A proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Delta do Salobra, unidade de conservação federal que pode abranger mais de 60 mil hectares nos municípios de Miranda, Bodoquena e Corumbá, tem provocado divergências entre produtores rurais e órgãos ambientais em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa é conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que defende a criação da unidade para proteger uma área considerada estratégica para a conservação da biodiversidade na transição entre os biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.
Por outro lado, produtores rurais questionam a forma como o processo tem sido feito e cobram mais esclarecimentos sobre os impactos que a medida poderá trazer para propriedades privadas e atividades econômicas da região.
Nesta semana, o Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena divulgou uma nota de repúdio contra a condução do processo pelo ICMBio. A entidade afirma que a proposta afeta diretamente proprietários rurais, trabalhadores, empresas, transportadores, fornecedores e prestadores de serviços, além de toda a economia regional.
Segundo o sindicato, a discussão exige “responsabilidade, diálogo verdadeiro e respeito às comunidades locais”, dizendo que ainda existem dúvidas sobre possíveis restrições futuras relacionadas ao uso da terra, ampliação de atividades produtivas, acesso ao crédito rural, licenciamento ambiental e segurança jurídica das propriedades.
A entidade também ressaltou que não organizou nem convocou a mobilização de produtores registrada durante a audiência pública realizada na última terça-feira, em Bodoquena. Conforme o sindicato, a participação popular ocorreu de forma espontânea por parte de moradores e proprietários rurais preocupados com os possíveis impactos da proposta.
Uma das principais preocupações dos produtores rurais é a permanência das atividades econômicas dentro da área proposta.
Segundo o ICMBio, o modelo de Refúgio de Vida Silvestre permite a existência de propriedades privadas sem necessidade de desapropriação. Os proprietários permanecem com suas terras e podem continuar desenvolvendo atividades consideradas compatíveis com os objetivos de conservação ambiental.
O órgão federal ainda afirma que a área foi delimitada em regiões de baixa aptidão para expansão agropecuária e que cerca de metade do território já corresponde a áreas de reserva legal ou possui restrições ambientais previstas em outras legislações.
Entre as atividades que poderão continuar sendo realizadas estão a pecuária extensiva, a agricultura familiar e outras práticas consideradas de baixo impacto ambiental.
Por outro lado, não serão permitidas ações como conversão de vegetação nativa para lavouras ou pastagens, desmatamento, corte seletivo de madeira sem autorização e uso irregular do fogo.
O que prevê o projeto
De acordo com o ICMBio, o Refúgio de Vida Silvestre Delta do Salobra deverá ocupar uma área de aproximadamente 60.791 hectares localizada entre a Serra da Bodoquena e a planície pantaneira.
A região foi apontada pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para conservação por reunir nascentes importantes, ecossistemas pouco representados em outras unidades de conservação do Pantanal e elevada diversidade biológica.
Levantamentos técnicos citam a ocorrência de 42 espécies ameaçadas de extinção na área, entre elas a onça-pintada, a arara-azul, o cervo-do-pantanal, a anta, o tamanduá-bandeira, o tatu-canastra e o lobo-guará.
O projeto também busca criar um corredor ecológico entre a Serra da Bodoquena, o Pantanal e áreas de conservação localizadas até o Chaco paraguaio.
O ICMBio ressalta que a criação da unidade poderá trazer benefícios ambientais e econômicos para a região.
Entre os pontos destacados estão o fortalecimento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, ampliação do turismo de natureza, observação de fauna e pesca esportiva, além da possibilidade de acesso a instrumentos como pagamento por serviços ambientais, créditos de carbono e recursos provenientes do ICMS Ecológico.
O instituto também afirma que, após a eventual criação da unidade, será formado um conselho gestor com participação de produtores rurais, sindicatos, comunidades locais, órgãos públicos e representantes da sociedade civil para discutir regras e prioridades de gestão.
