O governo do Estado garantiu na semana passada a contratação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de U$S 200 milhões (aproximadamente R$ 1 bilhão), para financiar projeto de requalificação de trechos de 13 rodovias de Mato Grosso do Sul.

Com isso, o projeto agora passa para a fase da contratação da empresa responsável pelo projeto, que terá dois anos para restaurar as estradas.

A iniciativa foi estruturada pelo Escritório de Parcerias Estratégicas do governo do Estado de Mato Grosso do Sul (EPE-MS) e na semana passada o recurso recebeu aprovação do governo federal e do Senado para ser contratado junto ao Banco Mundial.

A ideia é destinar trechos das rodovias MS-134, MS-141, MS-145, MS-147, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS-478, MS-480, além das rodovias MS-377 e MS-240, para a iniciativa privada e, assim, acelerar o processo de recomposição da capa asfáltica.

Ao todo, são cerca de 880 quilômetros, que impactam 20 municípios de forma direta e indireta.

O investimento total será de US$ 250 milhões. Os US$ 200 milhões são do financiamento pelo Bird e os US$ 50 milhões são de contrapartida.

De acordo com o governo do Estado, serão utilizadas duas modalidades de Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema). Uma é o Design, Built, Maintain (DBM). Já a segunda será por parceria público-privada (PPP).

O caso do Crema DBM deverá comportar o maior número de rodovias, são elas: MS-134, MS-141, MS-145, MS-147, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS-478 e MS-480. Todas pertencentes à região do Vale do Ivinhema.

Para esse contrato, segundo o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara de Carvalho, a empresa vencedora do certame terá dois anos para requalificar o trecho dessas rodovias.

“A maior vantagem que o Crema traz hoje para Mato Grosso do Sul é que a empresa contratada vai executar o projeto executivo, a empresa é contratada através de um projeto básico, e ela vai propor um projeto base, que será aprovado pela Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul] e daí ela executa, nos primeiros 2 anos, a restauração da rodovia. Quando melhor for a restauração, menos custos para a manutenção, daí a vantagem da empresa fazer um ótimo projeto e uma excelente execução”, explicou Carvalho.

Conforme o cronograma de operação, assim que assinar o contrato, a empresa contratada deverá, já nos primeiros 90 dias, eliminar os buracos existentes nas rodovias que fazem parte do Crema DBM.

O contrato nesta modalidade terá duração de até 10 anos, com contratação integrada de projeto, obra e manutenção do pavimento com maior eficiência e pagamento pelo Estado com base no cumprimento de indicadores de desempenho vinculados a resultados previamente estabelecidos.

Ao fim do contrato o governo do Estado espera que a empresa entregue rodovias com alto padrão de qualidade, muito superior a antes do convênio.

De acordo com o governo do Estado, pesquisa feita pelo Banco Mundial mostrou que rodovias sob esse modelo custam de 31% a 38% menos ao poder público durante o ciclo de vida do contrato.

“A perspectiva de economia alcança também os usuários. O valor com custos operacionais dos veículos de carga pode cair até quatro vezes com estradas íntegras, segundo estudos do Bird. Para além do aspecto econômico, o ganho se dará, principalmente, na segurança e conforto de quem utiliza os trechos”, afirmou o governo ao Correio do Estado.

PPP

No caso do Crema PPP serão apenas duas rodovias, a MS-377 e MS-240, que estão dentro do Vale da Celulose.

Neste caso o contrato será mais longo que o anterior, com duração de até 30 anos, e, segundo o EPE-MS, com a mesma dinâmica de operação do anterior.

“Entre as características que garantem bons resultados previstos pelo programa Rodar MS estão os contratos, baseados em desempenho, permitindo o maior controle de qualidade das obras. Todos os repasses estão vinculados à qualidade dos resultados entregues, e não apenas à execução de serviços”, completou o governo.

*Saiba

Os municípios atendidos são: Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Angélica, Deodápolis, Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Nova Andradina, Batayporã, Anaurilândia, Bataguassu, Naviraí, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba.

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O grupo de extermínio autoproclamado Justiceiros da Fronteira voltou a ganhar notoriedade depois de matarem duas vítimas nas últimas duas semanas, se juntando aos cerca de 20 casos que seguem a organização nestes últimos 12 anos de atuação contra supostos criminosos que praticaram roubos na região de Pedro Juan Caballero, cidade gêmea de Ponta Porã.

Na segunda-feira, mais um corpo foi encontrado no município paraguaio, mais especificamente no Bairro General Genes. A vítima foi achada com uma série de ferimentos, além de estar com os pés e mãos amarrados, segundo a delegacia paraguaia. Junto ao corpo, estava um bilhete com um recado “não roubar”, marca registrada do grupo Justiceiros da Fronteira.

Em conversa com o jornalista paraguaio Rubén Valdez, o Correio do Estado apurou que o primeiro caso ligado à organização criminosa aconteceu em 2014 e, embora não haja um número oficial consolidado em razão da natureza clandestina do grupo e à falta de confirmação em vários casos, eles somam aproximadamente 20 ações nestes últimos 12 anos.

“Uma característica recorrente nesses crimes era a presença de panfletos deixados ao lado das vítimas, com mensagens como ‘não roubar’, geralmente assinadas como ‘justiceiros da fronteira’, sugerindo uma espécie de punição extrajudicial contra supostos criminosos. Outro ponto em comum entre as vítimas é que todas possuem antecedentes criminais, principalmente por furtos ou roubos”, explica.

Inclusive, o jornalista destaca que o grupo praticou crimes extremamente brutais em episódios anteriores, como desmembramento de jovens e vítimas que tiveram as mãos decepadas.

Algumas dessas vítimas morreram, enquanto outras sobreviveram.

Porém, Valdez destaca que, mesmo com a assinatura nos crimes e o modus operandi conhecido, não há confirmação de que se trate de um único grupo organizado, apenas suspeitas que apontam para a existência de vários grupos que atuam sob essa mesma denominação, com ligação a facções que buscam controlar territórios.

“Uma das principais linhas de investigação sugere que, nos casos mais recentes, os crimes possam estar ligados a facções de microtraficantes que buscam controlar territórios com maior concentração de usuários de drogas. Esses grupos recrutariam jovens com histórico criminal para atuar como distribuidores e, em situações de traição, falha ou disputa por controle total das áreas, acabam executando essas pessoas de forma violenta”, comenta o jornalista.

Além de crimes em Pedro Juan Caballero, casos ligados ao grupo já foram encontrados em Zanja Pytá, também localizado no departamento de Amambay, e Ponta Porã.

CASOS

No dia 7, um corpo foi achado na região do distrito de Cerro Cora’i, próximo a Pedro Juan Caballero. Esse indivíduo, como aponta o portal da região de fronteira Ponta Porã News, foi deixado em meio à vegetação, às margens de um caminho de terra. 

Nas palavras do comissário Sérgio Sosa, as forças de segurança foram acionadas por volta de 22h, encontrando o corpo já sem vida, deixado de bruços no local, apresentando um corte no pescoço e várias marcas de tiro, o que levantou a suspeita de execução. 

Esse caso começou a ganhar contornos mais claros, que foram para além de uma briga de facções, graças a um bilhete encontrado na cena do crime.

Quase que como em menção ao sétimo mandamento bíblico, o bilhete deixado na cena do achado de corpo era breve e objetivo: “Justiciero esta de vuelta. No robar”, que pode ser traduzido como “o justiceiro está de volta. Não roubar”.

O indivíduo executado trata-se de um homem de 38 anos, que apresenta uma série de passagens criminais. 

Identificado como Marcelino Villalba Barreto, ele acumulou crimes de furto e roubo agravado, além de mandados de prisão em aberto e recorrentes problemas por conta do uso abusivo de substâncias.

Na segunda-feira, segundo informações do jornal ABC Color, mais um corpo foi encontrado com evidentes sinais de tortura ao lado de outro bilhete de “não roubar”, o que levanta suspeita de ter sido vítima dos chamados “Justiceiros da Fronteira” que voltaram a agir na linha entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã.

Esse corpo foi identificado por meio do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (Afis), como Christian Rodrigo Toledo, de 35 anos, que tinha antecedentes criminais que passam entre outros delitos por furto qualificado.

O caso foi registrado na 6ª Delegacia de Polícia de Pedro Juan Caballero.

No Brasil, as autoridades também estão atentas para crimes semelhantes a esses.

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