Prejuízo é relativo ao terceiro trimestre de 2024 e o aval para dobrar o valor das tarifas, que ocorrerá em quatro anos, foi concedido pelo TCU nesta quarta-feira (13)
O faturamento com a cobrança de pedágio nos 845 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul teve aumento de 28% nos primeiros nove meses deste ano na comparação com igual período de 2023. Mesmo assim, a CCR MSVia alega que segue operando no vermelho e o prejuízo teve crescimento ainda maior, de 33,4%. Por isso, o valor do pedágio terá aumento superior a 100% nos próximos quatro anos.
Conforme relativos ao terceiro trimestre da concessionária, o faturamento com pedágio entre janeiro e o fim de setembro deste ano somou R$ 169 milhões, ante R$ 131,8 milhões no ano passado. No terceiro trimestre os usuários da rodovia desembolsaram R$ 68 milhões, o que é R$ 10 milhões a mais (17% a mais) que em igual período de 2023.
Entre as explicações para este aumento estão duas elevações de tarifa, em agosto do ano passado, de 16,8%, e em junho deste ano, de 3,7%. Mesmo assim, o prejuízo informado no balanço trimestral aumentou de R$ 216,8 milhões para R$ 289,2 milhões de um ano para o outro.
Somente no terceiro trimestre o prejuízo foi de R$ 100,3 milhões. Isso significa, segundo dados oficiais da CCR, prejuízo diário da ordem de R$ 1,11 milhão. Juntando todos os prejuízos, a CCR alega que acumula déficit de R$ 1,317 bilhão desde que assumiu a rodovia, em 2014.
Apesar disso, a empresa vai continuar na administração da rodovia por mais 30 anos, conforme aval obtido nesta quarta-feira (13) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assim que acabou a votação no TCU, a empresa divultou Fato Relevante ao mercado "comemorando" o resultado falando sobre os próximos passos deste processo.
E, por conta dos constantes prejuízos, a repactuação prevê que a tarifa de pedágio passe dos atuais R$ 7,52 a cada 100 quilômetros para R$ 15,13 a cada 100 quilômetros nas pistas simples, em quatro anos. Isso significa aumento de 101%.
“Assim, a tarifa de pista simples parte dos atuais R$ 7,52/100km, passando para R$ 10,06/km”. Ou seja, já no primeiro ano de concessão haverá aumento da ordem de 33%, mesmo sem melhorias significativas para os usuários.
Em contrapartida, a CCR promete investir R$ 16,9 bilhões até 2054. Na repactuação estão previstos 203 quilômetros de duplicações; 147 de terceiras faixas; 23 quilômetros de vias marginais; 467 quilômetros de melhoria no acostamento; implantação de 22 km de contornos em pista simples; implantação de 6 quilômetros de contornos em pista dupla, alé da implantação de 22 passarelas
Dos R$ 16,9 bilhões, apenas R$ 9,29 bilhões estão previstos para obras. O restante, R$ 7,7 bilhões, será destinado à operacionalização da rodovia.
HITÓRICO
A BR-163 foi privatizada em 2014 e a promessa da CCR era que fizesse a duplicação total da rodovia. O contrato também previa que a cobrança de pedágio somente poderia começar após a duplicação de 150 quilômetros.
A empresa fez estas duplicações em locais aleatórios, que demandavam baixo investimento, começou a cobrar pedário e depois disso suspendeu os investimentos. Ela chegou a devolver a rodovia e atualmente opera à base de aditivos.
O aditivo mais recente prevê que o contrato acabe em março do próximo ano. A previsão é de que até lá seja assinado o novo contrato de concessão, que se estenderá por dez anos além da previsão inicial.
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