Cidades

APÓS DENÚNCIA

Prefeita alega que manobra que aumentou IPTU em 130% é "problema pontual"

Após reportagem do Correio do Estado, Adriane Lopes diz que novo carnê será enviado para quem teve cobrança indevida

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, alegou que houve "erro pontual" no reajuste de 130% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores do Residencial Terra Morena.

Conforme reportagem do Correio do Estado, o reajuste, que oficialmente é de 7,96%, ficou muito acima do percentual para centenas de pessoas.

O aumento é pelo fato do preço dos imóveis, mesmo sem reformas ou melhorias estruturais, ter mais do que dobrado de valor na avaliação, passando de R$ 42 mil para R$ 93 mil, aumentanto, consequentemente, o valor do imposto.

Adriane Lopes afirmou, em agenda nesta quarta-feira (21), que se trata de erro pontual e que os valores serão corrigidos, após a denúncia do Correio do Estado.

"Esse problema é um problema pontual de uma comunidade de cento e poucas famílias", justificou a prefeita.

"Já está sendo refeito, pela equipe técnica, os cálculos para poder regularizar e reenviar os carnês para esse  grupo de pessoas", acrescentou.

A prefeita ainda afirma que o suposto erro pode ter sido de um servidor público ou de um programa de computador.

"Mas vai ser corrigido", garantiu.

Aumento exorbitante

A correção vem após os moradores do residencial entrarem com ação na Justiça solicitando a isenção do IPTU, conforme dispõe o decreto 5.680/2016, que dispõe sobre a isenção do imposto para mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida, faixa social.

Segundo o advogado Vinícius Pizetta, a lei prevê a isenção 

O artigo 2º diz: “Os imóveis construídos que serão atingidos pela isenção do IPTU serão aqueles cujo valor venal correspondente, na data do fato gerador, seja igual ou inferior a R$ 83.000,00 [oitenta e três mil reais]”.

Segundo explicou o advogado, a média do valor venal dos imóveis localizados no Residencial Terra Morena, no Jardim Los Angeles, é de pouco mais de R$ 54 mil, o que os enquadrava dentro das regras para a isenção do imposto.

No entanto, com o aumento da prefeitura, sem explicação, para R$ 93 mil, os imóveis ficaram de fora do limite para isenção.

Guerra

EUA: Israel e Líbano concordaram em realizar novas negociações após reunião em Washington

Em um comunicado conjunto entre as três partes, os países concordaram em "iniciar negociações diretas em um horário e local mutuamente acordado".

14/04/2026 22h00

Divulgação/ AFP

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Embaixadores de Israel e do Líbano realizaram um histórico encontro nesta terça-feira, 14, em Washington, onde concordaram em seguir com negociações diretas a fim de alcançar um cessar-fogo. O encontro ocorreu enquanto a campanha militar de Israel contra o Hezbollah, apoiado pelo Irã, no Líbano, continuava a ameaçar a trégua entre os EUA e o Irã.

Este foi o primeiro encontro direto entre autoridades de Israel e Líbano, que não possuem relações diplomáticas desde 1993. A reunião contou com o embaixador israelense, Yechiel Leiter, sua homóloga libanesa, Nada Hamadeh Moawad, e foi intermediada pelo secretário de Estado Marco Rúbio.

Em um comunicado conjunto entre as três partes, os países concordaram em "iniciar negociações diretas em um horário e local mutuamente acordado". O Departamento de Estado disse que as conversas desta terça foram "produtivas".

"Os EUA manifestaram a esperança de que as negociações possam ir além do escopo do acordo de 2024 e resultar em um acordo de paz abrangente", diz.

O comunicado reiterou as principais posições israelenses e libanesas. Entre elas, a exigência de Israel pelo fim da influência iraniana sobre seu vizinho do norte, onde Teerã financia e dirige a milícia xiita Hezbollah, e a afirmação do Líbano sobre sua soberania territorial, que, segundo o país, foi violada por Israel com ataques ao Hezbollah.

O embaixador Yechiel Leiter saiu da reunião afirmando que ambos os países estão "unidos na libertação do Líbano" da influência iraniana. Leiter afirmou que a reunião representou "o início" de um novo esforço para derrotar o Hezbollah. O diplomata disse que apresentaria os resultados da reunião ao governo israelense e que as conversas provavelmente continuariam nas próximas semanas

"Descobrimos hoje que estamos do mesmo lado", afirmou o embaixador. Ele disse que ambos os lados estão "unidos na luta para libertar o Líbano" da influência iraniana representada pelo Hezbollah.

Já a embaixadora do Líbano nos EUA, Nada Hamadeh Moawad, disse que o diálogo foi "construtivo", segundo afirmou em um comunicado. "A reunião preparatória foi construtiva", disse a enviada, que também "pediu um cessar-fogo" e o retorno das pessoas deslocadas aos seus lares. Ela ressaltou, ainda, "a plena soberania do Estado" sobre todo o território libanês.

Os confrontos entre Israel e o Hezbollah, que continuaram com força total nesta terça, são um dos três principais pontos de discórdia enquanto diplomatas tentam resolver a guerra entre EUA e Israel contra o Irã. Os outros são o status do programa nuclear iraniano e o controle do Estreito de Ormuz, um importante ponto de estrangulamento no comércio internacional de energia.

"Isto é um processo, não um evento", disse Marco Rubio no início das negociações. "Todas as complexidades desta questão não serão resolvidas nas próximas horas."

Mesmo minimizando as expectativas, Rubio acrescentou que as negociações representavam um esforço para pôr "um fim permanente a 20 ou 30 anos de influência do Hezbollah nesta parte do mundo" O governo libanês não tem controle direto sobre o Hezbollah.

O grupo xiita não participa das negociações e não emitiu comentários imediatos após as negociações. O grupo se opõe a qualquer diálogo entre os governos israelense e libanês e tem resistido aos apelos para o desarmamento em todo o país. Isso significa que qualquer acordo diplomático entre Israel e o Líbano seria difícil de ser implementado na prática.

Não houve comentários imediatos de autoridades libanesas após as negociações em Washington, apesar da descrição positiva da conversa feita pelo embaixador israelense.

O governo do Líbano, e o próprio país, permanecem divididos quanto ao engajamento diplomático com Israel, com quem está tecnicamente em guerra desde a sua fundação, em 1948.

Israel continuou a bombardear o sul do Líbano enquanto as negociações aconteciam. O ministro da informação do Líbano, Paul Morcos, afirmou em uma entrevista na televisão, durante as negociações, que o Líbano exigiria um "cessar-fogo imediato" de Israel. Mas o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, deixou claro nos últimos dias que um cessar-fogo com o Hezbollah não estava em discussão.

O Hezbollah, além de ter um braço armado, é um partido político consolidado com várias cadeiras no parlamento libanês.

O Departamento de Estado afirmou que as conversas entre Israel e Líbano não estavam relacionadas às negociações dos EUA com o Irã em Islamabad, embora a guerra em curso no Líbano tenha ameaçado comprometer o cessar-fogo firmado semana passada entre Irã, Israel e Estados Unidos.

O Irã insiste que o cessar-fogo abrange a guerra de Israel com seu aliado Hezbollah no Líbano, e mediadores paquistaneses concordam. Israel e os EUA discordam.

Nesta terça, o Departamento de Estado declarou que o objetivo das conversas era garantir que o Irã não possa mais ditar o futuro do Líbano por meio de sua influência sobre o Hezbollah. Acrescentou ainda que os EUA aprovaram US$ 58,8 milhões em novos programas humanitários para ajudar os libaneses deslocados pelos combates.

*Com informações de agências internacionais.

Aviação Civil

Daniel Longo: Planejamos usar a reforma tributária para incentivar voos regionais no Brasil

A proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor

14/04/2026 19h00

Divulgação

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O secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, afirmou nesta terça-feira, 14, que o governo pretende utilizar instrumentos da reforma tributária para estimular a expansão da aviação regional no Brasil.

Segundo ele, a proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor, com o objetivo de melhorar a oferta de voos em localidades de menor demanda.

Longo explicou que a legislação complementar da reforma tributária estabeleceu desconto de 40% nas alíquotas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a aviação regional, mas que a equipe econômica trabalha na regulamentação do tema e avalia formas de aprofundar esse benefício.

A ideia, de acordo com o secretário, é estruturar um modelo que permita elevar esse desconto para até 50% em toda a malha das companhias que tenham predominância de rotas regionais.

"O que a gente quer fazer é criar um mecanismo de subsídio cruzado que permita que empresas com uma malha aérea predominantemente regional tenham desconto de 50% em toda a malha que operam", afirmou em entrevista na sede do Ministério, em Brasília (DF).

O desenho envolve um mecanismo de subsídio cruzado, com base na lógica econômica do setor aéreo. Rotas de maior densidade, como as que ligam grandes centros, tendem a apresentar maior rentabilidade, enquanto voos regionais operam com menor demanda e custos proporcionais mais elevados.

Com o incentivo tributário ampliado nas rotas mais lucrativas, as empresas ganhariam margem para financiar a expansão de suas operações em mercados menos atrativos.

Segundo o secretário, o modelo não prevê obrigatoriedade direta de operação em determinadas rotas, mas cria um incentivo para que as companhias adotem uma malha majoritariamente regional.

O secretário disse, no entanto, que ainda há dúvidas jurídicas sobre a viabilidade da medida apenas por meio de regulamentação.

A avaliação envolve a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Ministério da Fazenda e a consultoria jurídica da pasta.Caso se conclua pela necessidade de alteração legislativa, o governo dependerá de apoio do Congresso Nacional para implementar o mecanismo.

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