A emissão do Alvará de Construção passou a ser totalmente digital em Campo Grande. O novo processo elimina a última etapa presencial do procedimento, tornando todo o trâmite mais ágil para profissionais da construção civil e proprietários de imóveis.

A alteração foi regulamentada por resolução da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), que substitui as assinaturas em papel pelo Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), assinado eletronicamente pelos responsáveis técnicos e proprietários.

O documento passa a integrar o processo digital juntamente com as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT).

Com a mudança, arquitetos, engenheiros e proprietários não precisam mais imprimir projetos nem comparecer à Prefeitura apenas para entregar documentos com assinaturas físicas. Agora, todas as etapas da emissão do alvará são realizadas em ambiente digital.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, afirmou que a iniciativa representa um avanço na modernização dos serviços públicos.

“Estamos eliminando uma etapa que exigia impressão de documentos e deslocamentos presenciais apenas para coleta de assinaturas. Com a digitalização completa do processo, oferecemos mais agilidade aos profissionais da construção civil, reduzimos custos, damos mais segurança jurídica aos documentos eletrônicos e entregamos um serviço público mais moderno e eficiente para a população", avalia.

Para facilitar a adaptação ao novo procedimento, foi disponibilizado no site da Semades o modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), além de orientações para o preenchimento e utilização do documento durante o processo de licenciamento urbanístico.

Alvará Imediato

A nova regulamentação não altera o funcionamento do Alvará Imediato, sistema de aprovação digital utilizado no modelo declaratório para empreendimentos de baixo impacto.

O serviço continua disponível para construções uniresidenciais, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades e edificações destinadas a atividades comerciais com área de até 500 metros quadrados, conforme as regras já estabelecidas.

A motociclista Andreia Nascimento de Jesus, de 21 anos, morreu nesta quinta-feira (30), um dia após sofrer um grave acidente envolvendo um ônibus do transporte coletivo em Campo Grande. A jovem estava internada na Santa Casa desde a tarde de quarta-feira (29), mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

O acidente aconteceu no cruzamento da Avenida Marechal Deodoro com a Rua Page, na região sul da Capital. Conforme apurado pela reportagem, Andreia conduzia uma motocicleta quando acabou sendo atingida por um ônibus do transporte coletivo e ficou presa sob o veículo.

Imagens de câmeras de segurança registraram toda a dinâmica da colisão. Nas gravações, é possível ver que a motociclista para antes de atravessar o cruzamento, aguarda a passagem de outros veículos e, em seguida, inicia a travessia. Nesse momento, ela é atingida pelo ônibus e arrastada por alguns metros.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e prestaram os primeiros socorros ainda no local. Devido à gravidade dos ferimentos, a vítima foi encaminhada em estado grave para a Santa Casa de Campo Grande, onde permaneceu internada, mas morreu nesta quinta-feira.

A morte da jovem transforma o caso, inicialmente tratado como lesão corporal no trânsito, em uma ocorrência com vítima fatal.

As circunstâncias do acidente seguem sendo investigadas pelas autoridades competentes, que irão analisar as imagens das câmeras de segurança, os laudos periciais e os demais elementos colhidos durante a apuração para esclarecer a dinâmica da colisão e eventual responsabilidade pelo acidente.

O caso reforça o alerta para os riscos no trânsito urbano, especialmente em cruzamentos de grande movimentação, onde a atenção de motoristas, motociclistas e demais condutores é fundamental para prevenir acidentes graves.