Termina amanhã (10) o prazo para que os contribuintes inadimplentes quitem débitos com a Prefeitura, no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Refis, com descontos que podem chegar até a 90% nos juros e multas.
Inicialmente o programa terminaria no dia 12 de agosto, quando foi renegociado total de R$ 7 milhões em um só dia, totalizando R$ 21.715.577,43 em dívidas. O Executivo encaminhou o projeto em regime de urgência, adiando o prazo do PPI para o dia 31 de agosto. Mas, na Casa de Leis, os vereadores aprovaram uma emenda para que a prorrogação valesse durante os dez primeiros dias deste mês. A mudança levou em consideração as datas de pagamento dos trabalhadores e, com isso, a maior possibilidade de contribuintes se interessarem em negociar dívidas.
Porém, ao longo do mês extra para negociação, inclusive com a manutenção do desconto, que chega a 90% no pagamento à vista, o cenário de longas filas, pessoas aguardando na calçada e muita espera, registrado no então último dia do Refis – em 12 de agosto – foi diferente a partir da prorrogação: pouca fila e procura, com atendentes vagos e quase nenhuma espera.
INCENTIVO
A prorrogação teve por objetivo oferecer mais uma vez a oportunidade para que os contribuintes inadimplentes regularizem os débitos que a eles possam ser atribuídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.
A prefeitura entende que o Refis incentiva o contribuinte a retomar sua capacidade de investimentos, propiciando condições para que a Fazenda Pública Municipal possa receber créditos de difícil recuperação. Além disso, tal medida possibilita, como política eventual e excepcional, arrecadação de montante de créditos tributários significativos como receita própria aos cofres públicos.
O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Refis oferece desconto de 90% na atualização monetária dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e da multa de pagamento à vista. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
A Prefeitura de Campo Grande tem hoje mais de 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso e esta dívida chega a um montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto. Isso vai desde débitos ajuizados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) a também débitos não ajuizados.
SERVIÇO
A oportunidade de quitar dívidas em atraso com a prefeitura também é para os contribuintes que possuem imóveis em Campo Grande e residem em outras cidades de Mato Grosso do Sul e do País.
Para quem mora fora da Capital, a prefeitura disponibiliza o telefone (67) 4042-0581, ramal 3082. O telefone é exclusivo para as pessoas quem moram em outras cidades. A Central do IPTU fica no complexo do Paço Municipal e está localizada na Rua Arthur Jorge, 500, Centro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para o almoço.
QUATRO MESES
No ano passado, o Refis da prefeitura durou quase quatro meses e encerrou-se em 23 de dezembro. Foram renegociados, na ocasião, débitos que somaram R$ 54,5 milhões, R$ 4,5 milhões além do esperado. Um total de 45 mil contribuintes recorreu a essa modalidade de pagamento de impostos.
