Quase sete meses depois de o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) desencadear a “Operação Apagar das Luzes”, que disse ter "identificado superfaturamento superior a R$ 62 milhões" em contratos da ilumianação pública, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) renovou, nesta sexta-feira (3), os contratos com empresas que foram alvo da investigação. 

Na data da operação, em 19 de dezembro do ano passado, o Ministério Público não informou o nome das empresas nas quais supostamente teriam ocorrido os superfaturamentos.

Mas, os aditivos publicados no diogrande desta sexta-feira cotemplam um contrato com a Empresa M.R. Construtora, três com Construtora B&C e outros três com a Construtora JLC. Além desta duas, foi publicado aditivo com a empresa M.R. Construtora.

As investigações do Ministério Público são todos relativos a contratos firmados em meados de 2024 e que agora foram prorrogados por mais um ano. Naquela data foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande e no  Balneário Piçarras, em Santa Catarina. 

Com os aditivos assinados agora, a JLC está garantindo faturamento da ordem de R$ 25 milhões em três anos para trocar luminárias em ruas das regiões do Anhanduizinho, Bandeira e na região Central. Outra contemplada, a B&C, vai faturar em torno R$ 21,4 milhões ao longo de três anos de vigência dos contratos. 

Na data da operação, o Ministério Público informou que as " investigações indicam a ocorrência de reiteradas fraudes nos processos licitatórios, bem como nos contratos firmados para a execução do serviço de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande, já tendo sido identificado superfaturamento superior a R$ 62 milhões".

Os três contratos da B&C são para manutenção do sistema de iluminação das regiões  do Segredo (R$ 2,11 milhões anuais), Lagoa (R$ 2,8 milhões ano)  e Imbirussu (R$ 2,7 milhões ano). 

Além disso, ela firmou três contratos para instalação de novas luminárias de led em avenidas como Lúdio Coelho (R$ 8,87 milhões) e José Barbosa Rodrigues (R$ 6,75 milhões). A empresa também foi contratada para instalar novas luminária no Parque Soter (8,48 milhões). 

Todos os contratos foram assinados em meados de 2024 e em março do ano passado, nove meses depois da assinatura, receberam reajuste da ordem de 25%. Os aumentos foram concedidos em pleno período de restrição de gastos que havia sido declarado pela prefeita Adriane Lopes (PP). As restrições persistem até hoje. 

Os serviços de iluminação pública são bancados pelo dinheiro pago pelos consumidores na conta de energia elétrica, por maio da chamda Cosip. Somente nos primeiros seis meses deste ano esta cobrança rendeu quase R$ 99 milhões aos cofres municipais. 

SILÊNCIO

Depois do cumprimento dos mandados de busca e apreensão feitos em 19 de dezembro nas empresas e na Secretaria de Serviços e Obras Públicas (Sisep), os investigadores do Ministério Público não liberaram mais informações a respeito do caso. 

Nesta sexta-feira, a reportagem do Correio do Estado procuroU o Ministério Público em busca de informações sobre o andamento da investigação, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. 

Em dezembro do ano passado, o então secretário  da Sisep, Marcelo Miglioli, informou que as empresas estavam somente sendo investigadas e não havia nenhuma condenação e por conta disso os contratos seriam mantidos. 
 

Arauco Celulose S.A. destinou R$ 6.492.200,00 para recuperar a rodovia MS-316, entre Inocência e Paraíso das Águas, em Mato Grosso do Sul.

As obras incluem:

• Construção de duas pontes de via simples, de estrutura mista (concreto e aço), no KM-156 (Córrego Grande) e no KM-161 (Córrego Morgado) – valor R$ 2.274.600,00
• Espalhamento de 20 toneladas de brita em 35 quilômetros da MS-316, entre o KM-133 e KM-168 – valor R$ 3.515.400,00

A Arauco também investiu R$ 702.200,00 em estudos técnicos, ambientais e de engenharia necessários para subsidiar o processo de licenciamento ambiental e a execução das obras, como:

• Plano Básico Ambiental (PBA)
• Proposta Técnica Ambiental (PTA)
• Inventários Florísticos
• Estudos de Fauna
• Projeto Executivo
• Demais estudos, relatórios e documentos exigidos pelos órgãos competentes

As obras foram doadas ao Governo de Mato Grosso do Sul - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso Do Sul (Agesul).

A doação inclui:

• contratação de terceiros
• fornecimento de materiais
• mão de obra e equipamentos
• condições operacionais
• acompanhamento e a fiscalização técnica da execução das obras e serviços
• realização de manutenções preventivas

“Mediante o presente instrumento, a DOADORA [Arauco] declara, sob as penas da lei, possuir habilitação jurídica e qualificação técnica suficiente para a execução dos serviços mencionados na cláusula primeira deste instrumento, e deter condições e poderes para promover a doação de que cuida este termo, na conformidade do artigo 538 e seguintes do Código Civil, inexistindo qualquer fato que impeça a concretização do presente ajuste”, informou a Arauco por meio de trecho redigido no Diário Oficial do Estado (DOE-MS).

O Termo de Doação de Serviços foi publicado na página 65 do DOE-MS.