A crise estrutural enfrentada pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul dominou o debate realizado nesta quarta-feira (27), durante audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto, que reuniu professores, estudantes, técnicos administrativos, aposentados e parlamentares em defesa da valorização da universidade pública.
Ao longo das discussões, representantes da Associação dos Docentes da UEMS (ADUEMS) denunciaram perdas salariais, falta de investimentos, precarização das condições de trabalho e dificuldades estruturais enfrentadas nas unidades da instituição.
A vice-presidente da ADUEMS, Erika Porceli Alaniz, afirmou que muitos docentes utilizam computadores pessoais para desenvolver atividades acadêmicas devido à ausência de equipamentos institucionais.
Ela também apontou dificuldades para realização de pesquisas por falta de financiamento e criticou o aumento da sobrecarga de trabalho.
Segundo Erika, a precarização ocorre principalmente pela intensificação das jornadas e pela carência de servidores técnicos, situação que obriga professores a acumularem funções burocráticas e administrativas. Com isso, o tempo destinado ao ensino, à pesquisa e à extensão acaba reduzido.
"A universidade funcionando nessas condições compromete sua função social de promover o desenvolvimento científico e tecnológico, formular propostas para o desenvolvimento nacional e formar profissionais qualificados, inclusive filhos da classe trabalhadora"
Perdas salariais e aposentadorias
O presidente da ADUEMS, Marcelo Bertace, cobrou a recomposição salarial dos docentes e criticou a contribuição previdenciária de 14% aplicada sobre os aposentados.
Conforme os cálculos apresentados pela entidade, os professores acumulam perdas salariais de aproximadamente 44% desde 2015.
Representantes dos técnicos administrativos também relataram dificuldades estruturais e salariais.
A presidente do Sindicato dos Profissionais Técnicos da Educação Superior, Ana Maria da Trindade, afirmou que a universidade sofre limitações desde mudanças realizadas no Plano de Cargos e Carreiras instituído pela Lei nº 2.230, de 2001.
Ela destacou ainda a ausência de autonomia financeira da UEMS como um dos principais entraves para valorização dos servidores e expansão da instituição.
Estudantes denunciam falta de sede própria
A situação enfrentada pelos estudantes também foi tema da audiência. O acadêmico de História da unidade da UEMS nas Moreninhas, Lindenberg Vidotto, denunciou que o polo funciona há quatro anos dentro de uma escola estadual, sem sede própria.
Segundo ele, estudantes e professores realizam arrecadações para custear atividades de extensão e viagens acadêmicas. Em um dos casos relatados, docentes precisaram organizar uma "vaquinha" para pagar o transporte de alunos até sítios arqueológicos em Alcinópolis.
Escreva a legenda aqui"Vamos fazer uma vaquinha para custear uma viagem até Alcinópolis, onde os estudantes conhecerão o sítio arqueológico existente no município. O curso realizou apenas uma viagem de extensão em quatro anos", afirmou o estudante durante a audiência.
Parlamentares criticam terceirização e falta de concursos
Durante a audiência, parlamentares também fizeram críticas ao modelo de gestão adotado no serviço público estadual.
A deputada estadual Gleice Jane (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, afirmou que o enfraquecimento da universidade impacta diretamente o desenvolvimento do Estado e criticou os cortes salariais, a perda da autonomia financeira e a falta de investimentos em ciência e tecnologia.
Gleice Jane também destacou que fortalecer a universidade significa fortalecer o próprio Estado. Segundo a parlamentar, o objetivo agora é ampliar o diálogo com professores, estudantes, técnicos e sindicatos para encaminhar as reivindicações ao governo estadual e expor a situação em plenário.
Já o deputado estadual Pedro Kemp (PT) condenou o avanço da terceirização e das contratações temporárias no serviço público.
Segundo ele, cerca de 70% dos professores da UEMS são contratados temporariamente, situação que, além de precarizar as carreiras, também afeta a arrecadação previdenciária do Estado, já que esses profissionais contribuem para o INSS.
Renúncias fiscais entram no centro do debate
Outro ponto que gerou críticas durante a audiência foi a política de renúncia fiscal concedida ao agronegócio em Mato Grosso do Sul. Conforme os dados apresentados no debate, os incentivos fiscais ao setor chegaram a R$ 6 bilhões em 2022.
Para 2026, a previsão é de R$ 11,9 bilhões, enquanto em 2027 o valor estimado alcança R$ 27 bilhões, enquanto em 2028 a estimativa é de R$ 13 bilhões.
Em comparação, os setores sociais do orçamento estadual concentram cerca de R$ 8 bilhões.
Parlamentares e representantes sindicais defenderam que parte desses recursos poderia ser revertida para investimentos em educação, ciência, tecnologia, assistência estudantil e valorização do funcionalismo público.
