Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab), a conceder isenção do pagamento de casas para a Comunidade do Mandela, em Campo Grande. O texto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
O projeto teve alterações de emenda parlamentar proposta pelo deputado estadual deputado Pedrossian Neto (PSD), incluiu outras comunidades em situação de vulnerabilidade como Aguadinha, Água Funda, e Só Por Deus, todas localizadas em Campo Grande. Já no âmbito do território sul-mato-grossense abriu-se uma brecha para assentamento onde pessoas estejam em condições precárias.
Na mesma esteira, a parlamentar Mara Caseiro (PSDB) ampliou por meio de emenda para que a isenção seja concedida a outras comunidades que estejam em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso do Sul.
Deliberação
Durante a apresentação do projeto de lei, o deputado estadual Lídio Lopes (Patriota) chegou a argumentar com os pares que "o município não pediu" ajuda ao governo do Estado.
"Qual é esse recurso da comunidade do Mandela? Porque a área é do município, as casas são do município, o valor é do município, não tem contrapartida o Estado. Então não estou entendendo o porquê o Estado pedir recurso para por no Mandela, sendo que o município está bancando toda essa construção. Então, isso que não veio especificado", questionou Lídio.
O presidente da Casa de Leis Gerson Claro (PP) esclareceu que devido ao fato do próximo ano ser eleitoral, no caso do Estado resolver colocar dinheiro para colaborar com a construção das moradias será impedido pela lei eleitoral.
"Então, a orientação é que veio a lei para estar autorizado a fazer. Então, está autorizado ano que vem pode ir lá fazer a parceria e ter a isenção. Se não aprovar essa lei, não pode", ressaltou Claro.
Já o deputado Paulo Corrêa (PSDB) contrapôs argumentando o princípio da anterioridade, assim como ainda não está atendido a comunidade do Mandela, já que o Estado pode iniciar o reforço assim que a lei passar pela apreciação dos colegas de Casa.
"E fica o Estado impossibilitado de comparecer, de ajudar de acordo com a lei como está hoje. Eu queria lembrar senhores deputados que a doutora Maria do Carmo, que é presidente da Agehab recebeu um prêmio Federal, no sentido de estar usando todos os projetos habitacionais como referência ao nível nacional", destacou Corrêa.
A resposta do deputado Lídio Lopes foi que o programa teve iniciativa do município, que "não pediu parceria do Estado para poder executar". E chegou a questionar a participação do governo de Mato Grosso do Sul ao que ele chamou como "um projeto que não terá a mão do Estado".
Apesar disso, ao ser questionado por Pedrossian Neto com relação ao Estado "estar estendendo a mão" e o município não querer receber ajuda, Lídio Lopes reforçou que a prefeitura lançou o programa e tem recursos próprios para tocar o projeto relativo à Comunidade do Mandela.
"O município quer o apoio do Estado em todos os programas habitacionais, inclusive vários em andamento, mas em específico do Mandela o município está bancando cem porcento", pontuou Lídio.
Colaboração entre governo e município
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) ficará responsável pela parte da construção das residências, de um total de 187 casas que já estão em processo do "ponta pé inicial" em dois bairros com terrenos previamente avaliados.
Pela parte que cabe a prefeitura, as famílias serão assistidas pelo programa Credhabita, o que implica em R$ 15 milhões em recursos para a construção das unidades que deverão ser pagas parcelas mensais de R$ 185 reais, pelo prazo de 360 meses (30 anos).
Já as mais de 80 famílias restantes que estarão sob responsabilidade da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab-MS), no caso do projeto de lei passar pela aprovação dos deputados estaduais, na Casa de Leis, o Estado promoverá uma licitação para contratar a empresa responsável pelas obras.
A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, destacou que o Estado já recebeu o recurso.
“Já recebemos a emenda da senadora Soraya Thronicke para a construção das moradias. Vamos dar total atenção e agilidade porque sabemos da necessidade das famílias ”, disse Maria do Carmo.
Residências
As casas terão metragens diferentes para famílias, solteiros e casais sem filhos, sendo que o segundo grupo terá uma casa de 20,48m², enquanto as unidades habitacionais destinadas a famílias maiores terão 33,73m².
Planta das casas
Solteiros e casais sem filhos
PROPOSTA MANDELA: SOLTEIROS / CASA PADRÃO - ÁREA INICIAL - A=20,48m²
Famílias
PROPOSTA MANDELA: CASA PADRÃO - ÁREA INICIAL - A=33,78m²
Famílias Realocadas
Após o sorteio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) no último sábado (9) as primeiras famílias começarão a ser encaminhadas para a nova área. O sorteio para alocação dos lotes foi destinado para 187 famílias que atualmente residem na comunidade do Mandela.
A realocação para os novos terrenos inicia a partir de quinta-feira (14) com a previsão de que em um prazo de 12 meses, todas as unidades habitacionais estejam concluídas. Proporcionando a oportunidade de recomeço para as famílias que perderam tudo no incêndio.
Casas provisórias
Enquanto as unidades de habitação não ficam prontas, a prefeitura informou as famílias não quiserem mais ficar nas barracas cedidas pelo exército podem ir morar nos fundos dos lotes.
Esse processo envolverá as chamadas "casas provisórias" que serão erguidas para os moradores do local com a ajuda da prefeitura, enquanto eles aguardam a construção dos residenciais.
A estimativa é que as unidades habitacionais fiquem prontas em um prazo de oito meses, nos bairros onde iniciaram as obras. Sendo que essa obra está aos cuidados da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Ehma).
A construção das primeiras unidades habitacionais destinadas às famílias da Favela do Mandela, iniciou na segunda-feira (11) em dois bairros de Campo Grande. São as áreas nos bairros José Tavares e no Jardim Talismã.
No caso do José Tavares serão 38 famílias realocadas sendo que houve a necessidade da preparação do terreno que fica entre as ruas Rosa Maria Lopes Conto e Alcibíades Barbosa, que anteriormente funcionava como uma área de lazer, com um campo de futebol.
O bairro Talismã receberá 32 famílias, sendo que conforme informou a prefeitura a localização para a construção ocorreu após profunda análise, entendendo a necessidade das famílias, como acesso a unidades de saúde, creches, escolas, entre outros.
“Demos início aos trabalhos nas áreas para proporcionar moradias digna às famílias. Em breve o sonho da casa própria será realizado e garantido a todas essas pessoas”, disse Adriane Lopes.
Entenda a distribuição
- Bairro José Tavares - 38 famílias
- Iguatemi - 33 famílias
- Iguatemi II - 30 famílias
- Bairro Talismã - 32 famílias
