A obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B passou a exigir exame toxicológico em Mato Grosso do Sul para candidatos que abrirem o processo a partir de 18 de maio de 2026.

A nova regra foi implementada pelo Detran-MS após determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada em alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A orientação foi oficializada por meio de ofício-circular encaminhado aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país.

Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, utilizadas principalmente para transporte de cargas e passageiros.

Com a mudança na legislação federal, a exigência passa a alcançar também os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e veículos de passeio.

Segundo a Senatran, embora a regulamentação específica pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda esteja em fase de análise técnica, os Detrans estaduais já devem aplicar a nova regra nos processos abertos após 18 de maio.

De acordo com a orientação federal, o exame deverá ser realizado em laboratórios e clínicas credenciadas pela Senatran. A comprovação do resultado negativo ocorrerá de forma sistêmica no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), durante a etapa de emissão da Permissão para Dirigir.

Na prática, isso significa que o candidato poderá fazer o exame em qualquer fase do processo de habilitação, desde que o resultado negativo esteja regularizado antes da emissão da PPD. Caso o sistema não registre um exame válido, o documento não poderá ser emitido.

O Detran-MS orientou os candidatos a buscarem informações apenas nos canais oficiais e verificarem se o laboratório escolhido possui credenciamento regular junto à Senatran.

Ainda conforme a Secretaria Nacional de Trânsito, a medida busca ampliar a segurança viária e garantir o cumprimento das novas disposições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Como funciona o exame toxicológico

O exame toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período retrospectivo mínimo de 90 dias.

Atualmente, o procedimento já é obrigatório para motoristas habilitados nas categorias C, D e E, conforme previsto na Lei Federal nº 13.103, de 2015, e regulamentado pela Resolução Contran nº 923/2022.

A validade do exame é de 90 dias a partir da data da coleta do material biológico. Nos casos em que o candidato não possuir cabelos ou pelos, a coleta poderá ser feita pelas unhas, mediante apresentação de laudo dermatológico que comprove alopecia universal.

A lista completa de laboratórios credenciados pode ser consultada no portal oficial da Senatran.

Segue o link, com os laborátorios autorizados a realizar o exame toxicológico: https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico

Uma fiscalização da Polícia Militar no Posto Lampião Aceso, em Corumbá, terminou com a prisão de três homens e a apreensão de uma adolescente por tráfico de drogas na noite desta terça-feira (20). A ação ocorreu durante a Operação Protetor, realizada por equipes do 6º Batalhão da Polícia Militar.

Os policiais abordaram um ônibus intermunicipal da empresa Andorinha, que fazia o trajeto entre Corumbá e Campo Grande, e encontraram carregamentos de maconha e pasta base de cocaína escondidos em bagagens e até no forro das poltronas do coletivo.

De acordo com a PM, a primeira apreensão ocorreu durante a vistoria em uma mala pertencente a uma adolescente de 15 anos. Dentro da bagagem, os militares localizaram 18 pacotes de substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 8,27 quilos da droga.

Questionada pelos policiais, a menor relatou que recebeu a mala em um hotel de Corumbá e que receberia dinheiro para transportar o entorpecente até Campo Grande.

Na sequência, os militares encontraram mais 20 pacotes de maconha em outra bagagem, pertencente a um passageiro de 30 anos. A droga pesou cerca de 9,43 quilos.

O homem afirmou que pegou a mala em Puerto Quijarro, na Bolívia, mas alegou não saber que havia entorpecentes no interior da bagagem.

Durante a continuidade da fiscalização, os policiais decidiram realizar uma vistoria minuciosa nas poltronas do fundo do ônibus. Escondidos no forro dos assentos ocupados por dois jovens, de 18 e 19 anos, foram encontrados três tabletes de substância análoga à pasta base de cocaína, pesando aproximadamente 2,8 quilos.

Segundo a Polícia Militar, os dois confessaram que pegaram a droga na Bolívia e fariam a entrega em Campo Grande mediante pagamento.

Diante do flagrante, os três homens receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com os entorpecentes apreendidos, para a Delegacia da Polícia Federal.

Já a adolescente foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil, acompanhada por uma conselheira tutelar, para os procedimentos cabíveis.