Compensar as perdas decorrentes dos desmatamentos e proteger e regenerar a Floresta Amazônica são os principais objetivos da Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado. O marco legal tenta compensar as áreas degradadas da Amazônia e também assegurar a exploração sustentável da floresta. A matéria, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e que está sob a relatoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), integra a Agenda Brasil e será analisada na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
“A Floresta Amazônica e o Cerrado necessitam de medidas protetivas urgentes. Não estou propondo zerar o desmatamento legal, mas que haja uma compensação que seria pelo reflorestamento de áreas degradadas. Seria o desmatamento líquido zero”, explicou Valdir Raupp, ao pedir em Plenário o apoio dos colegas para a aprovação do projeto.
O projeto regulamenta o artigo 225, § 4º, da Constituição, que trata do patrimônio nacional que é a Floresta Amazônica, definindo conceitos e orientando ações para manejo do bioma. De acordo com o texto, a proteção e a utilização da Floresta Amazônica têm por “objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social”.
O projeto prevê ainda a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, levando em consideração as áreas a serem conservadas e as áreas críticas, que exigem medidas emergenciais para minimizar o impacto dos danos no meio ambiente. A partir desse zoneamento, que deve ser atualizado periodicamente, é que se formularão e aperfeiçoarão as políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, bem como as atividades econômicas privadas.
RECUPERAÇÃO
Segundo o autor da proposta, entre 2002 e 2008 quase 130 mil quilômetros quadrados de Cerrado foram destruídos, uma taxa média de 21 mil quilômetros quadrados por ano. E apesar da taxa de desmatamento da Amazônia ter sido reduzida de forma significativa nos últimos anos, os danos ocorridos na região são enormes.
O projeto havia sido apresentado em 2006, mas acabou arquivado ao fim da 54ª legislatura. Mesmo com o surgimento de uma legislação protecionista e com a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente, o senador acredita que o processo de mudança ocorreu de forma desigual, com uma parcela da sociedade, de vanguarda, percebendo os benefícios, inclusive econômicos, dos cuidados com a integridade do meio ambiente e outra parcela onde ainda impera o uso predatório dos recursos naturais.
Para o senador, os dispositivos do projeto têm condições de ordenar e direcionar os esforços comuns. Para tanto, o projeto é dotado de conceitos modernos, que traduzem a evolução das políticas ambientais no Brasil e no mundo e criam a base técnica necessária para a construção do entendimento social em torno de um dos grandes desafios nacionais que é a concretização de um processo de desenvolvimento sustentável na Amazônia.
