar o desenvolvimento no país.
