Após início na última quinta-feira (14), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da continuidade de Robinho na prisão recebeu, hoje (16), posição favorável da ministra Cármen Lúcia, longe agora de um voto a favor a permanência do acusado de estupro na penitenciária de Tremembé.

Cabe lembrar que a decisão, até o momento, conta com um voto contrário (de Gilmar Mendes), e os ministros têm até o dia 26 para formalizarem suas posições, uma vez que o ex-jogador foi condenado das acusações na Itália.

Sendo que o processo corre em formato virtual, nesse caso os magistrados registram seus votos de forma escrita, sem debates diretos, com Cármen Lúcia sendo a última a se manifestar até o momento. 

"Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas", disse a Ministra. 

Destacando o impacto global da impunidade nos crimes praticados contra mulheres, demonstra mais do que descaso. 

"É um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas", complementou.

Com Gilmar Mendes sendo o único que apoia a soltura, votaram a favor da permanência de Robinho na cadeia os seguintes ministros:

• Luiz Fux (relator do caso),
• Edson Fachin,
• Luís Roberto Barroso,
• Cristiano Zanin e
• Cármen Lúcia

O que diz a defesa 

Ao Supremo, defesa de Robinho alega que  STJ não teria a competência para determinar a reclusão imediata do jogador. 

Em setembro, o ministro relator do caso, Fux, havia sido o único a declarar seu voto, antes do julgamento ser interrompido, ainda nos primeiros minutos da sessão, com o pedido de vista de Gilmar Mendes.

À época, Fux foi contrário aos dois pedidos de habeas corpus da defesa do jogador, entendendo que não houve irregularidades do STJ ao determinar que ele cumprisse a pena no Brasil.

Ele também destacou que Robinho foi "devidamente assistido por advogado de sua confiança" durante o processo de condenação.

No pavilhão 1 da a Penitenciária II de Tremembé desde março deste ano. Robinho tem o hábito de jogar futebol com os outros detentos na prisão e de ler.

Além disso, ele tem aula de dois projetos, com dez módulos cada um, "De olho no futuro" e "Reescrevendo a minha história", tendo completado nove de cada. 

Assine o Correio do Estado

Durante a madrugada desta quinta-feira (14), um homem em situação de rua, de 30 anos, teve o braço e a perna quebrados e alegou que a agressão ocorreu por ter pedido comida.

A polícia de trânsito chegou a ser chamada para atender ao chamado de um suposto atropelamento nas proximidades do Obelisco, na região central de Campo Grande.

No local, foram informados por populares que o homem havia sido espancado por dois supostos seguranças que se aproximaram da vítima em uma motocicleta azul.

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima estava deitada no chão com a boca e o nariz sangrando e a perna direita com fratura exposta.

Ao perguntarem o que havia acontecido, ele relatou que estava vivendo em situação de rua e pediu comida em um bar, onde acabou sendo destratado.

Diante da negativa e pela forma como agiram, disse que se exaltou e acabou xingando, mas afirmou que não ameaçou nem agrediu ninguém no estabelecimento.

Cerca de trinta minutos depois, ele foi abordado pelos agressores, que ele apontou como supostos seguranças do estabelecimento, já que ambos usavam coletes à prova de balas.

O Corpo de Bombeiros prestou os primeiros socorros e informou que a vítima sofreu fratura exposta na perna (tíbia e fíbula direita) e no braço. Ela foi levada para a Santa Casa.

Auxílio juridico

Ao ficar sabendo do episódio, a deputada federal Camila Jara (PT-MS), em sua conta do X (antigo Twitter), manifestou indignação e disse que colocou um advogado à disposição "para garantir a justiça".

ABSURDO em Campo Grande! Um homem em situação de rua foi brutalmente agredido por seguranças ao pedir comida em um bar. Seus braços e pernas foram quebrados. Não podemos tolerar essa violência. O advogado do nosso mandato está à disposição para garantir justiça.

— Camila Jara (@camilajarams) November 14, 2024

Assine o Correio do Estado