No último dia estabelecido pela Prefeitura de Campo Grande, nesta quinta-feira (12), para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à vista com desconto e também da segunda parcela, a Central do Cidadão ficou lotada, o que resultou em longa espera.
Em meio à novela que envolveu a Câmara dos Vereadores, que decidiu pela manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes (PP), gerando revolta nos contribuintes que foram quitar os débitos, o que se via era contentamento com a intervenção judicial.
Dois novos pedidos sobre o imposto foram feitos à Justiça somente nesta semana, apresentados pela Associação dos Advogados Independentes (Advi) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS).
Um deles, como acompanhou o Correio do Estado, limita o reajuste do valor final cobrado no imposto a 5,32%, correspondente à incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).
Na Central do Cidadão, conversando com os munícipes, a reclamação girava em torno do valor do IPTU. Alguns não entendiam a cobrança nas guias e, em meio a isso, houve situações como o recálculo comparando a cobrança do ano anterior com a deste ano, para saber se o aumento estava dentro ou acima do IPCA.
Situação que ocorreu com o advogado Sérgio Maidana, de 60 anos. Ele percebeu um aumento expressivo em uma sala comercial que aluga, na Rua Arthur Jorge, e, ao procurar auxílio de um auditor fiscal, verificou que o valor ultrapassava em cerca de 50% a inflação.
“Tenho uma sala. Era R$ 1.932,00 com a taxa de lixo no ano passado, pagamento à vista. Agora o pagamento à vista foi para R$ 2.814,10. Estou impugnando esse valor. Inclusive estive olhando ali, está muito acima [dos 5,32% do IPCA], quase 50%”, disse Sérgio.
O munícipe recebeu orientação dos auditores fiscais para entrar com impugnação da cobrança do imposto do imóvel, por estar acima da inflação.
“Vou entrar com recurso para impugnar esse lançamento, para que eles façam uma revisão. É isso que estou fazendo agora”, pontuou.
A auxiliar de um escritório de contabilidade, que preferiu não ser identificada, de 47 anos, moradora do bairro Coophavila II, ao se deparar com o valor mais alto neste ano, conversou com o fiscal e realizou o recálculo.
“Não tenho o talão do IPTU do ano passado, mas falei com o fiscal. Eles olharam o valor referente ao ano anterior e passou dos 5,32% em R$ 80 de diferença, mas eles reajustaram”, explicou.
Crédito: Gerson Oliveira / Correio do EstadoEspera
Com a Central do Cidadão cheia, a espera levou alguns que tentaram resolver a situação a deixar o local. Foi o caso do autônomo Humberto da Silva Brandão, de 51 anos, que chegou por volta das 12h e, por volta das 14h, desistiu de esperar.
“Vou embora almoçar. Estou com dor de cabeça. Não fui atendido até agora”, reclamou Humberto, após esperar duas horas por atendimento.
Atualizações no site
A secretária imobiliária Sheila Aparecida, de 59 anos, que precisa imprimir mais de 200 guias do IPTU para resolver a situação dos clientes, informou que o sistema de verificação dificultou o trabalho neste ano.
“Eu não sei se foi por causa da demanda, no começo do ano, em janeiro e fevereiro, mas ficou insuportável consultar o IPTU”, afirmou.
Ao questionar a atualização do site, uma vez que o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, entre as determinações, estabeleceu que o município deve disponibilizar no site do IPTU informações claras, ela informou que não viu mudanças significativas no sistema.
“Apareceu ontem, depois de tantas judicializações, o valor do IPTU e o valor da taxa de lixo discriminados. Isso começou ontem, mas antes disso não. A minha reclamação é que seja mais fácil para a gente imprimir as parcelas do IPTU”, disse.
Ponta do lápis
A aposentada Geni da Silva, de 80 anos, que reside na Rua Nova Era e recebe um salário mínimo, está fazendo malabarismos para equilibrar as contas e pagar o IPTU de R$ 4.829,52.
“Se ela [Adriane Lopes] está cobrando isso aqui no Centro, imagina nos bairros o que o pessoal está passando. O que prejudicou foram todas essas cobranças, porque ninguém está tendo esse dinheiro. Vou pagar com a minha aposentadoria e vou comer o quê?”, lamentou.
A determinação estabeleceu que a Central do Cidadão fique aberta até que o último munícipe seja atendido. Pela apuração da reportagem, o funcionamento deve seguir até 23h59.
