A seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT, reforçou a informação de que os proprietários de veículo que não efetuaram o pagamento da parcela única do seguro DPVAT no dia 31 de janeiro estão sem cobertura, em casos de acidentes de trânsito.
A resposta é contrária a proposta feita pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) no início de março, conforme informado pelo diretor executivo, Marcelo Salomão.
"A seguradora informou que daria retorno até dia 20 de março, o que não aconteceu. Com esta devolutiva daremos continuidade ao processo que exigirá mudanças quanto a cobertura e cobrança, por entendermos que muitos cidadãos serão prejudicados", argumenta.
Conforme informado pelo representante do Procon/MS, a solicitação inicial teve objetivo de garantir que todos os veículos emplacados em Mato Grosso do Sul tivessem cobertura até o prazo de licenciamento, sem ônus para o proprietário que não foi avisado sobre a mudança do pagamento, que desde 2018 deve ser feito em parcela única, no primeiro vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
NOTA OFICIAL
No documento de retorno à imprensa, a Seguradora Líder informou que "as reuniões fazem parte de uma agenda institucional que contemplará diversas UFs ao longo de 2018. A Seguradora desconhece o prazo mencionado pelos jornais como fruto deste encontro com o Procon/MS e Detran/MS", relata.
Em seguida é informado no texto que o não pagamento na data limite (31 de janeiro de 2018), atendendo a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) 332/2015, resulta na falta de cobertura do seguro, em casos de acidente de trânsito.
"A cobertura somente se reestabelece a partir da data de quitação do bilhete. Vale lembrar também, que a quitação do Seguro DPVAT é condição obrigatória para a obtenção do CRLV, documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório", acrescenta a nota.
Outra justificativa feita pela seguradora é que Mato Grosso do Sul conquistou o 3º o maior crescimento na quitação do DPVAT até o fim de fevereiro na comparação 2018 / 2017, número considerado 49,7% maior do que o do período anterior.
Em contrapartida, Procon/MS explicou que o pedido de prorrogação da cobertura aconteceu em razão do alto número de reclamações e pedidos de esclarecimentos dos segurados. Na avaliação do órgão, as mudanças não foram eficazes e muitos cidadãos poderiam ser prejudicados, tanto que foi recomendado a seguradora responsável, a realização de uma campanha publicitária ostensiva para 2019.
