Cidades

REFIS

Prazo para negociar dívidas com a prefeitura termina amanhã

Programa de pagamento incentivado foi prorrogado até 10 de setembro

NATALIA YAHN

09/09/2019 - 09h42
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Termina amanhã (10) o prazo para que os contribuintes inadimplentes quitem débitos com a Prefeitura, no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Refis, com descontos que podem chegar até a 90% nos juros e multas.

Inicialmente o programa terminaria no dia 12 de agosto, quando foi renegociado total de R$ 7 milhões em um só dia, totalizando R$ 21.715.577,43 em dívidas.  O Executivo encaminhou o projeto em regime de urgência, adiando o prazo do PPI para o dia 31 de agosto. Mas, na Casa de Leis, os vereadores aprovaram uma emenda para que a prorrogação valesse durante os dez primeiros dias deste mês. A mudança levou em consideração as datas de pagamento dos trabalhadores e, com isso, a maior possibilidade de contribuintes se interessarem em negociar dívidas. 

Porém, ao longo do mês extra para negociação, inclusive com a manutenção do desconto, que chega a 90% no pagamento à vista, o cenário de longas filas, pessoas aguardando na calçada e muita espera, registrado no então último dia do Refis – em 12 de agosto – foi diferente a partir da prorrogação: pouca fila e procura, com atendentes vagos e quase nenhuma espera.

INCENTIVO

A prorrogação teve por objetivo oferecer mais uma vez a oportunidade para que os contribuintes inadimplentes regularizem os débitos que a eles possam ser atribuídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.

A prefeitura entende que o Refis incentiva o contribuinte a retomar sua capacidade de investimentos, propiciando condições para que a Fazenda Pública Municipal possa receber créditos de difícil recuperação. Além disso, tal medida possibilita, como política eventual e excepcional, arrecadação de montante de créditos tributários significativos como receita própria aos cofres públicos.

O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

O Refis oferece desconto de 90% na atualização monetária dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e da multa de pagamento à vista. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.

A Prefeitura de Campo Grande tem hoje mais de 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso e esta dívida chega a um montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto. Isso vai desde débitos ajuizados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) a também débitos não ajuizados.

SERVIÇO

A oportunidade de quitar dívidas em atraso com a prefeitura também é para os contribuintes que possuem imóveis em Campo Grande e residem em outras cidades de Mato Grosso do Sul e do País.

Para quem mora fora da Capital, a prefeitura disponibiliza o telefone (67) 4042-0581, ramal 3082. O telefone é exclusivo para as pessoas quem moram em outras cidades. A Central do IPTU fica no complexo do Paço Municipal e está localizada na Rua Arthur Jorge, 500, Centro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para o almoço.

QUATRO MESES

No ano passado, o Refis da prefeitura durou quase quatro meses e encerrou-se em 23 de dezembro. Foram renegociados, na ocasião, débitos que somaram R$ 54,5 milhões, R$ 4,5 milhões além do esperado. Um total de 45 mil contribuintes recorreu a essa modalidade de pagamento de impostos.

 

Campo Grande

Alerta por doenças respiratórias faz prefeitura montar plano para reduzir fila de hospitais

Município conta com 328 casos e 29 mortes deste tipo desde o início do ano

24/03/2025 18h00

UPA do Leblon, em Campo Grande

UPA do Leblon, em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Com 378 casos e 29 mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) desde o início do ano (segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde), a prefeitura de Campo Grande montou um plano para reduzir a superlotação dos hospitais da capital.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (24), a administração municipal destacou que além dos casos de doença respiratória, o aumento expressivo de casos de baixa complexidade e o agravamento de quadros crônicos nas unidades de saúde, fizeram com que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) esboçasse um plano sanitário de contingência.

“A secretaria está reorganizando fluxos, ampliando pontos de cuidado e orientando a população sobre a busca por atendimento adequado, a fim de garantir a assistência segura e minimizar os impactos sobre o sistema de saúde”, diz parte da nota.

A Secretaria reforça que os atendimentos continuam sendo priorizados conforme a gravidade dos casos, seguindo os protocolos de classificação de risco.

Casos leves (azul) devem buscar preferencialmente as unidades de atenção primária, para evitar sobrecarga dos serviços de emergência.

“As medidas seguirão em constante avaliação e novas ações poderão ser adotadas conforme a evolução da situação.”, destaca outro ponto do comunicado.

De acordo com o último boletim estadual de Srag, já são 934 casos da doença em 2025, além de 67 mortes desde o início do ano. Ponta Porã, Dourados, Corumbá, Ivinhema, Chapadão do Sul, Guia Lopes, Aquidauana, Camapuã, Bela Vista, Mundo Novo também estão entre as cidades que registraram mortes pela doença respiratória.

 
Medidas imediatas adotadas pela prefeitura

  • Redefinição do uso de espaços físicos e ampliação de pontos de cuidado (como áreas para hidratação, observação rápida e inalação);
  • Reorganização da equipe médica e envio da EMAC e escritório de monitoramento clínico, conforme necessidade das unidades com maior demanda;
  • Mapeamento de áreas para possível expansão temporária de leitos nas unidades de urgência;
  • Atendimento por demanda espontânea nas unidades básicas;
  • Remanejamento de pacientes entre as unidades de urgência para atendimento seguro, principalmente crianças para unidades com escala infantil 24h;
  • Avaliação de possibilidade de alta para antibioticoterapia em casa com o auxílio do Serviço de Atendimento Domiciliar aos pacientes que possuírem critérios para o serviço; 
  • Avaliação contínua e reuniões do COE (Centro de Operações de Emergência) para monitoramento da situação e decisões rápidas;
  • Orientação à população para buscar as unidades básicas de saúde em casos leves, evitando a sobrecarga das UPAS e hospitais.

*Saiba

Nesta manhã, o diretor técnico da Santa Casa de Campo Grande, Dr. William Lemos, indicou que o hospital não deve admitir mais pacientes em virtude de superlotação

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Cidades

Mãe de Vanessa pede exoneração de delegada que atendeu a filha e critica apuração da Corregedoria

Corregedoria diz que todas medidas que estavam ao alcance das policiais foram concedidas, mas a mãe da vítima afirma que áudios expuseram falhas

24/03/2025 17h44

Família de Vanessa participou de audiência pública na Câmara Municipal

Família de Vanessa participou de audiência pública na Câmara Municipal Foto: Izaias Medeiros

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Maria Magdalena Ricarte, mãe da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, assassinada pelo ex-noivo, pediu a exoneração da delegada que atendeu a filha e criticou o inquérito da Corregedoria da Polícia Civil, que chegou a apontar falhas no sistema de proteção às vítimas de violência doméstica, mas não identificou culpados pelo não cumprimento de protocolos.

O depoimento emocionado foi feito na manhã desta segunda-feira (24), durante audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, convocada paara discutir sobre a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

“Os áudios mostram como ela ficou decepcionada com o atendimento. Houve falha sim. A Lei Maria da Penha garante à mulher atendimento contínuo e escolta policial. Se tivessem feito a escolta como determina a lei, ela não teria morrido esfaqueada”, desabafou a mãe da vítima.

Ela se refere a áudios enviados por Vanessa a uma amiga,  onde ela narrava ter sido tratada com descaso e não ter tido apoio policial solicitado após a concessão de medida protetiva contra o ex. Vanessa morreu horas depois.

Ainda na audiência, a mãe de Vanessa diz que a filha não conseguiu atendimento e proteção e pediu a exoneração da delegada.

“Cadê o conhecimento da delegada em não convencer a vítima a voltar para a casa? Por que Vanessa não conseguiu alterar o boletim de ocorrência? A Casa da Mulher Brasileira tão grande, imponente, mas ineficaz”, concluiu.

O pai de Vanessa, Agmar Ricarte, fez um pronunciamento mais brando, mas solicitou que as delegadas peçam às vítimas para avisarem os familiares da violência que estão sofrendo.

Sobre o caso de Vanessa, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Elaine Benicasa, afirmou que “os inquéritos administrativos ou criminais foram apurados de forma pormenorizada, juntado provas documentais e testemunhais”, e que a investigação foi apurada nos mínimos detalhes.

A delegada citou ainda o trabalho da Polícia Civil para indiciar o músico Caio Nascimento pelo feminicídio de Vanessa, incluindo na denúncia a violência doméstica e o cárcere privado.

Por fim, Elaine Benicasa disse que o momento é de olhar para trás e ver o quanto já foi feito e quantas vidas foram salvas.

“É preciso ainda olhar para o presente para nos abrirmos a eventuais dificuldades, déficits e problemas que precisam ser enfrentados”, declarou.

Assassino vira réu

Na última semana, o juiz  Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, aceitou a denúcia contra o músico Caio Cesar Nascimento Pereira, assassino da jornalista.

O Ministério Público Estadual denunciou o músico por quatro crimes e se fosse condenado ao tempo máximo em todos, a pena chegaria aos 86 anos. Mas, o juiz rejeitou parte das denúncias e agora a pena máxima não passaria dos 61 anos, em tese.

Na denúncia do MPMS, a Promotoria enquadrou Caio pelos crimes de feminicídio qualificado pelo motivo torpe e com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, violência psicológica a cárcere privado, em relação à Vanessa, e por tentativa de homicídio qualificada por motivo fútil em relação ao amigo.

O juiz, no entanto, rejeitou a tentativa de homicídio contra o amigo, por considerar que ele não sofreu lesões e não haver descrição de como teria ocorrido essa tentativa.

Na imputação dos crimes de cárcere privado e violência psicológica, o juiz afirmou que o MPMS não descreveu, suficientemente, qual seria a conduta criminosa em concreto e que os pontos precisam ser esclarecidos.

Caso Vanessa

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro, em Campo Grande.

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada informou, na ocasião, que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.

No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.

Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva no dia 14 de fevereiro e segue preso. 

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