O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar um caso suspeito de improbidade administrativa em Dourados, do qual um homem estaria trabalhando simultaneamente no Hospital Regional de Dourados (HRD) e no Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), onde teria prometido dedicação exclusiva.

De acordo com a portaria assinada pelo procurador Luiz Gustavo Mantovani, via Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (15), a história começa a partir de uma denúncia de que uma pessoa estaria recebendo uma bolsa de residência multiprofissional (pós-graduação em formato de especialização para profissionais da saúde, exceto para médicos) de maneira irregular.

A investigação inicial constatou que o residente estava lotado no HU-UFGD, em função que determina dedicação exclusiva com carga horária semanal de 60 horas, conforme o Termo de Compromisso assinado em março do ano passado, no qual se comprometeu a não exercer outras atividades profissionais.

Porém, outras diligências também observaram que a mesma pessoa tinha vínculo simultâneo como nutricionista no Regional do município, com carga horária de 44 horas semanais, totalizando uma jornada de 104 horas semanais somando ambos os trabalhos, o que seria quase impossível cumprir após análise dos horários de cada complexo hospitalar.

“A análise das folhas de frequência fornecidas pelos hospitais revela que os intervalos intrajornadas são mínimos (frequentemente de poucos minutos e, no máximo, uma hora entre a saída de um hospital e a entrada em outro), o que compromete a natureza pedagógica da residência e a boa-fé administrativa”, aponta.

“Ao aceitar a bolsa, o residente é remunerado para não exercer outra atividade, de modo que o recebimento de bolsa pública federal sob "falsas condições" (descumprimento da exclusividade pactuada) enquanto percebe remuneração de outro cargo pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, complementa o procurador.

Por conta disso, um inquérito civil foi instaurado para “investigar a eventual prática de ato de improbidade administrativa em razão do recebimento irregular de bolsa de residência em regime de dedicação exclusiva pelo nutricionista A.A.S.J, acumulada com vínculo remunerado no Hospital Regional de Dourado”.

Ainda, o procurador determinou que o investigado tenha 15 dias para apresentar sua defesa, além de responder três perguntas para esclarecer o caso:

1. Considerando o somatório de carga horária de 104 horas semanais entre a residência no HU-UFGD e o vínculo no HRD, como justifica a viabilidade física e mental de exercer ambas as funções com intervalos de repouso mínimos?
2. O vínculo remunerado com o HRD foi informado à coordenação do Programa de Residência do HU-UFGD?
3. Tem ciência de que o pagamento da bolsa foi baseado em uma premissa de exclusividade que não estava sendo cumprida?

Vale destacar que improbidade administrativa é toda conduta ilegal, desonesta ou imoral praticada por agente público contra a administração pública, conforme consta na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992). Por se tratar de uma infração civil e política, não um crime, o ato não acarreta reclusão.

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Alegando déficit anual de R$ 189 milhões, na última quinta-feira (14), a Cassems anunciou um aumento de 1.185% na contribuição fixa dos cônjuges dos beneficiários, saltando de R$ 35 para R$ 450. Agora, as duas maiores entidades sindicais querem que o governo do Estado banque parte deste tarifaço.

De acordo com a nota publicada pela instituição, o reajuste foi aplicado após “estudos técnicos identificarem desequilíbrio importante no modelo atual de custeio desse grupo”. Em números, a Cassems expõe que o grupo de cônjuges arrecadou aproximadamente R$ 61 milhões nos últimos 12 meses, enquanto as despesas assistenciais ultrapassaram R$ 250 milhões, gerando um déficit de R$ 189 milhões.

“A direção da Cassems afirma que o aumento dos custos da saúde, impulsionado pelo envelhecimento da população, novas terapias e medicamentos de alto custo, vem pressionando todo o sistema de saúde suplementar no país. Antes da adoção da medida, foram implementadas diversas ações de eficiência e controle de custos”, explica.

Diante do ato que pegou os servidores de surpresa, a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) publicou uma nota, nesta sexta-feira (15), em que não se manifesta contra o aumento, mas afirma que o governo do Estado tem sido cobrado para participar efetivamente dos investimentos nos planos.

“Da mesma forma, a Federação tem cobrado do Governo do Estado uma participação mais efetiva nos investimentos destinados ao plano, especialmente no que se refere aos servidores e servidoras que recebem os menores salários. A Cassems desempenha papel fundamental na manutenção da assistência à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual”, pontua.

Seguindo a Fetems, a Associação e Centro Social dos Militares Estaduais e Pensionistas do Mato Grosso do Sul (ACSMP/MS) também publicou uma nota em que não é claro ao se posicionar a favor ou contra do reajuste, mas também cita que vai pedir que o governador Eduardo Riedel diminua os impactos causados por esse aumento.

“Diante do anúncio do respectivo reajuste a ser aplicado não podemos ficar inertes, e precisamos imediatamente buscar uma resposta. Encaminhamos nesta data expediente ao governador requerendo providências para diminuir os impactos da referida implantação, haja vista que o Estado de Mato Grosso do Sul, também possui obrigações decorrentes da cota patronal, no que diz respeito ao plano de saúde dos Militares Estaduais”, afirma.

Para efeito de comparação, no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) não existe uma taxa fixa de contribuição, cobrando 2% sobre o salário bruto dos servidores que querem incluir o cônjuge no plano de saúde.

Nas redes sociais, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) anunciou que, na próxima segunda-feira (18), a bancada petista vai se reunir para discutir o assunto.

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