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Prefeitura tem que decidir até fevereiro se vai intervir no transporte coletivo

Decisão judicial determinou que o Município deve indicar um interventor para o Consórcio Guaicurus; a Capital não se manifestou

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A Prefeitura de Campo Grande tem até o início de fevereiro para decidir se vai ou não intervir na concessão do transporte, conforme decisão judicial. Isso porque o Município, apesar de ter sido intimado no fim do ano passado, tem a vantagem de os prazos processuais da Justiça estarem suspensos até a próxima semana.

De acordo com o processo, a prefeitura, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) foram intimadas na decisão que determinou a intervenção na concessão entre os dias 19 e 24 de dezembro, conforme a data dos documentos.

Entretanto, como desde o dia 20 de dezembro os prazos forenses estão suspensos, em razão do recesso do judiciário, apenas na próxima semana o prazo legal para manifestação dos réus do processo começam a correr. Ou seja, após o recesso, o Município ainda terá mais 15 dias para entrar com uma liminar para tentar mudar a decisão.

Com isso, a partir de quarta-feira esse prazo começa a rodar, o que significa que a administração tem até o dia 4 de fevereiro para entrar contra a decisão. Caso isso não ocorra, começa a contar outro prazo, o de 30 dias, para que o Município indique o nome de quem será o interventor na concessão do Consórcio Guaicurus.

Em conversa com a reportagem, o secretário de Governo de Campo Grande, Ulisses Rocha, limitou-se a dizer que “ainda não há novidades”, ao ser questionado sobre a intervenção.

Em todas as entrevistas, a prefeita Adriane Lopes (PP) não confirmou se deve ou não recorrer da decisão judicial. Porém, aos vereadores, ela teria dito que o Executivo municipal não teria condições de assumir a concessão no momento.

Enquanto aguarda para saber o fim dessa briga judicial, quem sofre com a qualidade do serviço é a população de Campo GrandeEnquanto aguarda para saber o fim dessa briga judicial, quem sofre com a qualidade do serviço é a população de Campo Grande - Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

DECISÃO

No dia 17 de dezembro, em meio a greve dos motoristas de ônibus, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidiu, sob tutela de urgência, que o Município deveria tomar posse da concessão, com apoio da Agereg e da Agetran.

Oriunda de uma ação popular movida pelo ex-candidato à Prefeitura de Campo Grande Luso Queiroz (Psol), a decisão foi sustentada por argumentos semelhantes aos que já estavam presentes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), entregue há três meses pelos vereadores.

Por exemplo, o juiz cita a idade envelhecida da frota, que não pode passar dos 5 anos, mas que hoje se encontra com 8 anos em média, além de alguns ônibus estarem com 15 anos, três vezes mais que o permitido no contrato.

Ademais, o magistrado menciona a transação suspeita de R$ 32 milhões feita para a empresa Viação Cidade dos Ipês, até o momento sem justificativa apresentada.

Em um dos argumentos, o juiz cita a conclusão dos vereadores na CPI, afirmando que foi apontado “descumprimento sistemático das obrigações contratuais por parte do Consórcio Guaicurus, revelando gestão financeira opaca e indícios concretos de irregularidades graves, assim como a necessidade imediata de intervenção administrativa e auditoria independente”.

“Alego que não obstante as recomendações da CPI, a prefeitura municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular”, escreve Eduardo Trevisan na decisão.

“Partindo desses conceitos de serviço adequado e contínuo, entendo que, pelas provas que vieram aos presentes autos, é possível constatar indícios suficientes de má execução do contrato administrativo, o que vem em prejuízo de toda a coletividade”, acrescenta.

Em sua análise, o juiz deu prazo de 30 dias, após o prazo legal, para que o Município se manifestasse e nomeasse um interventor, pessoa que pode ser responsável por gerir o transporte público urbano de Campo Grande.

O Município também terá que apresentar plano de ação com cronograma para regularizar a atual situação do transporte público, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 a incidir por 100 dias.

À época, o Consórcio Guaicurus disse estar surpreso com a decisão judicial. “O corpo jurídico do consórcio já monitora o andamento do processo e, tão logo ocorra a notificação oficial, tomará todas as medidas judiciais cabíveis”, reforça, em nota.

A última movimentação do processo foi justamente a certidão de intimação da Agetran, que teria acontecido na véspera do Natal, no dia 24 de dezembro, conforme a oficial de justiça.

Em caso da prefeitura assumir o serviço, isso significaria  arcar com os custos dos ônibus e dos funcionários que atuam no Consórcio Guaicurus. Somente o custo com o pessoal serial algo em torno de R$ 4 milhões mensais.

*Saiba

Petição pede intervenção

Apesar de a Prefeitura de Campo Grande estar aparentemente relutante em assumir a concessão do transporte coletivo, o vereador Maicon Nogueira (PP), que é da base da prefeita, organiza uma petição pedindo que o Executivo intervenha no Consórcio Guaicurus. A ferramenta foi lançada após o fim da CPI do Ônibus.

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Memória Histórica

Mato Grosso do Sul quase se chamou Campo Grande; entenda a reviravolta

Antes da criação oficial, em 1977, o presidente Ernesto Geisel anunciou outro nome para o Estado; reação de lideranças do interior ajudou a mudar os planos

11/10/2026 15h49

Edição histórica do Correio do Estado, de 4 de maio de 1977, anunciava Campo Grande como nome previsto para o novo Estado, que posteriormente seria chamado Mato Grosso do Sul.

Edição histórica do Correio do Estado, de 4 de maio de 1977, anunciava Campo Grande como nome previsto para o novo Estado, que posteriormente seria chamado Mato Grosso do Sul. Foto: Reprodução/Acervo Correio do Estado.

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Mato Grosso do Sul completa 49 anos neste domingo (11), mas uma curiosidade pouco conhecida poderia ter mudado a identidade de milhões de brasileiros. Antes de receber o nome pelo qual é conhecido atualmente, o Estado esteve perto de ser batizado como Estado de Campo Grande, uma denominação anunciada durante o governo do presidente Ernesto Geisel, em plena ditadura militar.

A proposta provocou resistência, principalmente entre lideranças do interior, e acabou abandonada antes da oficialização da nova unidade federativa.

O episódio, ocorrido em 1977, revela que a criação de Mato Grosso do Sul não foi marcada apenas pelas disputas em torno da separação territorial.

Até mesmo o nome do novo Estado se transformou em motivo de divergências políticas e regionais, envolvendo autoridades, intelectuais e veículos de comunicação.

A denominação inicial havia sido escolhida por Geisel, que anunciou, em 3 de maio daquele ano, a decisão do governo federal de dividir Mato Grosso. O comunicado provocou comemorações em Campo Grande, município que se preparava para assumir a condição de capital da nova unidade federativa.

A notícia ganhou tamanha repercussão que, no dia seguinte, 4 de maio de 1977, o Correio do Estado publicou uma edição especial, com a manchete histórica "Campo Grande: O novo Estado". Naquele momento, a possibilidade de o nome da cidade ser estendido a todo o território era tratada como parte dos planos do governo.

Entretanto, a escolha não agradou a todos. Enquanto parte da população campo-grandense celebrava a decisão presidencial, representantes de outras regiões questionavam se seria adequado dar ao novo Estado o mesmo nome de sua capital.

Nome provocou disputa entre Campo Grande e o interior

A resistência à denominação Estado de Campo Grande estava relacionada ao receio de que o novo ente federativo nascesse identificado excessivamente com sua capital, deixando em segundo plano a importância histórica, econômica e cultural das demais cidades.

Em Dourados, que já se destacava pela produção agropecuária e pela influência regional, a proposta alimentou discussões sobre a representatividade do futuro Estado. A imprensa local participou diretamente do debate, que também repercutiu entre políticos e intelectuais.

O jornal O Progresso, de Dourados, foi um dos espaços utilizados para questionar a escolha. A discussão não significava necessariamente oposição à divisão de Mato Grosso, defendida havia décadas por diferentes lideranças, mas resistência à ideia de concentrar simbolicamente a identidade do novo território em Campo Grande.

A importância da capital para o movimento divisionista era reconhecida. Entretanto, a região sul do antigo Mato Grosso também reunia municípios com trajetórias próprias, como Corumbá, Aquidauana, Ponta Porã, Três Lagoas e Dourados.

O nome Campo Grande, portanto, passou a representar mais do que uma simples escolha administrativa. Para os críticos, a denominação poderia reforçar o protagonismo político da capital em detrimento das demais regiões.

Em meio às divergências, ganhou força a defesa de um nome capaz de identificar todo o território, preservando as ligações históricas com Mato Grosso, mas deixando clara a existência de uma nova unidade federativa.

Maracaju e Entre-Rios também entraram na discussão

Campo Grande não foi a única denominação considerada nos debates daquele período. Outros nomes chegaram a ser defendidos publicamente, entre eles Maracaju e Entre-Rios.

A alternativa Maracaju fazia referência à serra de mesmo nome, uma das formações geográficas mais conhecidas da região, além de remeter à história do movimento divisionista. A denominação, porém, também despertava questionamentos por não representar todas as áreas do novo Estado.

Já Entre-Rios aparecia como uma referência à geografia regional, marcada pela presença de importantes bacias hidrográficas. A proposta encontrou menor receptividade.

As discussões demonstram que a escolha do nome ultrapassava questões burocráticas. Estava em jogo a maneira como o território seria reconhecido nacionalmente e como seus habitantes passariam a se identificar depois da separação.

Ao final, a denominação Mato Grosso do Sul ganhou espaço por manter a referência histórica ao antigo Estado e, ao mesmo tempo, estabelecer uma distinção geográfica entre as duas unidades federativas.

De Estado de Campo Grande a Mato Grosso do Sul

A mudança de rumo ocorreu antes mesmo da aprovação da lei que instituiu oficialmente o Estado.

Em estudo publicado na revista acadêmica História em Reflexão, a historiadora Marisa Bittar, autora de pesquisas sobre o movimento divisionista, explica que a importância política e econômica de Campo Grande contribuiu para que Ernesto Geisel anunciasse, inicialmente, o nome da cidade para a nova unidade federativa.

Segundo a pesquisadora, a denominação foi escolhida de maneira apressada, e os próprios defensores da separação solicitaram ao presidente que o nome fosse substituído por Mato Grosso do Sul.

A mudança também preservava parte da identidade construída durante os séculos em que norte e sul integraram um mesmo Estado. Embora a separação política criasse duas administrações independentes, os territórios continuariam compartilhando elementos de sua formação histórica.

Em 24 de agosto de 1977, quando a proposta de criação foi encaminhada ao Congresso Nacional, a denominação Mato Grosso do Sul já constava na documentação oficial. A medida passou pela análise dos parlamentares e foi sancionada por Geisel em 11 de outubro daquele ano.

Diferentemente do que poderia sugerir a história da mudança, Mato Grosso do Sul nunca chegou a ser oficialmente chamado de Estado de Campo Grande. O nome foi anunciado durante as articulações políticas, mas não chegou a vigorar como denominação legal.

A Lei Complementar nº 31, responsável pela criação do Estado, estabeleceu logo em seu primeiro artigo o nome Mato Grosso do Sul. No terceiro, definiu Campo Grande como capital.

Criação foi comemorada com festa nas ruas

A confirmação da divisão também marcou um dos momentos mais importantes da história de Campo Grande.

Em relato publicado pelo Correio do Estado em 2015, o jornalista Fausto Brites recuperou as comemorações que tomaram a região central da cidade em 3 de maio de 1977, quando a decisão presidencial foi anunciada.

Segundo o registro histórico, milhares de moradores ocuparam a Rua 14 de Julho, especialmente nas proximidades da Avenida Afonso Pena e da Rua Barão do Rio Branco.

Edição histórica do Correio do Estado, de 4 de maio de 1977, anunciava Campo Grande como nome previsto para o novo Estado, que posteriormente seria chamado Mato Grosso do Sul.
Multidão tomou a Rua 14 de Julho, no centro de Campo Grande, para comemorar o anúncio da criação de Mato Grosso do Sul, em 1977. Foto: Acervo/Correio do Estado.

 

Houve distribuição de bebidas, manifestações de alegria e comemorações que avançaram pela noite. O então prefeito Marcelo Miranda participou das celebrações e decretou ponto facultativo.

A movimentação revelou a expectativa em torno da conquista da autonomia administrativa, reivindicada por setores da sociedade regional havia décadas. Meses depois, em outubro, a assinatura da lei provocaria novas comemorações.

Entretanto, a criação legal não significou que toda a estrutura estadual passou a funcionar imediatamente.

A instalação efetiva de Mato Grosso do Sul aconteceu em 1º de janeiro de 1979, quando Harry Amorim Costa assumiu como primeiro governador, nomeado pelo presidente da República. Os deputados constituintes haviam sido eleitos em novembro de 1978.

A criação ocorreu durante a ditadura militar, sem consulta popular por meio de plebiscito, e esteve relacionada tanto aos antigos movimentos divisionistas quanto aos interesses administrativos e geopolíticos do governo federal.

Quase meio século depois, a história da escolha do nome revela um capítulo pouco lembrado da formação sul-mato-grossense: o Estado poderia ter nascido com a mesma denominação de sua capital, mas acabou recebendo um nome que procurava representar todas as regiões do território.

Neste domingo, aos 49 anos, Mato Grosso do Sul celebra uma identidade que, antes mesmo de sua criação oficial, já havia sido motivo de disputas políticas, manifestações populares e debates sobre o futuro da região.

 

Violência na Capital

Adolescente de 16 anos é morto a tiros em Campo Grande

Crime ocorreu na noite deste sábado (10); vítima foi atingida por disparos e morreu no local, antes da chegada do socorro.

11/10/2026 15h22

Movimentação de moradores e equipes de segurança no local onde adolescente de 16 anos foi morto a tiros, em Campo Grande.

Movimentação de moradores e equipes de segurança no local onde adolescente de 16 anos foi morto a tiros, em Campo Grande. Foto: Reprodução/Lageado Mil grau.

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Um adolescente de 16 anos, identificado como Bruno Insaubalde Vaez, foi assassinado a tiros na noite deste sábado (10), no bairro Parque do Lageado, em Campo Grande. A vítima estava sentada em uma cadeira, acompanhada de outro homem, quando dois indivíduos chegaram em uma motocicleta e efetuaram disparos. O jovem morreu antes de receber atendimento médico.

O crime aconteceu na esquina das ruas Anselmo Selingardi e Mitsuyo Aratani. De acordo com informações registradas no boletim de ocorrência, os suspeitos se aproximaram das vítimas e abriram fogo. O homem que acompanhava Bruno conseguiu fugir, enquanto o adolescente foi atingido pelos tiros.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar foram acionadas para prestar socorro. No entanto, quando os militares chegaram ao endereço, o médico responsável pelo atendimento constatou que o adolescente já estava morto.

Familiares também compareceram ao local e fizeram o reconhecimento da vítima.

Perícia encontra munições no local

Durante os trabalhos periciais, foram identificados ferimentos provocados por disparos de arma de fogo no abdômen, em um dos braços e em uma das pernas do adolescente.

Nas proximidades do corpo, os peritos localizaram dois estojos de munição calibre 9 milímetros, além de dois fragmentos de projétil. O material foi recolhido e deverá passar por análise para auxiliar na investigação.

A área onde ocorreu o homicídio foi isolada para preservar os vestígios e permitir o trabalho das equipes da Polícia Científica.

Polícia apura circunstâncias do assassinato

Conforme relatos de testemunhas registrados no boletim de ocorrência, Bruno e o homem que estava com ele estariam comercializando entorpecentes momentos antes do ataque.

A informação, entretanto, faz parte dos depoimentos iniciais e ainda deverá ser apurada pelas autoridades. Até o momento, não há confirmação de que o homicídio tenha relação com o tráfico de drogas.

Equipes da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) e da perícia científica estiveram no local para realizar os procedimentos necessários.

A Polícia Civil deverá investigar a dinâmica do ataque, identificar os responsáveis pelos disparos e esclarecer o que motivou o assassinato.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade dos suspeitos ou possíveis prisões relacionadas ao caso. A motivação do crime permanece desconhecida.

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