Cidades

MOVIMENTO LEGAL

Professores seguem em greve, abertos ao diálogo, sem serem recebidos por Adriane Lopes

Com previsão de deixar 100 mil crianças sem aula, ação dos magistrados da educação foi anunciada na sexta-feira e categoria espera posição do Executivo

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Professores seguem em greve - prevista inicialmente até dia 9 -, ainda sem serem recebidos por Adriane Lopes, sendo que essa movimentação deixa cerca de 100 mil alunos sem aula.  

Cientes do impacto, eles apontam que essa greve é um mecanismo para que se chegue a um acordo, juntamente com uma forma de cumprir a lei de responsabilidade fiscal. 

"A prefeita não atendeu, se escondeu. Isso é ruim não só para os professores, mas para a sociedade. São 100 mil crianças afetadas de alguma forma e a prefeita não atende a educação, isso é ruim pra Campo Grande", comenta Gilvano Bronzone, atual Secretário de Formação Sindical. 

Eleito pela categoria, Gilvano assume a presidência do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) no próximo dia 15 de janeiro. 

Ele comenta que, apesar de ter data da greve ser fixada até dia 9, Gilvano explica que tanto podem parar antes, caso Adriane Lopes tome uma postura, quanto podem estender o movimento. 

"A gente quer que assine ainda hoje, queremos que amanhã nossos alunos voltem para a escola. Mas também não significa que, ao chegar dia 9 e a prefeita não tiver uma solução, a gente não discuta, rediscuta e planeje outras formas de paralisação, ou até mesmo outra greve", diz.

Ele revela que essa ação que depende da prefeita ter seriedade e responsabilidade com Campo Grande, não somente com professores ou sindicato. 

"Para reiniciar um diálogo que travou. Professor não quer fazer greve, até porque é a única categoria que tem que repor cada dia que fez. Nós não queremos, mas da forma que estamos, e aí a prefeita reforça, mais ainda isso. 

Atual presidente da ACP, Lucílio Nobre fala que o ato é importante para fazer pressão na prefeita, assim como denunciar o descaso com a educação, quando não se cumpre a lei. 

"Estamos tencionando, solicitando a reunião com ela, porque foi mandado ofício na sexta-feira, ela não recebeu, não estava na prefeitura. Então a gente vai aguardar. Mais uma vez, insistimos com ela para que receba comissão, e aponte uma saída para os 10,39% do mês de novembro",  frisa. 

Valor inegociável

Lucílio sempre faz questão de ressaltar que "não dá pra dialogar fora dos 10,39", dizendo que Adriane ficou oito meses como prefeita, sendo que sabia do acordo com os professores e da lei de responsabilidade fiscal. 

"Claro, que tem que ser cumprida. Nós vamos insistir nisso. Tanto uma quanto outra. Por que não cumpriu a lei de responsabilidade fiscal, sabendo que tinha que cumprir com os professores?", questiona. 

Ainda, é importante frisar que a Prefeitura de Campo Grande entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pedindo que o movimento seja considerado ilegal, uma vez que a profissão se enquandra como "serviço fundamental e indispensável". 

"O jurídico da ACP vai fazer a manifestação ainda hoje, apontando que o movimento é justo, ele é legítimo e respeita a legislação vigente", destaca Lucílio Nobre.

Também Gilvano ressalta que o Jurídico da ACP tem tomado conta da situação, sendo que o TJ apontou - desde sexta-feira (2) - o prazo de cinco dias para que a categoria se manifeste. 

"Nosso jurídico está tentando - diferente da prefeita -, com a maior celeridade [rapidez] possível, dar a resposta e os dados que o Tribunal pediu", confirmou. 

Para ele, essa demora é realmente um descaso, dizendo que a educação vem pagando um preço alto desde 2015, e em 2019 com o reajuste zero. 

"Isso tem que parar, porque atinge diretamente a qualidade da educação das nossas crianças, que precisam sonhar"

Mas até quando? 

Gilvano salienta que esse movimento da educação não vai cessar, a menos que o problema seja resolvido. 

Ainda que não apontem para um número "X ou y" de dias pelos quais manterão o ato, a categoria ressaltar que ficarão presentes "até o último dia de mandado" de Adriane Lopes, caso seja necessário. 

"Esperamos que a Prefeita acerte antes, esse é o nosso objetivo... mas nós também não podemos dizer que vamos encerrar tudo dia 9 se ela não resolver até lá. Quem vai decidir isso é a categoria, que não tem demonstrado um sinal sequer de que quer recuar", diz.

Diante disso, os professores organizaram inclusive um "varal das reivindicações", que primeiramente seria pendurado no canteiro central. 

Com os fortes ventos, os magistrados da educação iriam recorrer às instalações do lado de fora da prefeitura, sendo impedidos de deixarem ali suas reivindicações. 

"Foi anunciado a proposta, do acampamento do magistério público municipal ser feito aqui,  e falam que essa contenção é por causa das decorações de Natal. Mas é engraçado que só tá em frente da prefeitura e não está em todo o canteiro central da Afonso pena", revela Guilherme Afonso, professor da rede municipal.

Amanhã (06), os professores tem ato na Câmara Municipal, organizado para 08h, para pedir apoio dos vereadores. 

"O professor vai ter que receber. Não tem como querer achar que vai empurrar com a barriga, ou não vai dar atenção pra categoria. A gente entrou na sexta-feira e agora a gente quer uma solução e é aqui, não adianta correr e se esconder", complementa Lucílio. 

Como o Executivo Municipal tem percentuais para cumprir até 2024, o presidente da ACP destaca que as ações de greve servem inclusive para politizar a população. 

"Em outros tempos vocês lembram. Eram xingamentos, a categoria sempre foi questionada, fomos chamados até de comunistas. O movimento de greve, não é simples e fácil, é cansativo, tem gente que não quer parar porque não quer, aí põe defeito em tudo. O celular enche de coisas, pressão de tudo quanto é lado, mas quem não tem as manhas não entra não. E nós entramos na greve e vamos continuar", finaliza ele. 


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DEMARCAÇÃO

Justiça Federal revê decisão e nega ação que tenta tirar povo de terra indígena em MS

Acórdão reconhece que processo de demarcação possui natureza declaratória, ou seja, apenas reconhece um direito originário preexistente

14/03/2026 18h15

Retomada da Terra Indígena Cachoeirinha, em 2013

Retomada da Terra Indígena Cachoeirinha, em 2013 Foto: Ruy Sposati/Cimi

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a decisão de primeira instância que extinguiu uma ação de reintegração de posse movida por detentores do título de propriedade na área da Terra Indígena (T.I) Cachoeirinha, em Miranda, município localizado a cerca de 203 km de Campo Grande.

O acórdão acolheu a prova de que a demarcação da T.I já estava em estágio avançado, com cerca de 610 hectares da fazenda incidindo sobre a área indígena identificada e declarada pela Portaria MJ nº 791/2007.

No entendimento do TRF3 e do Ministério Público Federal (MPF), "não é possível ingressar com ações de reintegração de posse contra terras indígenas em processo de demarcação, não sendo necessário para isso que a demarcação esteja concluída ou homologada. Basta que o processo administrativo de demarcação esteja em curso, com atos como a publicação do relatório técnico e da portaria declaratória, para que a proibição presente na Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio) tenha efeitos". 

A decisão validou o argumento de que o procedimento demarcatório possui natureza declaratória, ou seja, ele apenas reconhece um direito originário preexistente das comunidades indígenas sobre suas terras tradicionais, conforme o artigo 231 da Constituição Federal.

O TRF3 reconheceu ainda que os proprietários deveriam buscar a tutela jurisdicional apenas através de ações petitórias ou demarcatórias, onde discutem quem é o verdadeiro dono e onde ficam os limites exatos da propriedade, e não  a posse em si.

O processo

A ação foi movida por proprietários quee pediam a reintegração na posse do imóvel rural, sob a alegação de que a área teria sido invadida por integrantes da Comunidade Indígena Terena. A Justiça Federal extinguiu o processo sem julgamento do mérito, levando os autores a moverem o recurso ao tribunal.

O TRF3, em acórdão anterior, deu provimento ao recurso, determinando que, enquanto não houvesse a demarcação definitiva, a área não deveria ser ocupada por indígenas. O MPF recorreu ao próprio tribunal com embargos e, depois de negado o recurso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seu recurso especial, o procurador regional da República Robério Nunes dos Anjos Filho defendeu que a ação possessória realmente devia ser extinta sem julgamento de mérito.

O procurador ainda ressaltou que “não é possível na temática indígena aplicar o direito civil de maneira ortodoxa, pois a posse indígena é um instituto heterodoxo, inteiramente regido pelo microssistema constitucional estabelecido nos artigos 231 e 232 da Lei Maior.”

O STJ, acolhendo o recurso, determinou que o TRF3 voltasse a julgar os embargos do MPF, para suprimir a omissão sobre o afastamento da vedação de ações possessórias previsto no artigo 19, parágrafo 2º, da Lei nº 6.001/73

Com isso, o processo voltou ao TRF3. Ao julgar novamente os embargos do MPF, o tribunal atribuiu excepcionais efeitos infringentes ao julgamento – quando, ao corrigir uma omissão na decisão anterior, o embargo acaba por alterar seu resultado – e negou provimento ao recurso dos autores, mantendo a sentença que extinguiu a ação de reintegração de posse sem resolução de mérito, devido à impossibilidade jurídica do pedido.

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SUÁSTICA

Mulher trans é capturada após ser agredida por ex e marcada com símbolo nazista

A vítima relata que sofreu golpes com um taco de sinuca e uma vassoura, além de socos, joelhadas e pisões; o caso ocorreu em Ponta Porã

14/03/2026 17h20

Delegacia de Ponta Porã

Delegacia de Ponta Porã Foto: Divulgação/PCMS

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Na madrugada deste sábado (14), a Polícia Militar atendeu uma ocorrência de agressão e possível cárcere privado, no município de Ponta Porã, localizado a cerca de 313km de Campo Grande. O resgate de uma mulher trans aconteceu em frente à rodoviária da cidade. De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima apresentava múltiplas lesões graves, incluindo uma queimadura distintiva no braço esquerdo, descrita como tendo formato semelhante ao símbolo da suástica nazista.

Além disso, os policiais constataram diversos ferimentos pelo corpo, como hematomas na cabeça. A Polícia Civil investiga que o caso se trata de um cenário de violência planejada e tortura. A vítima foi encontrada pela equipe após uma denúncia via sistema informatizado (CADG).

Em seu relato inicial aos policiais, a vítima informou que havia sido levada, junto de seu então companheiro, à residência de duas outras pessoas, onde começaram as agressões em um escritório do imóvel e terminou na área externa.

Ainda de acordo com seu relato, ela teria sofrido golpes com um taco de sinuca e uma vassoura, além de socos, joelhadas e pisões. Ao tentar pedir por socorro, a vítima contou que seu celular foi danificado com uma faca por uma das envolvidas.

A mulher conta também que teve uma ordem de um dos acusados para que outra pessoa aquecesse uma faca, a qual foi usada para causar a queimadura com o desenho de suástica no braço esquerdo dela.

A Polícia Militar se dirigiu à residência indicada, onde, nas proximidades, um dos suspeitos foi localizado e imediatamente reconhecido pela vítima, sendo dada voz de prisão.

Em conversa com os policiais, o indivíduo admitiu ter desferido dois socos e confessou ter segurado a vítima enquanto os outros envolvidos a agrediam.

Posteriormente, os policiais foram à residência dos outros dois envolvidos. Após tentativas de contato e com o apoio de oficiais da Força Tática, um dos moradores abriu a porta e iniciou a conversa com as autoridades.

Todos os envolvidos foram conduzidos à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã. A perícia esteve no local dos fatos, onde, no entanto, não foram localizados objetos ilícitos.

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