Compensar as perdas decorrentes dos desmatamentos e proteger e regenerar a Floresta Amazônica são os principais objetivos da Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado. O marco legal tenta compensar as áreas degradadas da Amazônia e também assegurar a exploração sustentável da floresta. A matéria, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e que está sob a relatoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), integra a Agenda Brasil e será analisada na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
“A Floresta Amazônica e o Cerrado necessitam de medidas protetivas urgentes. Não estou propondo zerar o desmatamento legal, mas que haja uma compensação que seria pelo reflorestamento de áreas degradadas. Seria o desmatamento líquido zero”, explicou Valdir Raupp, ao pedir em Plenário o apoio dos colegas para a aprovação do projeto.
O projeto regulamenta o artigo 225, § 4º, da Constituição, que trata do patrimônio nacional que é a Floresta Amazônica, definindo conceitos e orientando ações para manejo do bioma. De acordo com o texto, a proteção e a utilização da Floresta Amazônica têm por “objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social”.
O projeto prevê ainda a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, levando em consideração as áreas a serem conservadas e as áreas críticas, que exigem medidas emergenciais para minimizar o impacto dos danos no meio ambiente. A partir desse zoneamento, que deve ser atualizado periodicamente, é que se formularão e aperfeiçoarão as políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, bem como as atividades econômicas privadas.
RECUPERAÇÃO
Segundo o autor da proposta, entre 2002 e 2008 quase 130 mil quilômetros quadrados de Cerrado foram destruídos, uma taxa média de 21 mil quilômetros quadrados por ano. E apesar da taxa de desmatamento da Amazônia ter sido reduzida de forma significativa nos últimos anos, os danos ocorridos na região são enormes.
O projeto havia sido apresentado em 2006, mas acabou arquivado ao fim da 54ª legislatura. Mesmo com o surgimento de uma legislação protecionista e com a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente, o senador acredita que o processo de mudança ocorreu de forma desigual, com uma parcela da sociedade, de vanguarda, percebendo os benefícios, inclusive econômicos, dos cuidados com a integridade do meio ambiente e outra parcela onde ainda impera o uso predatório dos recursos naturais.
Para o senador, os dispositivos do projeto têm condições de ordenar e direcionar os esforços comuns. Para tanto, o projeto é dotado de conceitos modernos, que traduzem a evolução das políticas ambientais no Brasil e no mundo e criam a base técnica necessária para a construção do entendimento social em torno de um dos grandes desafios nacionais que é a concretização de um processo de desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Deputado Estadual João Henrique, neto de Marcelo Miranda.
Paulo Eduardo, filho de Marcelo Miranda.
Paulo Henrique, filho de Marcelo Miranda.
João Leite Schimidt, ex-deputado federal e amigo e amigo de Marcelo Miranda.
Deputado Estadual Junior Mochi (MDB).

